Parlamentares defendem ajuste fiscal sem impostos, mas medidas de economia aguardam há anos no Legislativo.
O debate sobre responsabilidade fiscal ganhou força no Congresso Nacional após a crise causada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Parlamentares de diferentes alas defendem publicamente o corte de gastos públicos sem elevação de impostos e cobram que o Executivo envie propostas que não envolvam aumento de tributos. No entanto, medidas concretas de ajuste fiscal que seguem exatamente essa linha permanecem há anos paralisadas no próprio Legislativo.
O projeto que busca regulamentar os “supersalários” do funcionalismo público é um dos exemplos mais emblemáticos dessa contradição. A proposta, que tramita no Congresso desde 2016, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e, desde então, aguarda votação no Senado Federal. O texto uniformiza e limita os “penduricalhos” que fazem com que servidores dos Três Poderes recebam valores acima do teto constitucional, mas enfrenta forte resistência de diferentes setores.
Outro projeto que encontra resistência parlamentar é a proposta de reforma da previdência dos militares, enviada pelo governo Lula em dezembro de 2024. O texto, que prevê idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, está há seis meses aguardando despacho na Câmara dos Deputados. Atualmente, não existe nenhum parâmetro de idade e os militares passam à reserva depois de completar apenas 35 anos de serviço.
Ambas as propostas representam medidas de ajuste fiscal que não envolvem aumento de impostos, exatamente o tipo de iniciativa que os parlamentares dizem defender. O projeto dos supersalários atinge os Três Poderes e poderia gerar economia significativa aos cofres públicos, enquanto a reforma da previdência militar corrigiria uma distorção histórica no sistema previdenciário brasileiro.
A contradição na postura do Congresso fica ainda mais evidente quando se observa que, paralelamente à paralisia dessas medidas de economia, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A proposta, que tramita com pedido de urgência, representa aumento de gastos públicos em momento de debate sobre austeridade fiscal, evidenciando a resistência do Legislativo em aplicar a si mesmo as medidas de contenção que defende para outros setores.