Condenada pelo STF, Carla Zambelli foge do Brasil

Deputada afirmou estar em Portugal há alguns dias e que se afastará do cargo na Câmara; saída ocorre após condenação por invasão de sistema do CNJ.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) confirmou ter deixado o Brasil, em um movimento que ocorre após sua condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, que afirmou estar em Portugal “há alguns dias” em entrevista a uma rádio, anunciou que pedirá licença do mandato na Câmara dos Deputados.

Na prática, trata-se de uma fuga do país.

Zambelli foi condenada em 14 de maio a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato, acusada de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o hacker Walter Delgatti Neto. Embora alegue que a viagem tem fins de tratamento médico e que possui cidadania europeia, a decisão de deixar o país foi tomada após a condenação e, segundo ela, após uma conversa com o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela justiça brasileira.

Apesar da condenação, não havia impedimento legal imediato para a viagem, pois seu passaporte havia sido devolvido e não existia mandado de prisão em aberto. Contudo, fontes do STF indicam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda pode avaliar a situação e determinar novas medidas, incluindo uma possível ordem de prisão pela fuga.

Ao pedir licença do cargo, Zambelli deixará de receber salário e seu suplente assumirá a vaga. Ela declarou que pretende se basear na Europa e atuar politicamente no continente, mencionando apoio ao partido de ultradireita Chega, em Portugal. A deputada negou que sua saída seja um abandono do país, classificando-a como uma forma de “resistir”.

A situação de Zambelli inclui ainda outras pendências judiciais: ela é ré no STF por porte ilegal de arma devido ao incidente em que perseguiu um homem armado em São Paulo em 2022, e teve seu mandato cassado pelo TRE-SP por desinformação eleitoral, decisão que aguarda recurso no TSE. A execução da pena de prisão determinada pelo STF depende do trânsito em julgado da decisão e, constitucionalmente, de autorização da Câmara dos Deputados, embora o pedido de licença possa alterar esse cenário.