Projeto tramita com pedido de urgência enquanto Congresso resiste a medidas de arrecadação e discute cortes de gastos sociais.
Em meio ao debate sobre ajuste fiscal e resistência às propostas de arrecadação do governo federal, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A medida, de autoria da Mesa Diretora da Casa, visa revogar dispositivo legal que atualmente veda o recebimento simultâneo desses benefícios durante o mandato eletivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justifica a proposta alegando que a regra atual cria “tratamento desigual” em relação aos demais segurados dos regimes públicos de previdência. Segundo ele, a vedação é “inconstitucional” e “desestimula a continuidade da participação política” de cidadãos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, representando um “obstáculo à livre atuação parlamentar”.
O projeto também prevê que parlamentares incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas tenham direito à gratificação natalina, calculada com base nos proventos de dezembro de cada ano. A modificação beneficiará ainda parlamentares aposentados pelas regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, que funcionou até 1997.
A Mesa Diretora solicitou que a proposta seja aprovada “com a merecida urgência”, o que pode resultar em tramitação acelerada sem análise pelas comissões temáticas. Nesse caso, o texto seria analisado diretamente pelo plenário da Câmara, agilizando sua eventual aprovação.
Atualmente, os parlamentares recebem salário de R$ 46.366,19 brutos mensais, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. O projeto, no entanto, não apresenta estimativa do impacto orçamentário que a medida geraria aos cofres públicos com a possibilidade de acúmulo desses valores com as aposentadorias.
A iniciativa surge em momento de tensão entre Executivo e Legislativo sobre o equilíbrio das contas públicas. Enquanto o governo propõe medidas de arrecadação e discute cortes que não firam de morte as políticas públicas, o Congresso Nacional trabalha para ampliar seus próprios benefícios e gastos.
A proposta evidencia a contradição entre o discurso de austeridade fiscal direcionado aos mais vulneráveis e a manutenção de privilégios para a classe política. Enquanto se defende redução de despesas com políticas públicas e se mantêm isenções tributárias para os mais ricos, parlamentares buscam aumentar suas próprias vantagens pessoais, em detrimento da população, inclusive por meio de emendas parlamentares que carecem da adequada transparência.
Nós vivemos -no passado não muito distante, em que a sociedade civil (qua acabara de amargar uma ditadura de mais de vinte anos) se mantinha de pé, de fronte erguida e disposta a ir pra rua brigar em favor da Nação.
Hoje, depois da enorme bobeira da eleição do desclassificado Bolsonaro, estamos assistindo a coisas que não aceitamos como cidadãos civilizados e testados nas lutas enfrentadas ao longo do tempo: um congresso cheio de figuras que pouco ou quase nada se preocupa com a situação do nosso País, cheio de problemas, principalmente aqueles que haveremos de enfrentar num futuro que está bei ai a bater nas nossas portas.
O presidente da Câmara, um nordestino como todos nós, se acha no direito de impor com sua verdade, como se fosse a verdade mais verdadeira, e bate no peito afirmando que a vontade dele é a que prevalece: não vai votar a favor das medidas que precisam ser adotadas para tirar a economia do atoleiro.
Cadê os movimentos sociais, os sindicatos, o PT, o Psol, as igrejas que não intercedem em favor do povo?