A Câmara enviou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) dois pedidos de anulação das buscas e apreensões realizadas pela PF (Polícia Federal) nos gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).
No entendimento da Câmara, as operações colocam “claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”. No documento foi solicitado que as investigações, que correm fora do STF, sejam enviadas à Corte.
Na semana passada, a pedido do Congresso, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que previa a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), investigado por suposto caixa dois em 2014.
Diferentemente do que aconteceu no Senado, na operação de ontem, a PF entrou no gabinete da deputada Rejane, após autorização da ministra Rosa Weber.
O pedido encaminhado ontem, passou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é assinado pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.
O secretário-geral pediu para o STF “determinar que, até o julgamento dos embargos, toda e qualquer medida cautelar em sede de jurisdição penal contra membro do Congresso Nacional apenas poderá ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: UOL
