Projeto de lei aprovado amplia punições e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 4149/2004, que endurece as punições para crimes envolvendo armas de fogo de uso restrito ou proibido. A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e relatada por Max Lemos (PDT-RJ), obteve 273 votos favoráveis e 153 contrários, e agora segue para análise do Senado. As principais alterações incluem o aumento da pena para disparos em vias públicas e a duplicação das sanções para posse ou porte ilegal de armamento proibido, podendo chegar a doze anos de reclusão.
Além disso, o texto prevê que crimes de comércio ilegal e tráfico internacional de armamento, munição ou acessórios de uso proibido terão a pena aplicada em dobro, podendo alcançar até 32 anos em casos mais graves. Uma medida importante estabelece que crimes com armas e aqueles relacionados ao tráfico de drogas serão julgados separadamente, mesmo que ocorram em conjunto, o que pode resultar em um aumento significativo da pena total para os infratores.
Ao defender a proposta, o relator citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que revelam a apreensão de mais de 102 mil armas de fogo em 2023, além de altos índices de roubos de veículos e homicídios dolosos. O parlamentar argumentou que esses números reforçam a necessidade de medidas mais rigorosas contra a violência armada, enfatizando que a arma de fogo é o principal instrumento para a ocorrência desses delitos e que o Estado deve garantir a segurança pública.
Durante a votação, o relator esclareceu que o projeto não visa prejudicar atiradores desportivos ou colecionadores, mas sim combater traficantes de armas, especialmente a prática da “raspagem”, que consiste na remoção do número de identificação de armas obtidas ilegalmente. Ele ressaltou que a iniciativa é uma “guerra com o bandido”, e não uma disputa ideológica.
O projeto recebeu amplo apoio dos partidos da base do governo, demonstrando união em torno da pauta de segurança pública. Em contrapartida, as bancadas do Novo e do PL manifestaram posição contrária à proposta, cujos partidos são majoritariamente compostos por membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo historicamente favorável à flexibilização do comércio de armas para civis.