Aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei nᵒ 3390/2020, de autoria de Gonzaga Patriota, seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Gonzaga propôs punição a agente público que violar norma de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Para o deputado, autoridades públicas devem conscientizar a população sobre os cuidados de prevenção ao coronavírus, como uso de máscara e distanciamento social, no entanto, alguns agem exatamente ao contrário. “Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, destaca.
O projeto prevê penas severas para autoridades públicas que infringirem os protocolos de prevenção ao vírus, como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
PARABENIZO O ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL GONZAGA PATRIOTA, QUE, COMO SEMPRE SE PREOCUPA COM O BEM MAIOR, QUE É O BEM PÚBLICO, COMO NO CASO DESTE PROJETO DE LEI 3390/2020; QUE APÓS A SUA APROVAÇÃO POSSA SER UTILIZADO DESDE O MAIOR OU MAIS ALTO ESCALÃO ATÉ O MENOR DE TODOS ELES, INCLUSIVE PARA AQUELES QUE ESTEJAM SERVIDORES PÚBLICOS, E, QUE NÃO FIQUE SÓ NO PAPEL.
QUE ESTE PROJETO DE LEI SEJA APROVADO PELOS SEUS PARES.
Extraordinário este relevante Projeto do Ilustre Deputado Gonzaga Patriota. Em situações drásticas , medidas legais severas. A pandemia está sendo enfrentada pela OMS com rigor. O Agente Público deve ser o exemplo, e burlar as recomendações sanitárias, deve ter penalidade exemplar, tal como definidas neste Projeto do estimado Parlamentar. O povo brasileiro merece justiça!
Muito bem deputado. E o primeiro a ser punido acredito que seja o presidente da República. Esse é o número 1 em violar normas de saúde. Espero que esta lei seja para todos. Parabéns