A Câmara concluiu nesta terça-feira (9) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de parte dos precatórios e altera o cálculo do teto de gastos.
A proposta é a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família.
Agora, os parlamentares devem analisar a matéria em um segundo turno de votação, que também exige 308 votos favoráveis. Se for aprovada, a PEC segue para o Senado.
Na votação em primeiro turno dos destaques – sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal –, os deputados derrubaram um dispositivo que permitiria o descumprimento da regra de ouro por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
O dispositivo era considerado um “jabuti” por especialistas – isto é, matéria estranha ao texto principal. O trecho foi rejeitado porque não atingiu o mínimo de 308 votos necessário para aprovar emendas à Constituição. Faltaram cinco votos.
Os outros sete destaques foram rejeitados pelos deputados, com um placar mais folgado para o governo do que na última semana.
A proposta
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
– R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
– R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Fonte: G1
