Durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 12, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou o Projeto de Lei n° 028/2024, que permite aos servidores municipais a prática do trabalho remoto. O vereador Vandinho da Saúde foi o único que votou contra.
A proposta vai de encontro a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que orientou a prefeitura a determinar o retorno imediato de todos os servidores em trabalho remoto ao regime presencial.
O promotor Vandeci Sousa Leite fez a recomendação após tomar conhecimento que uma servidora comissionada estaria cursando Medicina em Olinda, em horário incompatível com o exercício do cargo público.
Vandeci afirma na recomendação que os decretos editados pela prefeitura concedendo o trabalho remoto não encontravam respaldo na legislação municipal. Essa foi a deixa para os vereadores aprovarem a lei que autoriza o teletrabalho.
Da redação do Blog Alvinho Patriota