Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova em 1° turno “Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos”

As autoridades públicas de Salgueiro começaram a se mobilizar, de forma efetiva, no sentido de resolver a questão da grande quantidade de animais soltos nas ruas da cidade. Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 11, a Câmara de Vereadores aprovou em 1° turno um Projeto de Lei do Poder Executivo que institui a “Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Antes de votar o projeto, os vereadores acataram uma emenda modificativa apresentada por Henrique Sampaio, que amplia o serviço de castração de cães e gatos aos animais de que trata a lei pertencentes a famílias de baixa renda. O projeto autoriza a prefeitura a contratar clinicas ou consultórios veterinários para realização desse procedimento.

Outro importante ponto da lei é a proibição do abandono de cães e gatos em vias públicas da cidade. A prefeitura pode aplicar multa de R$ 200 em caso de flagrante ou denúncia comprovada. Esse valor será atualizado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A proposta ainda passará por uma 2ª votação, o que deve acontecer na próxima sessão legislativa, e seguirá para a sanção do prefeito.

Da redação do Blog Alvinho Patriota