A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal.
Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário.
O projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram.
Já o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais teve aprovação de 267 deputados, com 156 contrários e 37 abstenções.
Os dois textos foram apresentados na semana passada após semanas de negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.
O projeto de lei complementar, além de alterar regras do arcabouço fiscal, limita a utilização de créditos tributários para seguir a meta.
O texto também permite o bloqueio de emendas parlamentares até o limite de 15% dos recursos, proporcionais aos demais cortes de despesas não obrigatórias.
Já o projeto de lei não apenas busca limitar o crescimento de benefícios, mas também mudanças em parâmetros para a concessão das iniciativas.
PEC
Além dos dois projetos, o governo também enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os cortes.
Como a CNN mostrou, por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão atual é que a proposta seja apensada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, ter a votação diretamente no plenário.
Fonte: CNN