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Tenho recebido constantes reclamações de alguns criadores da região, principalmente daqueles que produzem leite e queijo, de que esses produtos estariam entrando em Salgueiro, diariamente, procedentes do Ceará, de forma ilegal, uma vez que aquele estado se encontra com restrição do Ministério da Agricultura, por conta do risco da brucelose, doença animal transmissível a humanos.

A brucelose causa febre, suores noturnos, calafrios, dor de cabeça, dores articulares, perda do apetite, podendo, nos casos mais graves, acometer rins, coração e fígado. Apesar de não ser agudamente fatal, a doença prejudica cronicamente a saúde.

Nesse sentido, vejam ofício que encaminhei ao secretário estadual de agricultura:

Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar o vosso empenho junto ao setor competente dessa Secretaria, no sentido de efetuar uma eficiente fiscalização na entrada em nossa cidade, de laticínios, especialmente do leite e queijo, procedentes do vizinho estado do Ceará, área aquela de risco da doença de brucelose.

Segundo produtores da região do sertão central, estaria entrando em Salgueiro, diariamente, considerável volume de leite, inclusive destinado à fabricação de alimentos, procedente daquele estado, sem controle sanitário, pondo em risco a saúde da nossa população.

Espero, portanto, o conhecido empenho de Vossa Excelência, para breve solução do problema.

Volto a falar sobre as reuniões do orçamento participativo que estão ocorrendo em Salgueiro. Não deixa de ser algo interessante, especialmente por conta da participação popular, apesar do pequeno número que comparece aos atos, não podendo, portanto, deliberar pelos demais. Entretanto, vejo com muita preocupação os resultados, porque a população é convocada mediante ampla campanha eleitoral para escolher os seus representantes (membros do legislativo), os quais têm papel fundamental, constituindo-se num elo entre os anseios e necessidades da população e o poder executivo, bem como somente àqueles cabe autorizar toda e qualquer ação a ser executada no município.

O fato é que no momento das reuniões itinerantes, depois de se relacionar todas as necessidades da área, declaradas diretamente pela população, escolhem-se apenas três opções, consideradas prioritárias, deixando uma verdadeira frustração nas pessoas que veem desaparecer a esperança de realização daquele seu sonho, como o calçamento de sua rua, a construção de um espaço de lazer, uma creche etc.

Por outro lado, quando o vereador propõe uma indicação para determinada obra, a própria prefeitura informa que tal empreendimento não pode ser feito por conta da prioridade estabelecida no orçamento participativo, caindo, muitas vezes, o trabalho do parlamentar, num espaço vazio, deixando-o, também, sem credibilidade perante seu povo.

Na reunião do bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santuário que acontecera na Escola Paulo Fernando, não apenas como vereador, mas, também, como morador da área, solicitei atenção especial para as necessidades abaixo indicadas, no entanto, como citei acima, não há como ser atendido integralmente, em face das “prioridades”. Sabemos, é verdade, que outras localidades também têm as suas necessidades e que os parlamentares lá estão igualmente defendendo as ações. É preciso, contudo, que se façam os projetos do maior número de necessidades, para se lutar em busca dos objetivos.

• Abertura das ruas Alto do Riachinho e Umbelino de Sá Araújo, até a Rua Pedro Alves de Brito;
• Conclusão da Rua José de Siqueira até a Rua Alto do Riachinho;
• Retirada de um lixão das proximidades da Rua Alto do Riachinho;
• Telas de proteção das quadras do final da Rua Antonio Vieira de Barros e da Rua Antônio Alves Concerva;
• Conclusão do canal também da Rua Antonio Alves Concerva.

Jesus quando pregava na terra mostrava o caminho através de parábolas. Hoje, através de exemplos.

Nesta manhã, sai de casa logo cedo. Atendia no escritório a um cliente quando, de repente, toca o telefone, do outro lado da linha só desespero da minha filha Anna Paula que não conseguia dizer o que estava acontecendo. Sai correndo e somente no caminho consegui entender “Anna Júlia no hospital“.

Cinco minutos depois, no hospital, as pessoas abriram caminho para eu passar e alguém me apontava uma sala onde encontrei Anna Júlia, de um ano e quatro meses de idade, com sinais vitais…

Milagre. Num pequeno descuido, aquele que você pensa que a criança está com a mãe, esta pensa que ela está com a avó e de repente, a criança bóia sobre a água da piscina, sem vida… Desespero total, a mãe corre louca pro meio da rua. A avó põe-se a chorar, pedindo a DEUS que aquilo não seja verdade. É quando ELE desperta na única pessoa que promove uma respiração boca a boca “que assistira esta semana na televisão“, a secretária da casa, e a criança dá sinal de vida. Acompanhando-a até o hospital onde ocorre o milagre, a criança volta a respirar, a avó, dona Socorro, diz: “as mãos ensangüentadas de Jesus ressuscitaram a nossa neta“.

O exemplo nos marcou profundamente. Deus é a luz, o caminho e a vida…

Salgueiro e Petrolina foram as únicas representantes de Pernambuco em Premiação do Sebrae

A Escola Professor Paulo Freire, da cidade de Salgueiro, foi premiada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, em Brasília, no último dia 16 de abril. A instituição concorreu com outros 53 mil inscritos, passando por um peneirão que selecionou, apenas, nove vencedores, em nove categorias distintas.

A escola salgueirense, exemplo de serviços educacionais, e a empresa petrolinense Frutti Hall, destaque na categoria agronegócios, foram as únicas representantes do Estado de Pernambuco na reconhecida premiação nacional.

A Escola Paulo Freire venceu, em 2008, a versão estadual do prêmio sendo apontada, nas duas seleções, pela constante atualização das relações estabelecidas com os conteúdos curriculares, formação continuada de seus profissionais, sistema de avaliação e recursos de apoio pedagógico.

A diretora Solange de Sousa Nunes e Oliveira além de idealizadora da Escola Paulo Freire, foi fundadora da Faculdade de Ciências Humanas de Salgueiro – Fachusc e do Instituto Superior de Educação de Salgueiro – ISES, e, em 2004, foi ganhadora do Prêmio Lucila Angelim. Importante ressaltar que em 2009 a premiada instituição comemora 20 anos de existência.

Quem quiser conferir mais detalhes, é só acessar o Jornal do Commercio de 19 de abril, no caderno de Economia, e as edições do JC on line e da Agência Sebrae de Notícias, de 17 de abril, nos respectivos links abaixo:

http://jc3.uol.com.br/jornal/
http://jc.uol.com.br/
http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?canal=289

Veja algumas das mais importantes premiações da Escola Paulo Freire:

• (2009) Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas- MPE Brasil, antigo Destaque Empresarial, conferido pelo Sebrae e pela Gerdau;
• (2008) Prêmio de Competitividade para Micro e Pequena Empresa – MPE Brasil, antigo Destaque Empresarial, conferido pelo Sebrae e pela Gerdau;
• (2008) Prêmio Ibero-americano de Excelência Educativa, no Equador (Guayaquil); 
• (2007) Prêmio Ibero-americano de Excelência Educativa, no Panamá (Cidade do Panamá);
• (2002) Prêmio Destaque na 8ª Ciência Jovem de Pernambuco, realizado pelo Espaço Ciência.

Na última terça feira 14 de abril, aconteceu na Escola Dr. Severino Alves de Sá, a primeira reunião do orçamento participativo de 2010, referente a área do planalto e do copo de cristal.

Na ocasião solicitei ao prefeito Dr. Marcones uma especial atenção para duas obras que entendo de grande importância, apesar de não serem de responsabilidade exclusiva do município, cabe a este a condução dos empreendimentos no seu âmbito territorial:

• Esgoto do hospital regional o qual vem causando sérios danos à saúde da população daquela área, cujas cobranças, há bastante tempo venho fazendo, especialmente junto à Secretaria Estadual de Saúde, onde tem projeto pronto para execução dos serviços, mas que, infelizmente não sai do papel;
• Abertura de acesso ao aeroporto pela Av. Audísio Rocha Sampaio, a mesma que passa em frente da concessionária Honda, com a finalidade de valorizar aquela área, bem como proporcionar grande economia, em face da menor distância. Esse pleito há bastante tempo venho formulando.

Vamos ver o que acontece…

O ditado “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” tem sua verdade. Apesar do vereador não possuir o poder de executar determinadas ações, como a construção de empreendimentos no município, tarefa destinada ao executivo, basicamente todas as ações empreendidas decorrem primeiro da necessidade da população, depois, do poder de pressão utilizado por intermédio dos parlamentares que são os verdadeiros representantes do povo.

Em março de 2005, há exatamente 04 anos, requeri na Câmara através da Indicação 009/2005, que fosse oficiado ao deputado Gonzaga Patriota, para que o mesmo envidasse esforços no sentido de conseguir verbas para construção de um Centro de Convenções em Salgueiro. Na época, foi destinada verba federal pelo referido deputado para começar os trabalhos, entretanto tal condição não ocorreu.

Mas a luta continuou, ao ponto de ter o deputado conseguido, inclusive com apoio de outro colega da bancada de Pernambuco, recursos no valor de 877 mil reais, para a Prefeitura de Salgueiro executar obra.

Esclareço, por fim, que aprovamos na Câmara Municipal, no mês de março do corrente ano, a necessária autorização legislativa, para o executivo construir o Centro de Convenções. Caso as verbas não sejam suficientes, já que segundo o prefeito o valor final será bem maior, tenho certeza que não faltará esforço dos deputados, do governo municipal, do próprio governo estadual, para consolidação do projeto, nem o apoio da Câmara, porque no final, quem sairá beneficiada é a população.

Aconteceu nesta semana uma audiência pública onde se encontravam presentes a Polícia Rodoviária Federal, o DNIT, o prefeito de Salgueiro Dr. Marcones Sá, o deputado federal Gonzaga Patriota, vereadores, representações sindicais, associações de moradores e outros seguimentos da sociedade, cujo assunto discutido foi o transporte de passageiros em carros abertos, ou seja, em compartimento destinado a cargas.A audiência teve ativa participação de dezenas de proprietários e motoristas desse tipo de transporte, os quais se queixaram da fiscalização e aplicação de multas e, também, da falta de conservação das estradas rurais.

O prefeito falou da impossibilidade de conservação de estradas neste período chuvoso, adiantando, contudo, que com o apoio do deputado Gonzaga Patriota, está conseguindo viabilizar uma patrulha mecanizada, para execução desses serviços no município.

O deputado Gonzaga Patriota falou do seu empenho no sentido de regulamentar o transporte alternativo em regiões que não dispõem de transporte regular, estando inclusive com um projeto de lei nesse sentido tramitando na Câmara Federal. Porém, adiantou o deputado que a legislação atual já permite esse transporte, a título precário, bastando que os interessados requeiram licença junto ao DNIT.

De fato, ao usar da palavra, defendi justamente que não adianta reclamações sem que antes as pessoas procurem os caminhos legais em busca das autorizações que a lei lhes assegura. Ou seja, quem precisa dessa licença deve procurar o DNIT, formular os pedidos, submeter seus veículos às inspeções de praxe e desenvolver o seu trabalho normalmente. Pois, apesar da legislação estabelecer que a licença a título precário tenha prazo de 12 meses, é preciso que usemos primeiro esse tempo para depois, caso persistam os problemas, se peça a renovação da autorização, porque as pessoas não podem ser privadas do seu direito de ir e vir, normalmente.

Em dezembro e janeiro últimos, solicitei da Prefeitura a limpeza dos canais e córregos da nossa cidade, especialmente da área compreendida entre o açude velho e o riacho do curtume, conforme matéria postada neste blog em fevereiro (“Nova solicitação…“).

Registro agora a importância do atendimento àquele pleito, com o serviço de limpeza solicitado, ainda que parcialmente, quando vemos as águas fluírem normalmente, sem causar transtornos e prejuízos à população, como antes.

Nesta oportunidade, solicito à Prefeitura que tão logo o tempo permita, dê continuidade à desobstrução dos córregos, num trabalho preventivo, para evitar que novas águas possam invadir as ruas, principalmente da área do estádio, haja vista que esse serviço não ocorreu nas proximidades do sangradouro do açude velho.

E por falar no açude velho, vale a pena promover uma retirada de parte das taboas (typha domingensis), eis que o mesmo encontra-se completamente tomado por essas plantas aquáticas, pondo em iminente risco de obstrução o sangradouro e também o caminho das águas, o que poderá ensejar a inundação das nossas vias públicas.

Projeto do Senador Cristovam Buarque estabelece a obrigatoriedade dos políticos detentores de mandatos matricular seus filhos e dependentes em escolas públicas. Com essa medida, se aprovada, a qualidade desse ensino tende a melhorar porque os políticos irão se preocupar verdadeiramente com a educação do país.

Por outro lado, haverá uma economia para os cofres do tesouro, pois os descontos de despesas com instrução, feitos no imposto de renda (atualmente R$ 2.592,29 por dependente), deixarão de existir para aquele grupo de pessoas. Essa economia poderá, inclusive, ser revertida em favor da educação.

Veja o projeto na íntegra:

Art. 1.º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2.º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1.º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

Afirma o senador que o projeto visa, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas;

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégico: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

A partir de agora, farei prestação de contas do meu trabalho como vereador, periodicamente.

Nos 90 dias deste novo mandato, promovi as seguintes ações:

1. Dos 10 projetos de lei enviados pelo prefeito à Câmara, votei favoravelmente a 09. Apenas o projeto da nova estrutura administrativa, não teve o meu apoio porque propôs um aumento da quantidade dos cargos comissionados do Município (aqueles que são de livre nomeação pelo prefeito, sem concurso público), de 93 para 150 e em valores de 74 para 178 mil reais por mês, representando um aumento de despesa na ordem de quase 140 por cento. Vale esclarecer que apresentei emenda, que proporcionaria uma economia de cerca de 600 mil reais por ano aos cofres públicos, mas a mesma sequer foi apreciada.

2. Encaminhei 32 solicitações a diversas autoridades, requerendo, dentre outros, o seguinte:

• Desobstrução do riacho do açude velho;
• Abastecimento de água no sítio Coqueiro;
• Conserto da ponte da Rua Alberto Soares;
• Prosseguimento do canal das proximidades do Dom Malan, em toda a sua extensão com destino ao bairro Nova Olinda;
• Calçamento da área próxima à Justiça do Trabalho, beneficiando ainda escola, parque de exposição, centro de abastecimento e outros empreendimentos daquela área;
• Reforma das passagens molhadas em Vasques (IV Distrito) e Riacho do Ipiranga (II Distrito);
• Construção de passagem molhada no sítio Tamboril;
• Construção de acesso à região do Vasques, passagem da ferrovia transnordestina;
• Cessão de uso dos prédios públicos que estão sem utilidade na zona rural, como escolas e postos de saúde, a entidades sociais interessadas;
• Pedido de providências à vigilância sanitária, sobre animais doentes nas ruas da cidade;
• Denúncia ao Ministério Público, sobre suposta posse indevida de cartão de benefício social, concedido a pessoa deficiente, a qual, se encontra em estado miserável em nossa cidade;
• Pedido de audiência para tratar de assunto relativo ao saneamento da cidade;
• Pedido ao governo do Estado para atender famílias que perderam fonte de renda e que estão passando por necessidades na região.

3. A respeito das medidas adotadas pelo Poder Executivo, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, não fiquei em cima do muro. Enviei ao senhor Prefeito a minha posição que foi amplamente divulgada. Entendo da necessidade de se organizar os nossos espaços indevidamente ocupados, garantindo aos cidadãos o constitucional direito de ir e vir, sendo preciso, porém, que se analise caso a caso para não causar prejuízo àqueles que vivem exclusivamente de simples, mas lícitas atividades.

Manifestantes interditaram ontem, dia 03/04/2009, a ponte do Ibó, em protesto ao não atendimento, até o momento, de reivindicações feitas ao Presidente Lula e ao Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Dezenas de trabalhadores apelaram àquelas autoridades pela adoção de medidas de socorro, como a implantação de programa que possa inseri-los noutras atividades, além de propiciar-lhes condições de sustento.

Ainda ontem, oficiei ao Governador Eduardo Campos, lembrando-o da reivindicação dos ex-trabalhadores das balsas da travessia do rio São Francisco, na localidade de Ibó, que lhe fora entregue na cidade de Verdejante.

Eis a íntegra do ofício:

Cumprimentando-o cordialmente, venho lembrar-lhe da reivindicação dos ex-trabalhadores das balsas da travessia do rio São Francisco, na localidade de Ibó, entregue a Vossa Excelência na cidade de Verdejante.

Com o início de operação da ponte, dezenas de trabalhadores ficaram sem qualquer perspectiva de renda indispensável aos seus sustentos e de suas famílias, os quais apelaram também ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pela adoção de medidas de socorro, como a implantação de programa que possa inserir esses trabalhadores noutras atividades, além de propiciar-lhes urgentes condições de sustento, porque está havendo grande desespero naquela localidade.

Registro, por fim, que segundo informações da imprensa local, está ocorrendo neste momento (08h30), a interdição da rodovia, fato que sem dúvida sérios prejuízos vão ser causados a quem não tem culpa pelo problema, inclusive atos de violência.

Certo da vossa atenção, agradeço desde já.

Encontra-se na Câmara Municipal para discussão pelos vereadores, projeto de lei propondo reajuste de vencimentos do pessoal da educação.

Eis a proposição:

Art. 1.º – Fica concedido reajuste de 37,9% sobre os vencimentos básicos dos profissionais do magistério em efetivo exercício, constantes do anexo I e II, parte integrante desta Lei.
Art.2.º – Os recursos necessários para o custeio desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retrioagem a 1.º/03/2009.
Art. 4.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Entendo que está havendo no país considerável avanço no setor de educação, ao se regulamentar disposições constitucionais de valorização dos profissionais do magistério público. Contudo, em Salgueiro ainda não está ocorrendo o atendimento integral da lei federal que instituiu o piso salarial mínimo, de R$ 950,00 – valor de janeiro de 2008, a ser pago com atualização, pelo menos 2/3, a partir de janeiro de 2009.

Pelo projeto, o valor mínimo instituído foi de R$ 626,75 que não representa os 2/3 da lei, além de somente vigorar a partir de março de 2009, perdendo toda categoria as diferenças de janeiro e fevereiro. O projeto poderá ainda causar prejuízo aos servidores em face do reajuste ocorrer somente sobre os vencimentos básicos. Daí a indagação: as demais parcelas remuneratórias serão também reajustadas ou ficarão congeladas como como vem ocorrendo em relação a algumas gratificações dos servidores municipais?

Outra falha que verifiquei no projeto é que, pelo artigo primeiro, apenas os profissionais em efetivo exercício teriam o reajuste, deixando de fora os aposentados e pensionistas. Apresentei emenda corrigindo o problema, espero o apoio dos vereadores para a sua aprovação.

 Juliana Sobral – Vereador, procurei aqui no seu blog um link para poder falar diretamente com o senhor mas não encontrei,não quero comentár a matéria postada ai em cima, mas sim saber porque essa oposição tão ferrenha ao novo governo, será dispeita por não ter conseguindo no seu novo partido a indicação para a disputa majoritária, posso esta enganadar mas quando estive aí em Salgueiro na posse ouvir o senhor falar que iria apoiar os projetos que fossem bom para a população, mas não é bem isso que está acontecendo, pois veja bem: o primeiro projeto que o novo prefeito mando, vc juno com Paulo Afonso,Antônio Pires votaram contra a criação de novas secrétararias e ainda queriam diminuír a quantidade de trabalhadores, e querer votar a portas fechadas é demais e agora nobre vereador, apoiar o protesto dos comérciantes é demais, será que os senhores querem mais mortes uma não foi o bastante? Não está na hora de descer do palanque? para o bem da nossa amada cidade vamos fazer uma oposição limpa. (comentário feito à matéria “Denúncia”)

Juliana, meus agradecimentos em participar do blog:

1. Não fiz nenhuma oposição ferrenha ao novo governo;
2. As razões do voto contrário ao projeto da nova estrutura de cargos comissionados estão na nota a seguir, publicada à época;
3. Vou continuar como sempre me portei nos três mandatos de Creusa Pereira e no de Paulo Afonso, agindo com independência;
4. De fato falei na posse que ia apoiar os projetos que fossem bons para Salgueiro e assim estou agindo. Até o momento, cerca de 10 enviados à Câmara, receberam os meus votos favoráveis;
5. Não possuo rancor por nada, muito menos pela decisão da maioria dos filiados com direito a voto. A prova disso é que continuei firme durante toda campanha, sem fazer qualquer pronunciamento contrário ao então candidato do PSB que saiu vitorioso, não tendo sequer levantado uma palha para que meus sobrinhos e outros deixassem de acompanhá-lo, uma vez que a maioria do PT estava na Frente Popular. Não fiquei em cima do muro, fiz minha campanha defendendo propostas pautadas em trabalho que foram entendidas pelos meus eleitores, para tristeza daqueles que queriam ver minha derrota;
6. Votar a portas fechadas, devo esclarecer que não sou mais presidente da Casa Epitácio Alencar, mesmo assim, na reunião que aconteceu sob os meus protestos sobre a “pressa”, já que tínhamos bastante prazo, solicitei a abertura da porta principal que de fato estava fechada;
7. Sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas, acho que não foi acompanhado o meu posicionamento. Peço ler o Ofício n. 020/2009, enviado ao senhor prefeito e postado neste blog;
8. De uma coisa tenho certeza, posso até estar errando querendo acertar, mas, não me omitindo para agradar as pessoas.

NOTA DO VEREADOR ALVINHO PATRIOTA

Na última terça feira, 06 de janeiro, fui convocado para duas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, para discussão do Projeto de Lei 001/2009, do Poder Executivo, com a seguinte ementa:

Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Salgueiro/PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

No dia seguinte, depois de ler cuidadosamente o projeto, verifiquei a necessidade de algumas adaptações, o que fora feito através de emenda (ver abaixo), a qual foi derrotada hoje em plenário.

Por conseguinte, houve aprovação do projeto por 7 votos contra 3 (estes dos Vereadores Paulo Afonso, Antônio Pires e Alvinho Patriota).

Justifico o voto contrário ao projeto: Caso a emenda tivesse sido acatada, obviamente o meu voto teria sido favorável.

A estrutura atual da Prefeitura de Salgueiro, se não é das melhores, mas foi através da mesma que a ex-prefeita Cleusa Pereira desempenhou um governo de 08 anos aprovado por todos os institutos e pela população.

Sou a favor de uma nova estrutura, mais moderna e dentro das realidades atuais, inclusive como fora proposta, todavia não posso ficar calado diante de um aumento de 100% do número de comissionados (atualmente são cerca de 70/80 – essa informação estou aguardando do prefeito – que passou para 150 cargos.

Ora, os cargos de provimento em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Porém, pelo projeto, somente auxiliar de gabinete e coordenador de programa, o prefeito criou 79 cargos, para ingresso no serviço público e sem concurso.

Outro ponto da emenda, é que o prefeito não disse no projeto onde gastar, de onde tirar o dinheiro para as novas secretarias criadas, ficando com carta branca para fazer o que bem lhe convenha.

AS EMENDAS:

1. Ampliação das atribuições do Controlador Interno aos cargos comissionados, vez que no projeto não lhe fora dada essa condição;
2. Atribuir o dever de se dar retorno às queixas dos cidadãos;
3. Instituir, também, uma Coordenadoria do Idoso, já que foram criadas duas, uma da Mulher e outra da Juventude;
4. Redução de 150 para 96 cargos comissionados.

Solicitei ao Sr. Prefeito, Marcones Libório de Sá, a suspensão temporária da aplicação do Decreto n. 001/2006, que “proíbe a exposição e/ou comercialização de produtos de qualquer natureza comercial nas vias públicas municipais e dá outras providências” e do Decreto n. 001/2009, que “proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos municipais e dá outras providências”, abrindo-se, em seguida, uma discussão ampla com os seguimentos envolvidos, a fim de consolidar a necessária eficácia aos verdadeiros anseios da maior parte da nossa sociedade, sem causar transtornos nem prejuízos à outra.

Na oportunidade registrei meu total apoio à proibição de consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos ou cedidos, compreendendo ruas, praças e outros logradouros, bem como a outras medidas que venham organizar a cidade e oferecer bem estar à população. Entretanto, tais medidas devem ser sempre precedidas de campanhas educativas e ações no sentido de minimizar os prejuízos àqueles que trabalham licitamente para sustentarem suas famílias.

Eis a íntegra do Ofício n. 020/2009:

Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a suspensão parcial, como a seguir descrevo, de algumas medidas que estão sendo levadas a efeito pelos agentes da atual administração, abrindo em seguida uma discussão ampla com os seguimentos envolvidos, a fim de consolidar a necessária eficácia aos verdadeiros anseios da maioria da nossa sociedade, sem causar transtornos e prejuízos aos demais:

Postas estas razões, reitero o meu compromisso de apoio a todas as medidas que venham organizar a cidade, com o propósito de oferecer bem estar à população, mas, sempre precedidas de campanhas educativas e ações no sentido de minimizar os prejuízos àqueles que trabalham licitamente para sustentarem as suas famílias.

Decreto 001/2006 – proíbe a exposição e/ou comercialização de produtos de qualquer natureza comercial nas vias públicas municipais e dá outras providências.

Como vemos, essa medida foi adotada em 2006, não tendo sido cumprida integralmente ainda, justamente porque, entendo necessária a adoção de campanha educativa e adoção de medidas que atendam aos interesses sociais e da própria lei municipal que trata da matéria – 1.244/97.

Estou levando esse fato a Vossa Excelência, porque está sendo distribuída notificação da Prefeitura, para cumprimento da norma acima, em 24 horas, prazo que não há como ocorrer, até porque não foi possível por mais de 03 (três) anos, desde a edição do decreto.

Em face da proibição mencionada, os comerciantes de lanche (ressalto, que não vendem bebidas alcoólicas), estão prejudicados, sem poder vender os seus produtos. Lembro que é preciso que se promova uma relocação e não pura e simples proibição de atividade legal.

Decreto 002/2009 – proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos municipais e dá outras providências.

Mais uma vez quero registrar o meu total apoio à proibição de consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos ou cedidos, compreendendo inclusive ruas, praças e demais logradouros.

Entretanto, existem alguns pontos que devemos levar em consideração, primeiro, não vislumbro qualquer ilegalidade àqueles que apenas comercializam para consumo fora do estabelecimento, como ocorre com supermercados, mercearias, etc., onde a bebida alcoólica é vendida igualmente como arroz, feijão, manteiga, etc. Proibir esse comércio, quer dizer afastar os fregueses desses estabelecimentos, porque as pessoas somente fazem feira onde tem tudo, cito como exemplo.

Outro ponto do decreto, que solicito ao nobre prefeito a sua adequação, é que na nossa cidade e em tantos outros lugares, inclusive nas capitais, alguns estabelecimentos que vendem produtos, que por sua natureza funcionam no período noturno, costumam ocupar parte dos espaços públicos, como calçadas e demais logradouros, tudo isso, naturalmente, com autorização e limitação de horários, desde que não impeça o livre trânsito das pessoas, com segurança, podendo ser inclusive demarcado com faixas, cordas e/ou outro tipo de orientação aos transeuntes e clientes.

Em Salgueiro não podemos desconhecer que grande parte desse tipo de atividade oferece os serviços aos clientes na parte externa dos seus estabelecimentos, até por conta do próprio clima que não oferece condições de permanência em recintos fechados.

Postas estas razões, reitero o meu compromisso de apoio a todas as medidas que venham organizar a cidade, com o propósito de oferecer bem estar à população, mas, sempre precedidas de campanhas educativas e ações no sentido de minimizar os prejuízos àqueles que trabalham licitamente para sustentarem as suas famílias.

Gerônimo Souza – Acho que a vontade de uma minoria de “comerciantes” que não sabem zelar pelo bem público não pode se sobrepor à vontade da grande maioria dos usários dos prédios e locais públicos de nossa cidade que estão gostando dessa medida acertada.Minha esposa não conseguia mais entrar naquele mercado público,pois,em dias de feira o desrespeito dos bebuns e “outras coisas” que ali se encontravam,tornava impraticável a realização,por pesoas de bom senso(nossas esposas,mães e família em geral)realizarem suas compras naquele local. Alvinho,lute com os demais vereadores e o prefeito por uma reforma física no mercado público municipal,tá precisando faz tempo,pois a reforma moral já começou.Obrigado pelo espaço! (comentário feito à matéria “O problema das barracas em locais públicos continua…”)

O apoio à revitalização das áreas públicas já vem de longe. Exemplo: lutei juntamente com outros vereadores para impedir a continuidade de construções sobre o canal, chegando inclusive a requerer intervenção do Ministério Público, culminando com a demolição do que fora construído sem licença ou pelo menos irregularmente. Outra medida que procurei tomar foi propor projeto que se transformou em lei, desde 1997, até agora não posta em prática, para relocar essas barracas que tanto enfeiam a nossa cidade, sem, contudo, causar prejuízo às pessoas. Por fim, informo ao dileto amigo que no final do ano passado autorizamos, através da Lei n. 1.677/2008, que o Município procedesse reforma do mercado público, no valor de 224 mil reais, dinheiro da Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco. Com a palavra o prefeito sobre a licitação e efetivação dessa obra.

Maria de Fátima – Não concordo com o vereador Alvinho nem com esse “chicão”.A medida veio em boa hora,aliás já deveria ter vindo há muito tempo.A maioria das pessoas com quem converso apóia a medida.Acho que a prefeitura está fazendo a parte dela:prédio público não é lugar pra vender drogas.O prefeito foi corajoso e tem apoio popular nessa medida. (comentário feito à matéria “O problema das barracas em locais públicos continua…”)

Agradeço a sua participação, assim como a dos demais. O meu ponto de vista é que a medida não veio em boa hora, mas, muito tarde, já deveria ter sido adotada há bastante tempo. Em nenhum momento discordei integralmente do decreto do Sr. Prefeito, embora entenda que parte dele é inconstitucional, fato que comentarei a seguir. O que sugeri é que fosse dado um prazo para que houvesse uma campanha educativa e as pessoas pudessem vender os seus estoques e se adaptassem à venda de outros produtos, em vez de bebidas alcoólicas, ou mesmo, medida de assistência a essas pessoas que de fato representam uma minoria, mas que merecem todo o respeito, sobretudo do poder público. No que tange a inconstitucionalidade do decreto, entendo que está na proibição de comercialização de bebidas alcoólicas. Ora, sabemos que existem, por exemplo, supermercados e mercearias em áreas públicas, devidamente autorizados por alvará expedido pela prefeitura. Nesses locais, não pode haver o consumo, mas, tão somente a compra pelo consumidor, como ocorre em qualquer outro estabelecimento. Aliás, a lei que proíbe bebidas alcoólicas nas rodovias federais (11.705/2008), destaca esse ponto, ou seja, a vedação atinge apenas o consumo no local e não a venda da mercadoria. Por fim, registro que essa discussão é bastante salutar porque serve de incentivo às autoridades para prosseguirem com medidas disciplinadoras na nossa cidade, principalmente porque existem áreas horríveis em Salgueiro, a exemplo da lateral do Armazém Nordeste; final da avenida Antônio Angelim; “shopping center” próximo ao terminal rodoviário e tantas outras. Mas é preciso que se adote medidas, como diz a lei, que possam amenizar prejuízos aos ocupantes, pois, afinal, estão trabalhando licitamente.