Author name: Administrador

Há muito tempo venho defendendo que a Prefeitura faça um cadastro das áreas públicas (calçadas, ruas, praças etc.), com a finalidade de relocalizar as pessoas que comercializam suas mercadorias nesses locais.

Propus um projeto que se transformou em lei (1.244/97), que estabelece no seu art. 4.º, § 3.º, o seguinte:

Em nenhuma hipótese poderá haver prejuízo para as pessoas proprietárias de barracos atualmente instaladas na cidade e que estejam funcionando há no mínimo doze meses, cabendo ao órgão municipal o cadastramento dessas unidades, com o acompanhamento das entidades de classe do respectivo setor.

Estabelece essa mesma lei (no § 1.º do mencionado artigo), a necessidade de construção pelo poder público de áreas com instalações adequadas para o funcionamento do comércio explorado pelas pessoas relocadas, nos seguintes termos:

Também serão construídos quiosques comerciais, em modelo padrão em área comum e pública, previamente reservada para esse fim, com instalações sanitárias necessárias e outras, todas dentro do padrão exigido pela saúde pública.

Infelizmente esse problema não foi enfrentado como deveria e os comerciantes, que tiram seus sustentos de legal atividade, estando em locais públicos porque não tiveram condições de se instalar em outros lugares, continuam sofrendo as piores conseqüências, além de causar sérios transtornos à população em geral.

No ano passado, tivemos o problema mal resolvido (ou talvez ainda não resolvido) da Praça do Colégio Carlos Pena Filho. Agora, com a edição de decreto do prefeito, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, volta parte desses comerciantes a sofrer as conseqüências do problema.

Não sou contra a proibição decretada, mas entendo que não basta se baixar uma determinação e sim, antes, apontar solução que socorra as pessoas que comercializam mercadorias adquiridas legalmente.

Faço, pois, um novo apelo ao senhor Prefeito, Dr. Marcones, no sentido de determinar, com urgência, um cadastramento das pessoas prejudicadas e adotar medidas de solução do problema, evitando que mais pessoas passem por necessidades, inclusive no que tange ao direito de se alimentar e outras necessidades humanas.

Em visita ao bairro do Imperador, deparei-me com diversos vazamentos e grande desperdício de água, enquanto parte da população ainda sofre pela falta do precioso e indispensável líquido em nossos bairros.

Outro fato que constatei foi a reclamação de alguns moradores, alegando que a firma responsável pela realização das obras de saneamento ao escavar as valas danificou muitos canos e, mesmo que tenha promovido o conserto, ao aterrar ditas valas, talvez com utilização de material inadequado, provocou o fechamento de algumas redes de abastecimento das casas, impedindo a chegada d’água nesses locais.

Faço apelo aos responsáveis pela construção e à fiscalização da Prefeitura, no sentido de procurar evitar fatos dessa natureza que muitos transtornos têm trazido à nossa população.

Encontrei na Rua Poeta Levino Neto, em uma construção, neste sábado, um cão aparentemente acometido de leishmaniose (calazar). Estou comunicando o fato à Secretaria Municipal de Saúde, para as providências cabíveis.

Saneamento básico – O vereador Alvinho Patriota enviou correspondência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras do município, Eduardo Dutra, pedindo o agendamento de uma audiência sobre o saneamento que está sendo executado em Salgueiro com o objetivo de aquisição de “conhecimento necessário para o exercício do mandato parlamentar, inerente ao assunto”.

As informações básicas solicitadas pelo vereador Alvinho são as seguintes:

• Sujeitos envolvidos: contratante(s), contratado(s), interveniente(s);
• Origem dos recursos: valor de cada ente federativo e de terceiros, se for o caso;
• Prazo de execução do serviço;
• Área de abrangência;
• Haverá divida para o Município?

Passagens molhadas na zona rural – Alvinho pediu ao Excelentíssimo Senhor prefeito, Marcones de Sá, a execução de alguns projetos de reforma ou construção de obras:

• Reforma da passagem molhada do riacho Ipiranga – II distrito;
• Reforma da passagem molhada do riacho pau ferro (Vasques) – III distrito;
• Construção de uma passagem molhada no Tamboril – I distrito.

O vereador indicou que os recursos necessários fossem levantados na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado. Ele explica que, “o próprio Secretário Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, quando lhe falei do assunto, pediu-me que lhe fossem enviados os decorrentes projetos”.

Sem dúvida, os serviços solicitados são de fundamental importância, pois a população sofre bastante com dificuldade de comunicação no seu dia-a-dia, o que se agrava principalmente nos períodos chuvosos, chegando ao ponto de ficar por vários dias, isolada, notadamente no Ipiranga, principal acesso à Conceição das Crioulas.

Transnordestina e deslocamento da população rural – Na condição de parlamentar deste município e, portanto, no dever de representar toda a sua população, Alvinho enviou correspondência ao coordenador do DNIT, Maurílio Sampaio, informando sobre os transtornos causados às comunidades rurais pela construção da ferrovia, no que diz respeito ao acesso dos moradores de um lado para o outro e, sobretudo, nas estradas principais que ligam o interior à cidade e vice versa, como o caso de Vasques – III Distrito.

Alvinho enviou, também, imagens sobre o local onde foi construído um grande corte. Na comunicação oficial, explicou que está muito difícil o acesso pela centenária estrada principal e até mesmo impossível para a maioria dos meios de transportes.

Há poucos dias, quando da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região, publiquei neste blog uma matéria sobre a ponte do Ibó, dizendo da sua importância e da necessidade de colocá-la em funcionamento. Também alertei sobre a necessidade de o governo procurar uma assistência para os trabalhadores das balsas e suas famílias que ficariam sem serviço e sem perspectiva de qualquer ganho.

Na última sexta-feira, dia 06 de março, o exército que estava executando alguns serviços da ponte, liberou o seu trânsito, sem qualquer campanha educativa e informações aos usuários, causando transtornos e até morte naquele local.

Neste sentido, vejamos dois comentários feitos ontem por uma leitora deste blog, Tânia Ribeiro, à matéria Visita de Lula a Salgueiro e Ponte do Ibó:

EU SOU FÃ DE DR: ALVINHO E CONCORDO PLENAMENTE CM ELE. HJ DIA O8 DE MARÇO HOUVE UMA TRAGEDIA CM MOTO TAXI EMANUEL, SIMPLESMENTE PORQUE AS CARRETAS NÃ RESPEITA O PEDESTRE E NEM MOTO. HJ POR VOLTA DE 04 HORAS DA MANHÂ UM CAMINHEIRO EM ALTO VELOCIDADE ARRASTOU O MOTOQUEIRO POR VOLTA DE 200 METROS , NÃ PRESTANDO SOCORRO SIMPLESMENTE ATAVESSOU A PONTE E NIGUEM SABE QUEM FOI. ISSO É SÓ O COMEÇO, UMA PONTE MAL ACABADA SEM PROTEÇÃO NENHUMA PARA O PEDESTRE ,AS CARRETAS NÃ RESPEITA NADA . NÃ SOU CONTRA A LIBERAÇÃO DA PONTE MAS ACHO QUE DEVERIA FAZER UM TRABALHO MELHOR E TAMBM UMA PASSARELA PARA O PEDESTRE. PORQUE JA NO SEG DIA DE LIBERAÇÃO JA ACONTEÇEU ESSE ACINDENTE IMAGINA DA AQUI PRA FRENTE ,SABE DEUS .

SE POSSIVEL VENHA A TE IBÓ PRA VÇES VEREM AS CORRIDAS DE NELSON PIGUET. RSRSR ( CAMINHOEIROS LÓGICOS O IBÓ FICARÀ GRATO CM SUA VISITA A TE PORQUE NÓS SOMOS FÃS DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA BOA NOITE DR;

Aquela ponte constitui-se num grande avanço para a nossa economia, além de por em funcionamento uma importante obra na qual foram investidos milhões de reais, contudo, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes, pelo governo federal, estadual e até mesmo do município de Belém do São Francisco, para assistirem aos trabalhadores até agora envolvidos no serviço de travessia do rio.

Recebi hoje a visita de Paulo Vanderlei, presidente da Associação dos Trabalhadores no Transporte Fluvial, demonstrando a sua alegria pela liberação da ponte, mas, por outro lado, grande preocupação com as famílias que perderam a sua única fonte de renda, o qual apelou às autoridades que adotem medidas urgentes de socorro àquelas famílias, bem como um programa de inserção no mercado de trabalho, em outras atividades que lhes garantam a subsistência.

Fala-se muito, mas pouco tem sido feito pela preservação do meio ambiente, da cultura, do sadio lazer e principalmente do respeito às tradições. Não temos visto as pessoas nem mesmo o próprio poder público preocupando-se, como deveriam, com a preservação da história.

O futuro será incerto se não preservarmos o passado e não cuidarmos do presente. Isso em todos os níveis – quer institucional, quer familiar.

Aliás, a família do Dr. Erick Ribeiro – um dos primeiros médicos a cuidar carinhosamente da saúde da população salgueirense durante várias décadas – tem assistido ao descaso e abandono com que vem sendo tratado o seu vasto patrimônio cultural empreendido com muito sacrifício, na cidade de Salgueiro.

A Casa de Saúde (50% do prédio pertence à família do Dr. Erick), que tantos bons serviços há quase 50 anos vem prestando à comunidade carente do município e região, apesar do seu caráter absolutamente filantrópico, nunca foi reconhecida pelo poder público, sequer, como entidade de assistência social, sendo obrigada, inclusive, a suportar uma imensa carga pecuniária com recolhimento de contribuições previdenciárias das quais poderia ser isenta.

Por conta disso, está sendo o imóvel submetido a processo de leilão judicial, podendo ser alienado a qualquer momento o que deixará uma grande lacuna no serviço médico e na história de nossa cidade.

Outro grande golpe sofrido pela família do Dr. Erick – sem que tenha qualquer responsabilidade por eventuais dívidas da Casa de Saúde, primeiro, porque o sócio da entidade não responde por obrigações da mesma e, segundo, porque jamais a viúva e as filhas fizeram parte da sua diretoria administrativa – foi a perda de um patrimônio cultural, histórico e religioso, herdado pela viúva, a Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no bairro da Bomba, leiloada no ano passado por ínfimo valor, sem que um tostão tenha sido repassado à família.

E, por último, quero registrar o descaso a que está entregue a rua Dr. Erick Ribeiro, localizada no centro de Salgueiro, onde predomina a escuridão, a falta de drenagem de águas e de saneamento adequado, ensejando um verdadeiro abandono.

Como autor do projeto que indicou o nome do Dr. Erick para aquela artéria e na condição de vereador do município quero apelar ao prefeito, Dr. Marcones Sá, que por sinal também é médico, para tomar as providências necessárias à revitalização daquele local.

Apesar de ser uma pessoa simples, de origem rural onde passei toda minha infância e parte da adolescência, sempre fui coroado de êxitos em meus sonhos, que no seu tempo foram se tornando realidades.Em mais uma etapa da vida, tive a felicidade de assistir à conclusão do curso de direito da minha filha mais nova, Anna Paula, a qual passará a morar em Petrolina, onde mantemos um escritório de advocacia.

Estamos todos alegres: eu, Socorro, Sergio Ricardo e Lucianna Elisa (os outros dois filhos), por você Anna Paula – pessoa maravilhosa que faz parte dessa felicidade.

Que Deus ilumine a sua caminhada.

Sabemos que em todo país os juizados especiais de pequenas causas estão abarrotados de reclamações de consumidores diante dos problemas encontrados no dia-a-dia, nas relações de consumo, de serviço e outras tantas inseparáveis da vida da pessoa física ou jurídica.

Isso apesar dos órgãos de defesa do consumidor resolverem mais de 90% desses problemas, logo no início, mediante acordos entre as partes.

Em Salgueiro, a situação é mais grave ainda, pois apesar de existir o PROMUDECON – Programa Municipal de Defesa do Consumidor -, criado através de uma lei de minha autoria (1.135/94), nunca saiu do papel, ou seja, o Poder Público não instalou esse importante serviço para a população, apesar dos constantes apelos nesse sentido, tanto de minha parte quanto da própria sociedade.

Também não dispomos de um juizado especial na nossa Comarca, fato que desestimula as pessoas a procurarem os seus direitos, já que o acesso à Justiça por outros meios, além de caro, é bastante demorado.

Apelo mais uma vez, agora ao novo Prefeito, que ponha à disposição da nossa população um órgão que possa atender aos anseios dos consumidores do município, bem como ao representante do Ministério Público – Promotoria -, na condição de fiscal das leis.

Conforme publicado anteriormente neste blog, foi enviado pelo prefeito de Salgueiro projeto de lei propondo um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores municipais.

Apresentei duas proposições: uma no sentido do prefeito melhorar o índice de reajuste, vez que a receita do Município tem crescido nos últimos anos acima da média histórica, graças aos empreendimentos ocorridos na região, devendo ser levado em conta, também, que a proposta apenas corrige as perdas passadas, não significando nenhum ganho para a categoria; a outra foi no sentido de incidência do índice sobre todas as verbas de natureza remuneratória e não, como foi proposto, apenas sobre o salário base, permanecendo congelados outros títulos salariais, como vem ocorrendo há anos.

Na reunião de sexta-feira, 27 de fevereiro, o projeto fora discutido em reunião da Câmara, recebendo a primeira votação, sendo que a emenda que apresentei recebeu apenas dois votos favoráveis, o meu e o do vereador Paulo Afonso.

Fico tranquilo porque cumpri o meu papel, embora não tenha obtido êxito, pelo menos desta vez, na luta em favor da classe trabalhadora.

Continuarei a caminhada, porque tem muito chão pela frente…

Aos nossos avós e pais, aos que chegaram algumas gerações antes e que já não têm mais o mesmo vigor físico, nem a agilidade da juventude;

Pelas lições de vida e bons exemplos deixados;

Pela certeza que só ensina a experiência dos brancos cabelos;

Agradecemos os caminhos abertos, as sinalizações, as pegadas por onde seguiremos mais seguros;

Reconhecemos a importância dessa sabedoria ancestral para as nossas famílias, para a sociedade;

E quem dera, consigamos atingir tamanha graça de sermos, também, idosos!

Mensagem de todos os que fazem o Blog de Alvinho Patriota, neste Dia do Idoso, especialmente aos grupos: Boa Idade, Alegria de Viver, Anos Dourados e Fascinação, da cidade de Salgueiro-PE.

Apesar de plena quarta-feira de cinzas, não tive folga. Passei praticamente o dia trabalhando, juntamente com assessores, porque o dever nos chama. Foram vários requerimentos que fiz para o prefeito, solicitando algumas informações imprescindíveis ao desempenho do mandato de vereador.Como exemplo, pedi que me fosse repassado o número de funcionários da Prefeitura, os cargos e respectivas remunerações, não para tecer qualquer crítica, mas para ficar sabendo e poder opinar nos assuntos que me dizem respeito. Se estou como representante do povo, com o dever de fiscalizar, como fazê-lo se não conheço a estrutura do Município?

É preciso que o vereador esteja por dentro de todas as ações do executivo e da sua própria Casa – a Câmara Municipal -, para quando for indagado na rua, saber responder, sem titubear, e não andar por aí fazendo críticas ou oposição sem fundamento.

Dizem que andorinha só não faz verão, mas faz. Não vou fazer oposição irresponsável ao nosso governo, pessoa que conheço de perto, sei da sua capacidade e competência, além do compromisso com o povo. Porém, é importante lembrar que não se ajuda balançando a cabeça e dizendo amém. É preciso que haja participação. Não de troca de favores ou de benefício a quem quer que seja, contudo faz-se necessária clareza em tudo que fazemos.

É importante que depois de um carnaval de sucesso como ocorreu agora, a equipe do governo faça uma prestação de contas pública – pela internet, rádio, outdoor, panfleto, carro-de-som etc. -, demonstrando quanto se gastou e uma previsão da ocupação de mão-de-obra, de resultado do comércio etc.

Pelo que me consta, o período momesco em Salgueiro foi muito animado e sem ocorrências negativas que mereçam destaque.Desde a última sexta-feira, me recolhi na roça onde tive a oportunidade de executar tarefas do campo, aquelas que apesar de exigirem maior esforço físico, nos deixam plenamente de “cabeça fria”. São boas conversas e histórias do passado, contadas pelos mais idosos, verdadeiros historiadores e crentes da sabedoria popular. Histórias como deixar os animais presos durante a passagem da lua, para que a onça não os devore…

Voltando ao carnaval, quando chegamos a Salgueiro no final da tarde desta última terça-feira, encontramos os foliões nas principais ruas da cidade, merecendo destaque a nossa colaboradora, jornalista Raquel e seu noivo, o amigo Jandeir, todos com fantasias a rigor. Também flagramos o prefeito Dr. Marcones, a secretária de cultura Eliane Alves, o advogado Carlos Veras, além de tantas outras pessoas esbanjando alegria.

Parabéns população de Salgueiro pela brilhante forma de brincar, em paz.

Encontra-se na Câmara de Vereadores projeto de lei do Poder Executivo propondo reajuste de 6,5% aos servidores municipais, exceto os da área de educação que têm época própria para esse fim.

Veja o que diz o artigo 1.° da proposição:

Fica concedido o reajuste de 6,5% (seis virgula cinco por cento) sobre o vencimento básico dos cargos efetivos do Município.

Apresentei uma emenda para que o reajuste ocorra sobre todas as verbas remuneratórias e não somente sobre o vencimento básico como fora proposto.

Veja a íntegra da emenda a seguir:

PROJETO DE LEI N. 002/2009, DO PODER EXECUTIVO

EMENDA MODIFICATIVA

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas e de acordo com as normas vigentes, propõe a seguinte emenda, esperando dos Doutos Pares deste Poder Legislativo, a sua aprovação:

Art. 1.º – Fica concedido o reajuste de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) sobre todas as verbas de natureza remuneratória dos cargos efetivos do Município.

JUSTIFICATIVA

Compreenda-se como tais verbas aquelas componentes da remuneração integral do servidor, uma vez que todas decorrem de lei e não pode deixar de ser procedida a competente reposição das perdas ocorridas em face do processo inflacionário do país.

Não conceder a reposição salarial sobre todas as verbas a que faz jus o servidor municipal, significa ficarem as verbas de natureza alimentar congeladas, as quais com o tempo desaparecerão, o que não é legal.

Também requeri, através de Indicação ao Prefeito, que este envie à Câmara Municipal emenda melhorando o índice, eis que aquele oferecido contempla apenas uma REPOSIÇÃO das perdas salariais dos últimos 12 meses, não se caracterizando, portanto, em REAJUSTE.

Espero que os nobres colegas Vereadores aprovem este pleito e que o prefeito possa aumentar o percentual para que os servidores não passem mais um ano percebendo valores defasados pela inflação do corrente ano.

Veja também o texto da Indicação:

INDICAÇÃO N.        /2009

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as demais formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, Dr. Marcones Libório de Sá, no sentido de enviar a essa Casa Legislativa emenda ao Projeto de Lei n. 002/2009, alterando o percentual de que trata o art. 1.º, do mesmo, tendo em vista que:

1. A receita da Fazenda Municipal tem crescido consideravelmente;

2. O índice proposto (6,5%) irá apenas repor as perdas salariais observadas no período de 12 meses anterior à vigência da fixação, em decorrência do processo inflacionário, não se tratando, portanto, de reajuste propriamente dito.

Gostaria de parabenizar a Prefeitura, nas pessoas dos Secretários Eduardo Dutra e Erisvaldo Honório, pelos serviços que vêm desenvolvendo na nossa cidade, especialmente a limpeza dos córregos e canais.

Lembro-lhes, porém, que é necessário um serviço que de fato desobstrua o caminho das águas entre o açude velho e o riacho do curtume, para evitar que as águas invadam as ruas nas proximidades do estádio, como oficiei a Prefeitura em dezembro e janeiro últimos.

Vejam como é importante quando as autoridades dão atenção às reclamações da população (diretamente ou através dos seus representantes). No ofício que enviei à Prefeitura requerendo providências quanto ao perigo da ponte da Praça Elias, pedi que houvesse, antes, a imediata sinalização daquele local. Verifiquei depois que foi tomada essa providência, de forma que, com as cautelas que cada caso requer, o serviço será feito e não haverá, por conta da atenção dispensada ao pleito, se Deus quiser, nenhum prejuízo para as pessoas que ali transitam.