Questões relevantes sobre um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que propõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salgueiro, foram discutidas em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira, 26. A discussão foi solicitada pelo vereador Professor Agaeudes, no intuito ampliar conhecimentos sobre a proposta que unirá os dois fundos previdenciários do município, um deficitário e o outro superavitário.
O debate contou com a participação do prefeito do município, Marcones Sá; a Gestora do Funpressal, Maria Auxiliadora de Sá; a Diretora Financeira do Funpressal, Edilene Barros; a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisemsal), Edvane Teixeira; a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Salgueiro, Josenilda Rosendo; o atuário do Funpressal, Jorge Tiago; e Dr. Osório Chalegre, especialista em Regimes Próprios de Previdência Social. Agauedes presidiu a audiência, acompanhado dos vereadores Baldin dos Anjos, Emmanuel Sampaio, Sávio Pires, Flavinho Barros, André de Zé Esmeraldo, Eliane Alves, Tiago Arraes, Nildo Bezerra e Bruno Marreca.
A audiência começou com uma explicação da Diretora Financeira do Funpressal sobre a situação da previdência do município. Ela destacou que Salgueiro possui um fundo com servidores mais antigos, que recebe aporte mensal da prefeitura por ser deficitário, e outro mais recente, datado de 2006, que tem poucos aposentados e muitos contribuintes, por isso é superavitário. Atualmente, disse ela, o aporte do governo municipal está em torno de R$ 2 milhões.
Em seguida, Dr. Osório, que auxilia o município no setor previdenciário, defendeu a aprovação da junção dos fundos. Ele afirmou que o projeto foi elaborado em conjunto com os servidores e argumentou a unificação evitará a injeção de recursos que podem ser usados em políticas públicas. “Todos os meses são retirados R$ 2 milhões para aporte na previdência. Isso significa R$ 26 milhões por ano. Significa ao longo de uma gestão, R$ 100 milhões. Então, o problema é grande”, alertou, ressaltando que o projeto não muda as regras de aposentadoria, apesar de defender que sejam alteradas.
A presidente do Sisemsal, em fala na tribuna, se posicionou favorável à fusão dos fundos, mas pediu que o projeto seja analisado com muito cuidado. “Eu defendo uma junção com discussão”, falou, se contrapondo a um artigo do projeto que tira a subordinação da gestão do Funpressal a um Conselho Deliberativo. Esse e outros pontos também foram questionados pelo servidor Flávio Vieira, que foi Diretor Financeiro do Funpressal nas gestões de Marcones e Clebel. Depois de lembrar que vinha alertando desde 2010 sobre o problema de déficit previdenciário, ele pediu que os vereadores reprovem o projeto integralmente devido a algumas inconsistências.
Também falaram durante a audiência o atuário Tiago, explicando que a junção vai reduzir o aporte da prefeitura; a agente comunitária Josenilda; o prefeito do município, relatando dificuldade com o Regime Previdenciário; servidores do município, com muitas dúvidas sobre a proposta; e os vereadores Nildo, Bruno, André, Emmanuel, Flavinho, Sávio e Tiago. Em sua fala, Emmanuel solicitou que o prefeito separe a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários do projeto para que seja votada na próxima sessão e envie uma proposta só com a reestruturação do RPPS, no sentido de haver uma maior discussão do tema.
No fim, Dr. Osório respondeu algumas dúvidas expressas durante a audiência e se colocou à disposição para participar de outras discussões sobre o projeto. Agaeudes agradeceu a participação de todos e abriu espaço para as considerações finais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
