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Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais

Um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) quer anular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, que entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário.

A associação foi admitida como interessada no processo na véspera do julgamento, que ocorreu no dia 5 de maio. Durante a sustentação oral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estável homoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação à legalização da maconha.

No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a ação protocolada pelo governo do Rio de Janeiro se dividia em dois pedidos principais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estaca zero.

Na última quinta-feira (27), o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso para a Procuradoria-Geral da República.

Apesar de ter reconhecido a união estável de homossexuais, o STF não se posicionou sobre o casamento civil e coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar a primeira decisão de corte superior sobre o assunto. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros da Quarta Turma admitiram nesta semana o casamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisão não ter efeito vinculante para todo o país, ela abriu precedente para análise de casos semelhantes.

Fonte: Agência Brasil

3 comentários sobre “Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais

  1. Bruno Xavier

    Hum. O interessante é. Se 2 desconhecidos para sociedade, se casam, acontece um tumulto só. Se 2 celebridades do mesmo sexo se casam, “todos” aceitam. Por que será ? Quem não aceita, em minha opinião É homofóbico.

  2. machado freire

    A “união estável” é uma matáfora meramente ilustrativa, circunstancial e, talvez, uma figura jurídica. O mais seguro é a “união de fato e de direito”, que vale na verdade.É a questão do “ser” e do estar”. Só os entes envolvidos nesse colóquio pode, na verdade, “atestar” a conveniênciancia da convivência.

    Se for apenas para salvar as aparências, eles que “paguem o pato”.

    Entre dois seres – sejam ou não do mesmo sexo – a questão da estabilidade não tem dia para começar nem para terminar. Aliás, vale lembrar a expressaão “… o casamento é eterno enquanto dura “.

    Me ajude, poeta !

  3. machado freire

    A “união estável” é uma matáfora meramente ilustrativa, circunstancial e, talvez, uma figura jurídica. O mais seguro é a “união de fato e de direito”, que vale na verdade.
    E a questão so
    “ser” e do estar”. Só os entes envolvidos nesse colóquio pode, na verdade, “atestar” a convivencia.

    Se for apenas para salvar as aparências, eles que paguem o pato.

    Entre dois sere – sejam ou não do mesmo sexo – a questão da estabilidade não tem dia para começar nem para começar. Aliás, vale lembrar a expressaão “… o casamento é eterno enquanto dura “.

    Me ajude, poeta !