A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quinta-feira, 22, um substitutivo ao Projeto de Lei nᵒ 1094/2020, que considera atividades religiosas, como missas e cultos, essenciais durante situações de calamidade pública, a exemplo da pandemia de Covid-19.
O texto aprovado, que substituiu a versão original do deputado Pastor Cleiton Collins, permite que chefes do Poder Executivo determinem, excepcionalmente, através de decretos devidamente fundamentados, restrições às atividades religiosas presenciais. As alterações foram feitas pela Comissão de Administração Pública.
Em março, a Comissão de Justiça da Alepe considerou a proposta ilegal, argumentando que é de competência do governador legislar sobre o tema, porém, o Plenário derrubou o parecer. O PL voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebeu o substitutivo da Comissão de Administração e acabou aprovado hoje. Agora o projeto segue para Redação Final e sanção do governador.
Pelo decreto vigente atualmente em Pernambuco, igrejas e templos podem funcionar das 5h às 20h durante a semana e das 9h às 17h nos fins de semana. Com a sanção da proposta pelo governador, poderão funcionar em qualquer horário, seguindo protocolos de prevenção ao coronavírus.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
