AGU pede ao STF salvo-conduto para Pazuello ficar em silêncio na CPI da Covid

A Advocacia-Geral da União ajuizou, nesta quinta-feira (13/5), habeas corpus preventivo em favor do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com pedido de salvo-conduto para que ele possa exercer o direito de permanecer em silêncio quando chamado a depor na CPI da Covid.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instaurada em 27 de abril para investigar as omissões do governo e o uso de verbas federais durante a crise causada pela epidemia de Covid-19. Pazuello foi convocado a dar depoimento na próxima quarta-feira (19/5), às 10h.

O general do Exército Brasileiro comandou a pasta da Saúde de maio de 2020 a março de 2021, pior período da crise sanitária, com aumento de casos e de mortes. Deixou o cargo já investigado pela Polícia Federal.

No HC, a AGU pede liminarmente que o STF garanta o direito do ex-ministro ao silêncio, resguardando-se a responder às perguntas que, a seu juízo, não possam levar à sua autoincriminação. Assim, responderia apenas a perguntas que se refiram a fatos objetivos, sem emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.

O pedido também é para que o general seja acompanhado de advogado durante o depoimento e que “não possa sofrer qualquer ameaça ou constrangimentos físicos ou morais, como a tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”.

Fonte: Conjur

Um comentário sobre “AGU pede ao STF salvo-conduto para Pazuello ficar em silêncio na CPI da Covid

  1. DAMIÃO

    EXISTE UM ADÁGIO POPULAR OU PROVÉRBIO, QUE DIZ: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME;
    OUTRO ADÁGIO POPULAR OU PROVÉRBIO, DIZ: QUEM CALA CONSENTE…