STF reafirma independência após sanções americanas contra Alexandre de Moraes
Supremo manifesta solidariedade ao ministro e declara que não se desviará do cumprimento da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota oficial nesta quarta-feira (30) em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. O documento, divulgado no site da Corte, reafirma que o tribunal “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país” e manifesta solidariedade ao magistrado sancionado pelo governo americano.
As sanções foram aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky, instrumento normalmente utilizado para punir indivíduos considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos. Segundo o comunicado oficial americano, Moraes teria usado sua posição para “autorizar detenções arbitrárias pré-julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro brasileiro de conduzir uma “campanha opressiva de censura” e “perseguições politizadas”.
A nota do STF contextualiza as decisões de Moraes dentro do sistema judicial brasileiro, destacando que está em curso uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República imputou crimes a diversas pessoas, “inclusive a um ex-Presidente da República”. O documento menciona que foram encontrados “indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, sem especificar nomes ou detalhes adicionais sobre as investigações.
O tribunal enfatiza que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”, buscando demonstrar que as ações de Moraes não foram unilaterais, mas respaldadas pela maioria dos ministros. A Corte também reforça que o “julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.
A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF representa um episódio inédito nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Essa legislação, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, raramente é utilizada contra magistrados, sendo mais comum sua aplicação em casos envolvendo autoridades de governos considerados autoritários onde o Judiciário não possui independência. As sanções incluem o bloqueio de eventuais bens de Moraes em território americano e a proibição de transações financeiras com instituições dos EUA, medidas que se somam à revogação de seu visto americano, ocorrida em 18 de julho.
