29 de julho de 2025

Internacional

Depois da França, Reino Unido sinaliza que pode reconhecer o Estado da Palestina

Entretanto, o Primeiro-ministro Keir Starmer estabelece quatro exigências ao governo israelense para evitar reconhecimento do Estado palestino em setembro.

Imagem: Reprodução

O primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou nesta terça-feira (29) que o Reino Unido reconhecerá oficialmente o Estado da Palestina durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, a menos que Israel cumpra uma série de condições consideradas improváveis pelo governo israelense. O anúncio foi feito após uma reunião de emergência do gabinete britânico e representa uma mudança significativa na postura do país sobre o conflito no Oriente Médio.

As quatro exigências impostas por Starmer ao governo israelense incluem o fim da “situação terrível” em Gaza, o estabelecimento de um cessar-fogo com o Hamas, a garantia de que não haverá anexações na Cisjordânia e o compromisso com um processo de paz de longo prazo que resulte na solução de dois Estados. O primeiro-ministro britânico justificou a decisão citando o agravamento da crise humanitária em Gaza e o enfraquecimento das perspectivas de paz na região.

A medida surge uma semana após o presidente francês Emmanuel Macron ter anunciado que a França reconhecerá o Estado palestino em setembro, tornando-se a primeira grande potência ocidental a tomar essa decisão. Atualmente, 146 países reconhecem o Estado da Palestina, incluindo o Brasil desde 2010. O movimento britânico intensifica a pressão internacional sobre Israel em meio ao agravamento da situação humanitária em Gaza, onde a ONU alerta que “o pior cenário de fome está atualmente em curso”.

O governo israelense reagiu imediatamente ao anúncio britânico, classificando a medida como uma “recompensa para o Hamas” que prejudica os esforços para alcançar um cessar-fogo e a libertação dos reféns. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já havia rejeitado anteriormente a solução de dois Estados, afirmando em julho que qualquer estado palestino independente seria uma “plataforma para destruir Israel”. Na semana passada, o Parlamento israelense aprovou uma moção favorável à aplicação da soberania israelense sobre a Cisjordânia.

Starmer enfatizou que as exigências ao Hamas permanecem inalteradas: libertação de todos os reféns israelenses, aceitação de um cessar-fogo, renúncia ao controle de Gaza e desarmamento completo. O primeiro-ministro britânico destacou que a decisão faz parte de um plano de paz em oito etapas desenvolvido pelo governo e que nenhuma das partes terá poder de veto sobre a posição final do Reino Unido. A reação doméstica foi mista, com parlamentares trabalhistas apoiando a medida enquanto conservadores criticaram o que consideram uma concessão ao terrorismo.

Brasil, Internacional

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

Parlamentar de extrema-direita foi localizada em apartamento em Roma após meses foragida da Justiça brasileira.

Imagem: Lula Marques/agência Brasil

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália, conforme informações divulgadas pelo deputado italiano Angelo Bonelli e confirmadas pelo Ministério da Justiça brasileiro. A parlamentar estava foragida desde junho, quando fugiu para o país europeu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal.

Zambelli foi localizada em um apartamento na capital italiana, Roma. O deputado Angelo Bonelli anunciou a operação em suas redes sociais, declarando que havia informado o endereço às autoridades policiais. “Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Informei o endereço à polícia e, neste momento, os policiais estão identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar italiano em sua conta no X.

A condenação que motivou a fuga da deputada foi proferida pelo STF, que a sentenciou a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O crime pelo qual foi condenada envolve a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti.

A fuga de Zambelli para a Itália ocorreu no início de junho, logo após a confirmação da sentença condenatória. A escolha do país não foi casual: a deputada possui cidadania italiana, o que inicialmente dificultou os procedimentos de extradição solicitados pelo governo brasileiro.

Desde a fuga da parlamentar, as autoridades brasileiras vinham tentando sua extradição, processo que até então não havia obtido sucesso. A prisão desta terça-feira representa um avanço significativo nas negociações diplomáticas entre Brasil e Itália para o cumprimento da decisão judicial brasileira.

Segurança Pública

Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro

Presidente rejeita proposta do Congresso que diminuiria punição de três para dois anos de prisão.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A medida presidencial mantém a punição atual de três a dez anos de prisão, impedindo que fosse alterada para dois a 12 anos de reclusão.

Em mensagem enviada aos parlamentares e publicada no Diário Oficial da União, o presidente justificou que a redução “contraria o interesse público”. Segundo Lula, tal medida significaria um “enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.

A decisão presidencial preserva integralmente a Lei nº 9.613/1998, que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Esta legislação é considerada fundamental no combate aos crimes financeiros no país.

A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo monitoramento de operações suspeitas no sistema financeiro brasileiro. O instrumento serve como mecanismo de prevenção contra a utilização do sistema bancário para atividades criminosas.

O veto demonstra a posição do governo federal de manter rigor no combate aos crimes de lavagem de dinheiro. A medida ocorre em um contexto de fortalecimento das instituições de controle e fiscalização financeira no país.

Direito e Justiça

Justiça determina que operadoras não podem escolher tratamento médico

Decisão reafirma que prerrogativa de indicar procedimentos é exclusiva do médico assistente; decisão foi tomada no processo 0723504-03.2025.8.07.0016.

O 4º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal estabeleceu um precedente importante na relação entre operadoras de planos de saúde e pacientes. O juiz Ernane Fidelis Filho condenou uma empresa a custear um tratamento que havia sido recusado, reforçando que a escolha do procedimento médico mais adequado não cabe à operadora, mas sim ao profissional que acompanha o caso.

O caso envolveu um paciente idoso com câncer que recebeu indicação médica para se submeter a uma radiocirurgia pulmonar. Apesar da recomendação do especialista responsável pelo acompanhamento, a operadora negou a cobertura do procedimento. A empresa justificou a recusa alegando que não havia motivo para a radiocirurgia pulmonar, considerando que o paciente apresentava “doença ativa abdominal”.

Diante da negativa, o cliente recorreu ao Judiciário requerendo tanto o custeio da cirurgia quanto uma indenização por danos morais. O magistrado considerou a recusa indevida e concedeu liminar obrigando a operadora a arcar com os custos do tratamento. No entanto, o pedido de reparação por danos morais foi negado, uma vez que não foi demonstrada piora na situação psicológica do paciente.

A fundamentação da decisão deixou clara a divisão de responsabilidades no sistema de saúde suplementar. Segundo o julgador, não se justifica a negativa de cobertura baseada apenas na ausência de pertinência segundo a auditoria médica da operadora, especialmente quando a doença e os tratamentos indicados estão incluídos na cobertura contratual.

A decisão reforça um princípio fundamental na relação médico-paciente dentro do sistema de saúde suplementar: a prerrogativa de estabelecer qual tratamento é mais adequado para cada condição clínica pertence exclusivamente ao médico assistente, prestigiando a autonomia médica frente a tentativas de interferência de operadoras na condução dos tratamentos.

Saúde

SUS e planos de saúde podem firmam parceria inédita para ampliar atendimentos

Programa “Agora Tem Especialistas” prevê conversão de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento em consultas, exames e cirurgias a partir de agosto.

Imagem: Tomaz Silva/agência Brasil

A partir de agosto, uma parceria inédita entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados permitirá que pacientes da rede pública sejam atendidos também pelas operadoras em todo o Brasil. A iniciativa, batizada de “Agora Tem Especialistas”, foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em conjunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carta de Figueiredo Soares.

O programa prevê a conversão de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas pelas operadoras de planos de saúde, em atendimentos efetivos para a população. Esses recursos serão direcionados para consultas, exames e cirurgias em áreas consideradas estratégicas, como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia, conforme a demanda apresentada pelos estados e municípios.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, trata-se da primeira vez na história do SUS que um mecanismo desse tipo é implementado. “As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora virarão ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, declarou. O objetivo principal é ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.

A adesão das operadoras ao programa será voluntária, mas exigirá o cumprimento de critérios específicos. As empresas interessadas deverão comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Para participar, os planos de saúde precisam realizar no mínimo 100 mil atendimentos mensais, com exceção das operadoras de menor porte, que podem aderir com um valor mínimo de 50 mil atendimentos por mês.

A presidente da ANS enfatizou que a inovação será acompanhada de rigorosos mecanismos de fiscalização e controle. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”, esclareceu Carta de Figueiredo Soares. O programa funcionará através de Ofertas de Cuidados Integrados, que incluem pacotes completos de serviços desde consultas até tratamentos, com remuneração das operadoras apenas após a conclusão de todo o ciclo de cuidados.

Brasil

Eduardo Bolsonaro promete sabotar missão de senadores nos EUA

Deputado busca impunidade do pai nos processos do STF ao impedir diálogo sobre tarifaço.

Imagem: Reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta segunda-feira que atuará deliberadamente para sabotar os esforços da comitiva de senadores brasileiros que viajou aos Estados Unidos para negociar a reversão da sobretaxa de 50% imposta pelo governo Trump aos produtos nacionais. O objetivo explícito do filho do ex-presidente é garantir a impunidade de Jair Bolsonaro nos processos que responde no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o de tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao SBT News, Eduardo foi categórico: “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”.

A delegação brasileira, composta por oito senadores de diferentes partidos, iniciou suas atividades na capital americana reunindo-se com representantes do setor privado. O grupo busca contatos com autoridades do governo americano na tentativa de adiar ou reverter a taxação que afeta diretamente a economia brasileira. Eduardo, no entanto, prevê que a missão “está fadada ao fracasso” e que os parlamentares não conseguirão acesso a representantes de alto escalão da Casa Branca.

O deputado defende abertamente o uso das tarifas americanas como instrumento de pressão para forçar o Congresso Nacional a aprovar uma anistia que beneficiaria seu pai, atualmente investigado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Eduardo argumenta que as negociações puramente comerciais não resolverão a crise, uma vez que considera o problema “institucional” e vinculado ao tratamento dado ao ex-presidente pelo sistema judiciário brasileiro.

Segundo a estratégia de Eduardo, somente após o Brasil demonstrar disposição para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe é que Trump abriria uma mesa de negociação efetiva. O deputado vê nas tarifas uma oportunidade de pressionar as instituições brasileiras a concederem a impunidade que seu pai necessita para escapar das consequências legais de seus atos.

A postura de sabotagem declarada por Eduardo ocorre em meio às tensões diplomáticas iniciadas pela carta em que Trump classificou como “desgraça internacional” o tratamento dado a Bolsonaro pela Justiça brasileira, pedindo explicitamente o fim dos julgamentos. O governo Lula mantém a posição de que a soberania nacional é inegociável nas discussões sobre as tarifas, enquanto no Congresso não há sinais de que a anistia será pautada após o recesso parlamentar.

Brasil, Segurança Pública

Polícia Federal investiga desvio de R$ 15 milhões em emendas para jogos digitais

Operação Korban apura irregularidades em recursos destinados a eventos estudantis de esportes eletrônicos no DF e ES.

Imagem: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Korban para investigar o suposto desvio de R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais. A ação, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados do Acre, Paraná e Goiás.

As investigações têm como foco a Associação Moriá, que recebeu os recursos por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte para organizar os Jogos Estudantis Digitais (JEDIS) entre 2023 e 2024. Os eventos deveriam ocorrer no Distrito Federal e no Espírito Santo, financiados com emendas de um senador do DF e uma ex-senadora capixaba, que não são alvos da operação.

A auditoria da CGU identificou três tipos principais de irregularidades nos convênios. Primeiro, o direcionamento indevido de subcontratações pela associação, com vínculos suspeitos entre a entidade e as principais empresas terceirizadas, além de indícios de falsificação de orçamentos. Segundo, um aparente conluio entre as empresas participantes, com falta de concorrência efetiva nos processos de contratação.

O terceiro tipo de fraude envolve a subcontratação de empresas de fachada, que não possuíam sede administrativa adequada, quadro de funcionários ou histórico de serviços anteriores. Essas irregularidades comprometeram a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos federais aplicados nos projetos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou as medidas e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 25 milhões em bens e recursos. A operação também resultou na suspensão de novos repasses à Associação Moriá e na proibição de transferências para as empresas subcontratadas. O prejuízo estimado aos cofres públicos representa mais de 87% do orçamento total dos convênios investigados.

Brasil, Economia, Internacional

Lula aceita conversar com Trump sobre tarifaço, mas diretamente

Presidente brasileiro só fará ligação se for atendido pessoalmente pelo americano.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra abertura para estabelecer diálogo direto com Donald Trump sobre as tarifas de 50% impostas aos produtos brasileiros. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a conversa telefônica entre os dois líderes só acontecerá se o presidente americano atender pessoalmente a ligação, sem intermediários.

A proposta de contato partiu de senadores brasileiros, mas o ambiente no governo federal é de ceticismo. Auxiliares de Lula avaliam que a Casa Branca pretende iniciar negociações apenas após a entrada em vigor das tarifas, marcada para 1º de agosto, como estratégia para fortalecer sua posição nas tratativas.

O governo brasileiro enfrenta dificuldades para estabelecer canais de comunicação com o núcleo político da administração Trump. Apesar das tentativas de contato com o Departamento de Comércio, o Tesouro e outras áreas do governo americano, o Planalto relata que as portas permanecem fechadas para um diálogo efetivo.

Um interlocutor próximo ao presidente brasileiro reafirmou que o país mantém disposição para negociar, mas estabeleceu limites claros. “A soberania não é negociável”, declarou a fonte, sinalizando que o Brasil rejeita qualquer interferência em decisões do Supremo Tribunal Federal ou em sistemas nacionais como o Pix.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou nos Estados Unidos no domingo para cumprir agenda na ONU, mas pode seguir para Washington caso haja sinais de abertura americana. As tarifas anunciadas por Trump afetarão cerca de 10 mil empresas brasileiras que empregam aproximadamente 3,2 milhões de pessoas no país.

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