25 de julho de 2025

Tribunal de Justiça do DF reformou decisão de primeira instância que havia absolvido o ex-presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em decisão proferida nesta quinta-feira, 24. A condenação abrange duas situações ocorridas durante a campanha eleitoral de 2022: declarações em que usou a expressão “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas e o uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos.

A decisão da 5ª turma do tribunal, tomada por três votos a dois, reformou a sentença de primeira instância que havia absolvido o ex-presidente. O colegiado julgou recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal, que buscava a condenação por entender que as ações violaram direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro caso analisado pelo tribunal refere-se ao uso de imagens de crianças que participaram de um passeio escolar ao Palácio do Planalto. Segundo a acusação, o ex-presidente teria incitado as crianças a fazer gestos de arma com as mãos, utilizando posteriormente essas imagens em material de campanha sem autorização dos responsáveis legais.

O segundo caso trata de declarações feitas durante entrevista a um podcast em outubro de 2022, quando Bolsonaro relatou uma visita a São Sebastião, no Distrito Federal, em 2021. Na ocasião, disse ter encontrado adolescentes venezuelanas de 14 e 15 anos “bem vestidas” e questionou se estariam se “arrumando para ganhar a vida”, fazendo insinuações sobre possível exploração sexual.

Os desembargadores consideraram que as declarações causaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias. Na fundamentação da decisão, o tribunal destacou que a frase “objetifica as jovens, as sexualiza e insinua situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual”, caracterizando comportamento misógino e aporofóbico.

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“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações sobre venezuelanasLeia mais »

Militar preso desde novembro confirma autoria do documento “Punhal Verde e Amarelo” em depoimento ao STF.

O general do Exército Mário Fernandes confirmou nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido o responsável pela elaboração do documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que continha planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar, que está preso desde novembro do ano passado, foi interrogado por videoconferência como réu do núcleo 2 da ação penal sobre a trama golpista.

Durante o governo Bolsonaro, Fernandes ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e é apontado pelas investigações como elo entre os manifestantes golpistas que estavam acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília e o então governo federal. Em seu depoimento, o general alegou que o arquivo era pessoal, mas confirmou ter determinado a impressão de seis cópias do documento em uma impressora do Palácio do Planalto.

Segundo Fernandes, o material seria destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, que também é réu no processo. O militar negou que o documento seria apresentado em reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que se tratava de “assessoramento em apoio” ao GSI para a “montagem do gabinete de crise”.

O general também defendeu sua participação nos acampamentos golpistas, alegando ter visitado o local “como cidadão” para ver brasileiros apresentando “suas demandas sociais e políticas”. Fernandes argumentou que nem todos os manifestantes eram golpistas, distinguindo entre aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro e os que estavam acampados em frente aos quartéis.

O interrogatório dos réus representa uma das últimas fases da ação penal, com expectativa de que o julgamento do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano. O núcleo 1 do processo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, já foi interrogado no mês passado e deve ser julgado em setembro, estando atualmente na fase de alegações finais.

Rentabilidade do fundo ficará em 6,05%, superando a inflação oficial de 2024.

Cerca de 134 milhões de trabalhadores brasileiros receberão uma parcela dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao exercício de 2024. O Conselho Curador do fundo aprovou na quinta-feira (24) a distribuição de R$ 12,929 bilhões, valor que corresponde a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

A decisão, tradicionalmente tomada em agosto, foi antecipada para julho durante reunião em Brasília. Com essa distribuição, o FGTS alcançará rentabilidade de 6,05% em 2024, índice que supera a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante será repartido entre 235 milhões de contas, já que um trabalhador pode possuir mais de uma conta no fundo.

O lucro de 2024 ficou quase R$ 10 bilhões abaixo do recorde de R$ 23,4 bilhões obtido em 2023. A redução ocorreu principalmente porque no ano anterior o FGTS registrou um ganho extraordinário de R$ 6,6 bilhões proveniente da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além disso, as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul impulsionaram os saques do fundo durante 2024.

Mesmo com a queda no lucro, tanto a arrecadação quanto os saques do FGTS bateram recordes em 2024. O fundo arrecadou R$ 192 bilhões, crescimento de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões de 2023, reflexo da redução do desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho. Paralelamente, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, alta de 15%, com as retiradas sendo elevadas pelas inundações no estado gaúcho, segundo a Caixa Econômica Federal.

A Caixa Econômica Federal tem prazo até 31 de agosto para creditar os valores nas contas dos trabalhadores. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior e só pode ser sacado conforme as regras estabelecidas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou pelo saque-aniversário. Os trabalhadores podem consultar seus saldos pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.

Elementos estratégicos colocam o país no centro de disputa geopolítica entre potências mundiais.

As terras raras representam um grupo de 17 elementos químicos que, apesar do nome, não são exatamente escassos na natureza. Esses minerais estão espalhados pelo mundo, mas em concentrações muito pequenas, tornando o desafio encontrar depósitos onde a extração seja economicamente viável.

No Brasil, essas substâncias ganharam destaque estratégico por representarem a segunda maior reserva mundial, equivalente a 25% do território global desses elementos, segundo o Ministério de Minas e Energia. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas desses minerais críticos, embora a produção nacional atual corresponda a apenas 1% da produção mundial.

A importância desses elementos reside em sua aplicação tecnológica indispensável. Presentes em smartphones, televisores, câmeras digitais e LEDs, as terras raras são fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes potentes e duráveis, que mantêm suas propriedades magnéticas por décadas.

Essa característica os torna essenciais para turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos da indústria de defesa, como aviões de caça, submarinos e sistemas com telêmetro a laser. O valor comercial elevado reflete a relevância estratégica: enquanto o quilo de neodímio e praseodímio custa cerca de 55 euros (R$ 353), o térbio pode ultrapassar 850 euros (R$ 5.460) por quilo.

O interesse dos Estados Unidos nas terras raras brasileiras intensificou-se significativamente com a chegada de Donald Trump ao poder. Antes mesmo de tomar posse em janeiro, o presidente americano deu início a uma estratégia global de pressão sobre países ricos nesses minerais críticos.

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O que são as terras raras do Brasil, nas quais os EUA têm sinalizado querer pôr as mãosLeia mais »