17 de julho de 2025 - Blog Alvinho Patriota

Câmara aprova desvio de R$ 30 bilhões do pré-sal para o agronegócio

Administrador | 17 de julho de 2025 | Deixe um comentário

Recursos originalmente destinados à saúde e educação serão usados para renegociar dívidas rurais, configurando derrota para a sociedade brasileira.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) uma medida que representa uma significativa derrota para a sociedade brasileira. Por 343 votos favoráveis contra 93 contrários, os parlamentares autorizaram o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas do agronegócio. A decisão desvia recursos que, por lei, deveriam ser destinados prioritariamente a áreas essenciais como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social.

O Fundo Social, criado em 2010 e abastecido com recursos da exploração petrolífera do pré-sal, tem destinação obrigatória para setores fundamentais ao bem-estar da população. Historicamente, a legislação estabeleceu que 50% desses recursos fossem direcionados à educação, enquanto os royalties do petróleo deveriam destinar 75% para a educação e 25% para a saúde, segundo informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A votação ocorreu em um contexto de tensão política, após duas derrotas consecutivas sofridas pelo Congresso no mesmo dia. Primeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retomou parcialmente o decreto do governo Lula sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que aumentaria o número de deputados de 513 para 531.

A sessão foi marcada por tumulto e manifestações de parlamentares contra as decisões do Judiciário e do Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a abandonar o plenário para conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A sessão somente se encerrou na madrugada desta quinta-feira (17).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a aprovação da medida, classificando-a como um “liberou geral” para renegociação de dívidas e questionando sua compatibilidade com a responsabilidade fiscal. Guimarães alertou que qualquer produtor pode se dirigir a uma entidade bancária para renegociar suas dívidas, não sendo necessário utilizar recursos públicos destinados a áreas sociais prioritárias.

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Brasil, Meio Ambiente

Congresso aprova “PL da Devastação” que enfraquece proteção ambiental no Brasil

Administrador | 17 de julho de 2025 | 2 Comentários

Projeto dispensa estudos de impacto, fragiliza fiscalização e cria risco de degradação irreversível de ecossistemas.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país, em uma clara derrota do governo federal. Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após intensa pressão da bancada ruralista.

A votação ocorreu às 3h40 da madrugada e representa mais uma vitória da bancada ruralista sobre a esquerda, seguindo a linha de aprovações como o marco temporal. A liderança do governo orientou contra a proposta, mas foi derrotada pelo peso político do agronegócio no Congresso.

O projeto aprovado introduz duas mudanças consideradas especialmente controversas por ambientalistas e especialistas. A primeira autoriza a inclusão da mineração nas novas regras de licenciamento, setor reconhecido por seus significativos impactos ambientais. A segunda estabelece a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Esta medida determina prazo máximo de um ano para resposta sobre licenças de projetos considerados estratégicos, vista como forma de acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial.

O ponto mais polêmico da proposta é a criação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Esta modalidade permite ao empreendedor obter licença mediante simples apresentação de documento se comprometendo a adotar medidas de proteção ambiental. Esse mecanismo LAC dispensa a realização de estudos prévios de impacto ambiental. Transfere ao próprio empresário a responsabilidade de determinar as medidas de preservação que seguirá, sem análise técnica prévia dos órgãos competentes.

A fiscalização do cumprimento desses compromissos será feita apenas por amostragem, sem estabelecimento de percentual mínimo de verificação. O projeto inicialmente previa aviso de 24 horas antes das visitas de fiscais, regra que foi retirada da proposta final.

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Brasil, Nordeste, Pernambuco, Segurança Pública

Polícia Federal desarticula esquema de desvio de emendas parlamentares

Administrador | 17 de julho de 2025 | Deixe um comentário

Quinta fase da Operação Overclean cumpre mandados em seis cidades, incluindo Petrolina/PE.

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, visando desmantelar uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos de emendas parlamentares. A ação integrada também investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme informações divulgadas pela Polícia Federal.

Os agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público em seis cidades: Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, todas na Bahia, além de Petrolina, em Pernambuco, Mata de São João, na Bahia, e Brasília, no Distrito Federal. Todos os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O núcleo criminoso investigado teria manipulado procedimentos licitatórios e desviado recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Formoso, na Bahia. Os suspeitos também são acusados de receber vantagens indevidas e obstruir as investigações em andamento, segundo as apurações policiais.

Como medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores suspeitos e preservar os recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A investigação apura diversos crimes, incluindo formação de organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. A operação representa mais um passo no combate aos desvios de recursos públicos destinados a obras e serviços essenciais para a população.

Ponto de Vista

Ponto de Vista | Acesso à BR 232 em Salgueiro: Uma luta coletiva pela mobilidade urbana

Alvinho Patriota | 17 de julho de 2025 | Deixe um comentário

Após meses de articulação, projeto para reabertura de via estratégica é aprovado pelo DNIT.

Há alguns meses, o DNIT fechou um importante acesso à BR 232, localizado em frente ao Batalhão da Polícia Militar, uma via que existia há mais de 40 anos e atendia toda a população da região do Santuário e da GRE. Essa decisão prejudicou significativamente os moradores e frequentadores da área, que abriga diversos empreendimentos: condomínios residenciais, escolas, igrejas, oficinas, supermercados e inúmeros outros estabelecimentos comerciais.

Na época do fechamento, entrei em contato telefônico com o prefeito de Salgueiro, senhor Fábio Lisandro, e me dirigi pessoalmente ao DNIT, onde conversei com o engenheiro de plantão. Defendi a reabertura daquele acesso um pouco mais à frente, coincidindo com o acesso ao 8º Batalhão, uma vez que não haveria lógica em manter um acesso de um lado da via e não do outro, especialmente considerando que este último é muito mais movimentado.

Contudo, vários meses se passaram sem uma solução definitiva. Foi então que fui procurado por um proprietário da área que, por sua vez, havia conversado com as autoridades competentes – tanto a Prefeitura quanto o DNIT – e também com um terceiro proprietário interessado na questão. Juntos, decidimos contratar um profissional qualificado que elaborou o projeto técnico necessário, o qual foi finalmente aprovado pelo DNIT. Agora esperamos que a obra seja executada com a urgência que a situação demanda.

Resolvi tornar pública esta informação não para me apresentar como “padrinho” da obra, até porque não mais tenho qualquer aspiração político partidária, mas sim para evitar que oportunistas se apropriem politicamente desta conquista coletiva com fins eleitoreiros. Esta é uma vitória da comunidade organizada e da persistência de todos os envolvidos.

Por fim, convido a classe trabalhadora, os profissionais liberais, os empresários e todos os cidadãos que desejam o progresso a nos unirmos em prol do desenvolvimento de Salgueiro. É hora de deixarmos de lado as pequenas divergências que não nos levam a lugar algum e focarmos no que realmente importa: o bem-estar e o crescimento da nossa cidade.

Brasil

Lula veta projeto que ampliaria Câmara dos Deputados para 531 cadeiras

Administrador | 17 de julho de 2025 | Deixe um comentário

Presidente rejeitou proposta aprovada pelo Congresso que aumentaria representação parlamentar em 18 vagas, contrariando 85% da opinião pública brasileira, segundo pesquisa Quaest.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada no último dia do prazo legal para manifestação presidencial, evitando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse automaticamente a medida.

O veto presidencial será publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União e deverá ser submetido à análise do Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão de Lula, sendo que, caso o veto seja derrubado, o projeto passará a vigorar imediatamente.

A proposta de ampliação da Câmara surgiu como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para adequação da representação parlamentar às variações populacionais identificadas pelo último Censo. Sem o aumento de vagas, sete estados perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A decisão presidencial encontra respaldo na opinião pública, já que pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros se posicionavam contrários à ampliação do número de deputados. Além da resistência popular, levantamento realizado pelo portal G1 estimou que o impacto orçamentário da medida poderia alcançar R$ 150 milhões.

O custo adicional não se limitaria apenas aos novos deputados federais, mas geraria um “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais, que tradicionalmente seguem proporções similares à representação federal. Esse fenômeno multiplicaria os gastos públicos com estrutura parlamentar, assessorias e benefícios em todo o país, amplificando significativamente o impacto financeiro da medida.

Brasil, Economia

STF autoriza aumento do IOF, mas exclui operações de risco sacado

Administrador | 17 de julho de 2025 | Deixe um comentário

Ministro Alexandre de Moraes mantém decreto do governo após fracasso na conciliação entre Executivo e Congresso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (16) que volte a valer o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre governo e Congresso não chegar a um acordo, com nenhuma das partes cedendo durante a reunião realizada na véspera no STF.

O magistrado suspendeu apenas o trecho do decreto que tributava as chamadas operações de “risco sacado”, modalidade em que os bancos antecipam valores à vista para varejistas que venderam a prazo. Essa operação passou a pagar uma alíquota de 3,95% com o decreto governamental editado em maio, mas agora permanece isenta da cobrança do imposto.

A exclusão das operações de risco sacado representa um impacto significativo na arrecadação prevista pelo governo. A expectativa inicial era de que essa modalidade gerasse R$ 8 bilhões em receitas, valor que não será mais arrecadado. O próprio Ministério da Fazenda já havia identificado esse trecho como o mais controverso e que havia dificultado as negociações entre os poderes.

Em sua decisão, Moraes justificou que não houve desvio de finalidade no decreto do governo, uma vez que é atribuição constitucional do Poder Executivo editar regras sobre o IOF e a política monetária. O ministro argumentou que a inclusão da tributação sobre risco sacado, no entanto, extrapolaria as atribuições do governo federal, pois não há previsão legal para equiparar essa modalidade às operações de crédito tradicionais.

O ministro citou precedentes históricos para fundamentar sua decisão, lembrando que o STF já chancelou medidas semelhantes de governos anteriores, incluindo os de Jair Bolsonaro, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, que também ampliaram as alíquotas do IOF. A decisão liminar ainda será submetida ao plenário do STF, mas não há data definida para isso acontecer, uma vez que a Corte está em recesso até agosto. O Ministério da Fazenda manifestou satisfação com o resultado, considerando que a medida contribui para a retomada da harmonização entre os poderes.