12 de julho de 2025

Brasil

Pedido de intervenção dos EUA tem precedentes na história do Brasil

Antes de Eduardo Bolsonaro pedir taxação para o país, políticos brasileiros já pediram a suspensão de ajuda econômica dos EUA e defenderam interesses americanos.

Carlos Lacerda | Imagem: Reprodução

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro tem sido alvo de críticas da ala governista, inclusive foi chamado de traidor da pátria, por sua articulação para Donald Trump taxar produtos brasileiros. O presidente dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (9) a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Em carta pública, o mandatário justificou a medida por um pretenso “déficit” das relações comerciais entre EUA e Brasil. Na realidade, as transações são superavitárias para os americanos. Outro motivo foi uma reação ao processo judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por considerar um tratamento injusto.

O filho do ex-chefe do Executivo se orgulhou de sua articulação para taxar o Brasil e afirmou que seus apoiadores devem agradecer a Trump. Em uma live, o deputado licenciado também recomendou que empresários deixem de investir no país para transferir seus investimentos para os Estados Unidos. Essa postura suscitou críticas referindo-se a Eduardo como entreguista.

A devoção aos Estados Unidos em detrimento do próprio país, não é novidade na história da política brasileira. Antes, a oposição já protagonizou pedido de intervenção dos EUA para aplicar golpe no país, defesa do imperialismo e até lobby dos interesses americanos sob justificativa de ação anticomunista.

Carlos Lacerda e o golpe

Ex-deputado federal e ex-governador do Estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro, o jornalista Carlos Lacerda é uma figura política controversa. Com raízes no comunismo, o jornalista verteu à direita durante sua trajetória. Em 1963, à época governador do Estado, Carlos Lacerda defendeu intervenção americana para interromper o governo de João Goulart.

Brasil

Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

Texto introduz teto para CDE e substitui contratação de termelétricas

Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/agência Brasil.

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.

Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.

Novo encargo

Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.

O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente. A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.

Brasil, Economia, Internacional

Brasileiros miram redes sociais de Melania Trump após restrição de comentários pelo seu marido, presidente dos EUA

Usuários protestam contra taxação de 50% em produtos nacionais com mensagens direcionadas à primeira-dama americana.

Imagem: Reprodução

A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano Donald Trump gerou uma reação inusitada nas redes sociais. Após Trump restringir os comentários em suas publicações no Instagram na quinta-feira (10), usuários brasileiros redirecionaram seus protestos para os perfis de pessoas próximas ao presidente, incluindo a primeira-dama Melania Trump e o vice-presidente J.D. Vance.

A estratégia digital dos brasileiros se intensificou dois dias após o anúncio da medida comercial. Com acesso bloqueado às publicações de Trump, os usuários encontraram uma alternativa para expressar sua indignação, invadindo massivamente os comentários de perfis associados ao governo americano. Até mesmo a página oficial da Casa Branca se tornou alvo da mobilização espontânea.

Entre as mensagens mais frequentes estão frases como “Brasil soberano”, “o Brasil é dos brasileiros” e “deixe o Brasil em paz”. Uma expressão que ganhou destaque particular foi “o Brasil não é seu quintal”, em referência a declarações anteriores do secretário de Defesa americano Pete Hegseth, que em abril se referiu à América Latina como “quintal” de Washington durante entrevista à Fox News.

No perfil de Melania Trump, muitos brasileiros adotaram um tom mais direto, pedindo que ela “controlasse” o marido. Alguns comentários incluíram referências jocosas à aparência do presidente, como em uma mensagem que dizia: “Diz pro teu marido Senhor Laranja pra deixar nosso país em paz, somos SOBERANOS e não quintal de NINGUÉM…não vamos deitar nunca”.

A medida que motivou os protestos digitais foi comunicada através de uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o governo americano justificou a elevação da tarifa citando questões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e processos no Supremo Tribunal Federal. Em resposta, Lula afirmou que o Brasil não aceitará tutela de outros países e que a medida será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Entidades da indústria e agropecuária brasileira manifestaram preocupação com o impacto da decisão nos empregos e na economia nacional.

Direito e Justiça

Banco do Brasil deve limitar juros de acordo com a taxa média do mercado

Contrato previa juros superiores a uma vez e meia a taxa média divulgada pelo Bacen; decisão foi tomada no processo 5028222-10.2025.8.13.0702.

Empresa tem negativação suspensa e juros de contrato firmado com o Banco do Brasil limitados à taxa média do mercado. A decisão é do juiz de Direito Ibrahim Fleury Madeira Filho, da 6ª vara Cível de Uberlândia/MG, que considerou indícios de juros contratuais abusivos no negócio firmado entre as partes.

A empresa relatou que firmou contrato de adesão com cláusulas abusivas, como capitalização de juros e encargos excessivos, razão pela qual parou de pagar as parcelas previstas. Diante disso, pediu a suspensão da exigibilidade da dívida, o impedimento de inscrição em cadastros de inadimplentes e a descaracterização da mora.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que as taxas aplicadas superaram a média do mercado, o que poderia configurar abusividade. Nesse sentido, citou precedente do TJ/MG segundo o qual a revisão contratual é admitida quando demonstrada cobrança de juros superiores a uma vez e meia a taxa média divulgada pelo Bacen.

À época da contratação, a taxa média para operações semelhantes era de 1,51% ao mês, sendo 2,26% o limite aceito como razoável. No caso, o juiz concluiu que os encargos do contrato ultrapassavam esse patamar.

Além da probabilidade do direito alegado, o magistrado reconheceu o risco de dano à empresa em caso de negativação indevida ou eventual ação de busca e apreensão. Dessa forma, determinou que o Banco do Brasil suspenda ou se abstenha de promover o cadastro negativo e que a empresa deposite mensalmente os valores corrigidos pela taxa de 2,26% ao mês.

Publicado originariamente pelo portal Migalhas.

Rolar para cima