10 de julho de 2025

Brasil, Economia

IR: projeto que amplia faixa de isenção para R$ 5 mil avança na Câmara

| | Deixe um comentário

Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) leu parecer na comissão especial. Vista coletiva adiou análise. Votação deve ser na próxima semana.

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto. A votação do projeto deve ser realizada na próxima semana.

O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.

Também está previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo, de tributar uma alíquota progressiva sobre renda de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Lira afirmou que a tributação das rendas mais altas vai gerar arrecadação de R$ 34 bilhões, enquanto a isenção para as rendas até R$ 5 mil e redução proporcional até R$ 7 mil vai geraria despesa de R$ 25 bilhões.

Para manter a “neutralidade” da proposta, o relator ampliou a faixa de descontos parciais de R$ 7 mil para R$ 7.350.

…

IR: projeto que amplia faixa de isenção para R$ 5 mil avança na CâmaraLeia mais »

Direito e Justiça

CNJ suspende novo concurso do TJ-CE por omissão na nomeação de cotistas

| | Deixe um comentário

Conselheiro reconheceu verossimilhança em denúncia de preterição arbitrária de candidatos negros aprovados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de qualquer procedimento para realização de novo concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para o cargo de Técnico Judiciário. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda após denúncia de candidato cotista que alegou omissão do tribunal na nomeação de aprovados negros, mesmo diante da existência de vagas disponíveis.

A medida atende a pedido formulado por candidato aprovado na condição de cotista no concurso regido pelo Edital 1/23. O requerente sustenta que, apesar de constar formalmente na lista de aprovados, não houve convocação de candidatos negros após o esgotamento da lista da ampla concorrência. Além disso, o tribunal teria deixado de publicar a lista geral de classificação dos cotistas, descumprindo tanto o item 10.4 do edital quanto a Resolução CNJ 203/15.

Ao analisar o caso, o conselheiro entendeu haver verossimilhança na tese de preterição arbitrária e imotivada. A decisão destacou que o concurso encontra-se dentro do prazo de validade, há vagas declaradas pelo próprio tribunal, previsão orçamentária e intenção de provimento imediato. O TJ-CE havia inclusive instalado comissão para organizar novo certame, o que reforçou os argumentos do candidato.

Segundo a fundamentação da liminar, essas circunstâncias transformam a expectativa de nomeação em direito subjetivo dos aprovados, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, a decisão indeferiu o pedido de suspensão do prazo de validade do concurso e também o afastamento da secretária de Gestão de Pessoas do TJ-CE, por ausência de elementos que justificassem tais medidas.

O respectivo processo, 0002674-04.2025.2.00.0000, será incluído na pauta de julgamento do plenário do CNJ para referendo da decisão liminar e, posteriormente, encaminhado ao Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).

Brasil, Economia, Internacional

Suposto defensor de liberdade de expressão irrestrita, Trump silencia críticas em rede social

| | Deixe um comentário

Trump bloqueia comentários no Instagram após brasileiros o confrontarem sobre as tarifas abusivas anunciadas sobre produtos do Brasil.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

A ironia não poderia ser mais gritante. Donald Trump, que se autoproclamou o grande defensor da liberdade de expressão irrestrita, decidiu nesta quarta-feira (9) limitar os comentários em seu perfil oficial no Instagram. O motivo? Uma enxurrada de críticas de internautas brasileiros revoltados com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos do Brasil, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto. Para quem sempre bradou contra a “censura” e defendeu o direito de falar sem filtros, Trump mostrou que sua tolerância à liberdade de expressão tem limites bem claros: quando as críticas são direcionadas a ele.

Os brasileiros não pouparam palavras ao invadir o perfil do presidente americano. “O Brasil é soberano, Trump, deixa-nos em paz”, escreveu um internauta, ecoando o sentimento de milhões de compatriotas. Outra usuária foi ainda mais direta: “jamais aceitaremos interferência”. As mensagens se multiplicaram rapidamente, todas carregadas do mesmo tom de indignação e orgulho nacional. Era o povo brasileiro fazendo uso exatamente daquilo que Trump sempre disse defender: a liberdade de expressar opiniões, mesmo quando incômodas.

A resposta do magnata foi tão previsível quanto reveladora. Na noite de quarta-feira, qualquer tentativa de comentar nas postagens de Trump era bloqueada com a mensagem padrão: “os comentários nesta publicação foram limitados”. Nesta quinta-feira (10), a situação piorou ainda mais – mesmo quando o sistema aparentava permitir comentários, qualquer tentativa era respondida com a notificação de que “não é possível realizar seu comentário”. O homem que prometeu devolver a liberdade de expressão às redes sociais acabou se tornando seu próprio censor.

Trump justificou as tarifas punitivas em uma carta publicada em suas redes sociais, alegando que a medida seria uma resposta aos “ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”. A justificativa soa quase cômica quando confrontada com sua própria atitude de silenciar críticos. O presidente ainda aproveitou para pressionar as autoridades brasileiras a retirarem as acusações contra Bolsonaro relacionadas à tentativa de golpe, mostrando que sua preocupação com a “liberdade” é bastante seletiva.

O governo brasileiro não ficou calado diante da provocação. Em nota oficial, anunciou que pretende retaliar os Estados Unidos com base na legislação brasileira de reciprocidade econômica, lembrando que os americanos acumulam um elevadíssimo superávit comercial com o Brasil nos últimos 15 anos. Enquanto isso, Trump continua em seu perfil blindado, protegido das críticas que ele mesmo sempre disse que deveriam fluir livremente. A lição é clara: para alguns “defensores da liberdade”, a expressão só é livre quando convém aos seus interesses.

Direito e Justiça

TST aumenta valor de indenização por assédio moral contra advogada

| | Deixe um comentário

Decisão unânime da Terceira Turma, tomada no processo 10382-12.2020.5.03.0012, confirmou condenação de construtora de Belo Horizonte por comentários sobre aparência física e capacidade intelectual da profissional.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade aumentar de R$ 10 mil para R$ 18,2 mil a indenização por danos morais devida a uma advogada que sofreu assédio moral em uma construtora de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O colegiado negou o recurso da empresa e acolheu o pedido da trabalhadora, que pleiteava o valor maior desde a ação inicial.

O caso chamou atenção do ministro Lelio Bentes Corrêa durante a sessão de julgamento. Ele destacou que, embora se presuma que advogados estejam mais protegidos de assédios devido à formação e remuneração, a realidade mostra o contrário. “Seria de se presumir que advogadas e advogados sejam os que melhor se defenderiam, mas vemos aqui uma advogada que sofre violação de seus direitos de personalidade da pior natureza, com chistes sobre sua aparência física e comentários que diminuem sua capacidade intelectual”, afirmou o magistrado.

A advogada relatou ter sido vítima de tratamento discriminatório contínuo em um ambiente de trabalho “tóxico, permeado por comentários sexistas, piadas de duplo sentido e cobranças excessivas”. A gestora responsável chegou a declarar que só havia contratado a profissional porque nenhum homem se saiu bem nas entrevistas, alegando que “trabalhar com mulheres era complicado”.

A partir de 2019, segundo a trabalhadora, a mesma gestora passou a esvaziar suas atribuições profissionais, retirar seu nome das procurações e forçá-la ao ócio. Uma testemunha confirmou os relatos, descrevendo que a coordenadora criticava o “sobrepeso” da advogada e afirmava que, por ser casada e ter filhos, ela produzia menos. Além disso, zombava da subordinada quando esta mencionava o sonho de ser magistrada e constantemente desqualificava seu trabalho.

Para o ministro relator Alberto Balazeiro, a situação caracterizou um assédio sistêmico, com tratamento vexatório reiterado e omissão da empresa em oferecer um ambiente de trabalho adequado. A gravidade da conduta patronal, que permitiu comentários sobre aparência física e capacidade profissional diante de colegas, além de impor cobranças excessivas e ócio forçado, foi considerada altamente reprovável, justificando o aumento da condenação.

Brasil, Economia, Internacional

Trump ataca soberania brasileira com tarifas abusivas de 50%

| | Deixe um comentário

Presidente americano usa falsas premissas para punir o Brasil e defender Bolsonaro, ignorando dados reais da balança comercial.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

Em uma decisão que expõe o desrespeito aos princípios básicos da diplomacia internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira (9) a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para território americano. A medida, que entrará em vigor em 1º de agosto, representa um ataque direto à soberania nacional e demonstra como interesses políticos pessoais podem se sobrepor às relações comerciais entre nações.

A carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela o verdadeiro caráter desta decisão: uma retaliação política disfarçada de medida comercial. O republicano justifica a taxação alegando uma suposta “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Trump ignora deliberadamente que o processo judicial é legítimo e segue o devido processo legal brasileiro.

As acusações de Trump contra o STF, mencionando “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, demonstram um desconhecimento preocupante sobre o funcionamento das instituições brasileiras. O que o presidente americano chama de censura são, na verdade, medidas legais para combater a desinformação e proteger a democracia, aplicadas dentro do marco constitucional brasileiro.

Mais grave ainda é a distorção dos dados econômicos apresentada por Trump para justificar sua decisão. O presidente americano alega um suposto déficit na balança comercial com o Brasil, quando a realidade é exatamente o oposta. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registra déficits comerciais com os Estados Unidos há 16 anos consecutivos, desde 2009.

Os números são inequívocos: ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram as importações em impressionantes US$ 88,61 bilhões, equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual. Ou seja, os Estados Unidos têm um superávit comercial substancial com o Brasil, contradizendo frontalmente as alegações de Trump sobre desequilíbrios comerciais.

…

Trump ataca soberania brasileira com tarifas abusivas de 50%Leia mais »

Rolar para cima