9 de julho de 2025

Saúde

SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

Condição afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva no mundo

Imagem: Tomaz Silva/agência Brasil

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Entenda

A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.

Nordeste, Oportunidade

TJPE abre inscrições para concurso público com vagas em cadastro de reserva

Interessados têm até 5 de agosto para se inscrever nos cargos de níveis médio e superior.

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou nesta quarta-feira (9) o período de inscrições para o concurso público destinado ao provimento de cargos de servidores. Os candidatos interessados têm até o dia 5 de agosto para se inscrever através do site da organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O edital nº 01/2025, publicado no Diário de Justiça eletrônico nº 174/2025 na segunda-feira (7), estabelece valores diferenciados para as inscrições conforme o nível do cargo pretendido. Para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, ambos de nível superior, a taxa é de R$ 140,00. Já para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio, o valor é de R$ 100,00.

As oportunidades abrangem cinco especialidades distintas, todas para formação de cadastro de reserva. Entre os cargos de nível superior estão Analista Judiciário com função judiciária, Analista Judiciário com apoio especializado em análise de sistemas e Oficial de Justiça. Para nível médio, as vagas são para Técnico Judiciário com função judiciária e Técnico Judiciário com apoio especializado em programação de computador.

O cronograma de provas está dividido por escolaridade, com as avaliações para cargos de nível médio marcadas para 21 de setembro e as de nível superior para 28 de setembro. Esta organização permite que candidatos interessados em mais de uma função possam participar de ambas as seleções, desde que atendam aos requisitos específicos de cada cargo.

O tribunal orienta que os interessados acompanhem todas as atualizações e informações complementares sobre o certame através dos canais oficiais da instituição. A realização do concurso representa uma oportunidade para profissionais que buscam estabilidade no serviço público e desejam contribuir com a prestação jurisdicional no estado de Pernambuco.

Economia

Simone Tebet defende justiça tributária no Congresso, com tributação dos mais ricos

Ministra do Planejamento propõe imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais, se declara “de esquerda” ao defender justiça tributária; bilionário, o cineasta Walter Salles, diretor do filme “Ainda Estou Aqui”, manifestou apoio público à medida.

Imagem: Lula Marques/agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu durante audiência da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, na terça-feira (8), a proposta do governo de instituir um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Em declaração que repercutiu nas redes sociais, ela afirmou que precisa se considerar “de esquerda” se defender justiça tributária for uma bandeira exclusiva da esquerda.

“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, declarou a ministra. A medida atingirá apenas 141,4 mil contribuintes, representando 0,06% da população brasileira, enquanto beneficiará 10 milhões de trabalhadores com a isenção total do Imposto de Renda.

A proposta prevê isenção completa do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando principalmente a classe trabalhadora brasileira. Além disso, trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão contemplados com descontos progressivos, pagando menos imposto do que atualmente. A medida representa um alívio financeiro direto para milhões de famílias, que terão mais dinheiro disponível no orçamento doméstico.

Tebet criticou os cortes orçamentários de gestões anteriores, que segundo ela atingiram principalmente os mais vulneráveis: “no passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço”. A fala reforça o posicionamento do governo de proteger programas sociais enquanto busca maior contribuição das rendas mais altas.

Durante a audiência, a ministra apresentou projeções para 2026, mantendo otimismo quanto à meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. Entre os desafios está o crescimento do BPC, que deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028. Com a aprovação da proposta, 65% dos que declaram Imposto de Renda serão totalmente isentos, e 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa de isenção total ou parcial, representando um alívio significativo para a classe trabalhadora do país.

Saúde

Mutirão do SUS supera expectativas com mais de 12 mil atendimentos em um dia

Ministros da Saúde e Educação destacam caráter histórico da ação coordenada em 45 hospitais universitários federais.

Imagem: Grax Medina/MS

O programa “Agora Tem Especialistas” registrou um marco histórico no último sábado (5 de julho), quando 45 hospitais universitários federais realizaram simultaneamente 12,4 mil atendimentos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado superou em 20% a meta inicial de 10,3 mil procedimentos, demonstrando a capacidade de mobilização da rede pública de saúde quando recursos e esforços são concentrados de forma estratégica.

A iniciativa, batizada de “Dia E – Ebserh em Ação”, envolveu mais de dois mil profissionais da saúde, incluindo médicos, professores universitários, residentes e estudantes de graduação. Em 36 municípios distribuídos por todas as regiões do país, foram realizados 10.160 exames, 1.244 consultas especializadas e 1.060 cirurgias eletivas, priorizando áreas críticas como oncologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e saúde da mulher.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o caráter inédito da mobilização. “Já tivemos mutirão de um procedimento específico ou de um tipo de exame. Este foi o mais diversificado já realizado nacionalmente na história do SUS”, afirmou. Para Padilha, o envolvimento dos hospitais universitários federais é decisivo para garantir a formação de novos especialistas e ampliar a capacidade de atendimento à população.

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a integração estratégica entre as pastas. “Essa ação no programa Agora Tem Especialistas representa uma integração estratégica entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. Estamos mobilizando toda a rede federal”, declarou. Santana reforçou que o objetivo é garantir atendimentos mais rápidos, reduzindo filas e o tempo de espera em todo o país.

O mutirão ofereceu procedimentos de média e alta complexidade que tradicionalmente enfrentam longas filas de espera no SUS. Entre os atendimentos estavam exames de imagem como ressonância magnética, tomografia e mamografia, além de procedimentos invasivos como endoscopia, colonoscopia e biópsias. O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, classificou a iniciativa como “o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e o mais diverso”, destacando que desde março a rede já havia realizado 166 mutirões pelo país, com um novo esforço concentrado nacional previsto para setembro.

Direito e Justiça

Decreto que veta EaD em Direito é questionado no STF

Argumento é que a norma do Executivo cria obrigações e restrições sem respaldo em lei.

O STF recebeu ação acerca da constitucionalidade do decreto presidencial que estabelece a obrigatoriedade da modalidade presencial para cursos de graduação em Direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, bem como para os cursos de licenciatura.

A ADIn 7.845, impetrada pela ABE-EAD – Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, tem como relator o ministro André Mendonça.

A associação alega que a medida, estipulada no decreto presidencial 12.456/25, institui obrigações e limitações sem amparo legal, o que representa uma afronta ao direito fundamental à educação, à autonomia universitária e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Adicionalmente, a ABE-EAD contesta a autorização concedida pelo decreto para que o ministro da Educação expanda, por meio de ato infralegal, a lista de cursos cuja oferta na modalidade à distância é vedada. Para a entidade, tal previsão configura uma delegação normativa inadequada, que transgride os princípios da separação dos Poderes e da legalidade.

De acordo com a ABE-EAD, a implementação do decreto acarretará “o fechamento de cursos, a interrupção de matrículas, a frustração de projetos pedagógicos legitimamente aprovados, a exclusão educacional em massa e o retrocesso injustificável no processo de democratização do ensino superior brasileiro”.

Publicado originariamente pelo portal Migalhas.

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