7 de julho de 2025

Economia

Preço do combustível pode cair se petróleo seguir estável

O ministro Alexandre Silveira mencionou a possibilidade de queda nos preços da gasolina e do diesel, dependendo do mercado internacional de petróleo.

Imagem: Reprodução

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que “há uma real possibilidade” de redução nos preços da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional permaneça estável. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, afirmou o ministro em entrevista. Ele também destacou que o governo está se mobilizando para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.

“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.

Na cúpula do Brics, Silveira mencionou que o grupo discutiu a questão da sustentabilidade de maneira “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.

O ministro também citou que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics possuem reservas significativas, é essencial para a transição energética. No entanto, segundo ele, é necessário buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.

Publicado originariamente pelo portal Congresso em Foco.

Geral

Governador de São Paulo endossa ataque de Trump ao Judiciário brasileiro em defesa de Bolsonaro

Tarcísio, potencial candidato da direita e extrema direita às eleições presidenciais de 2026, alinha-se ao presidente americano.

Imagem: Reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou apoio público às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou como “caça às bruxas” os processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (7), Tarcísio compartilhou a mensagem de Trump e acrescentou que Bolsonaro “deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições”, ignorando os crimes pelos quais o ex-presidente responde na Justiça.

A manifestação de Tarcísio, considerado um dos principais nomes da direita para a eleição presidencial de 2026, representa um alinhamento direto com a retórica trumpista de questionamento a instituições judiciais. O governador paulista reproduziu integralmente a publicação de Trump, que afirmou estar “assistindo muito de perto” a suposta perseguição contra Bolsonaro e declarou que “o grande povo do Brasil não vai tolerar” as ações do Judiciário brasileiro.

Trump havia usado sua rede social Truth Social para defender Bolsonaro, afirmando que o Brasil está fazendo “uma coisa terrível” com o ex-presidente e que ele “não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”. O presidente americano chamou Bolsonaro de “líder forte” que “amava seu país” e concluiu sua mensagem com um apelo em letras maiúsculas: “Deixem Bolsonaro em paz!”.

A postura de Tarcísio contrasta frontalmente com a resposta do governo federal às declarações de Trump. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu defendendo a soberania nacional e afirmando que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros”. Em coletiva de imprensa durante a cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, Lula foi mais incisivo: “Esse país tem lei, esse país tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa”.

O episódio ocorre em momento crucial do processo contra Bolsonaro no STF, que está em sua fase final de alegações. O ex-presidente é réu por suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria participado da formulação de minutas golpistas e estaria ciente do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento deve ocorrer entre agosto e setembro, com Bolsonaro podendo ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

Geral, Internacional

Governo brasileiro rechaça declarações de Donald Trump contra sistema de justiça brasileiro

Lula e ministros respondem a declarações do presidente americano que criticou sistema de justiça nacional e pediu para “deixarem Bolsonaro em paz”.

Imagem: Joédson Alves/agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro reagiram nesta segunda-feira (7) às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Sem citar diretamente o nome do líder americano, Lula afirmou em suas redes sociais que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros” e que o país “não aceita interferência ou tutela de quem quer que seja”. A resposta veio após Trump publicar na Truth Social que o Brasil está fazendo “algo terrível” com Bolsonaro e pedir para “deixarem Bolsonaro em paz”.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi mais direta em sua resposta ao presidente americano. Em suas redes sociais, a petista afirmou que “Donald Trump está muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro” e relembrou que “o tempo em que o Brasil foi subserviente aos EUA foi o tempo de Bolsonaro, que batia continência para sua bandeira e não defendia os interesses nacionais”. Hoffmann ainda sugeriu que Trump deveria “cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos”, demonstrando o tom firme adotado pelo governo brasileiro diante das críticas externas.

Durante entrevista na 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, Lula reforçou a posição soberana do país ao ser questionado sobre as declarações de Trump. “Portanto, que deem palpite na sua vida e não na nossa”, declarou o presidente brasileiro, enfatizando que o Brasil possui “instituições sólidas e independentes” e que “ninguém está acima da lei, sobretudo os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou, afirmando que “qualquer tentativa de interferência em nossos assuntos internos será firmemente rechaçada”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo informações obtidas em reservado pelo comentarista Valdo Cruz da GloboNews, optaram por não entrar em polêmica direta com Trump, avaliando que a resposta deve vir dos campos da diplomacia e da política. Um magistrado, em conversa reservada, considerou “risível a fala de Trump” e destacou que “as instituições brasileiras estão funcionando melhor do que as dos Estados Unidos”. Outro ministro destacou que a ação penal em que Bolsonaro é réu está julgando tudo aquilo que “vimos no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Está tudo documentado e ele está tendo a oportunidade de se defender”.

No Palácio do Planalto, assessores presidenciais compartilham da mesma avaliação dos ministros do STF, interpretando que a manifestação de Trump revela maior preocupação com a reunião do Brics do que se imaginava inicialmente. Bolsonaro, que agradeceu publicamente o apoio de Trump, é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 e está inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente enfrenta acusações de ter chefiado uma organização criminosa que planejou impedir a posse do governo eleito, com 497 pessoas já condenadas pelo STF por participação na tentativa de golpe.

Direito e Justiça

STJ confirma condenação de seguradora com base na Teoria do Desvio Produtivo

Decisão reconhece o tempo perdido pelo consumidor como dano indenizável em casos de má prestação de serviços.

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais. A decisão, proferida no processo AREsp 2.897.551, representa mais um avanço na proteção dos direitos do consumidor, reconhecendo que o tempo gasto para resolver problemas causados por empresas constitui prejuízo passível de reparação.

O caso teve origem em um agravo impetrado por uma instituição financeira, que questionava a aplicação da Súmula 609 do STJ. Esta súmula estabelece que a seguradora não pode recusar cobertura se não exigiu exames médicos prévios à contratação ou se não comprovar a má-fé do segurado. A empresa também alegava que o tribunal de origem deixou de analisar previsões contratuais e violou o artigo 1.026 do Código de Processo Civil ao aplicar multa sem fundamentação adequada.

A Teoria do Desvio Produtivo, aplicada de forma expressa pelo STJ desde 2018, fundamenta-se no reconhecimento do tempo como um recurso produtivo valioso na vida moderna. Segundo essa teoria, configura-se o desvio produtivo quando o consumidor é obrigado a gastar seu tempo de vida e se desviar de suas atividades cotidianas para resolver problemas decorrentes de falhas em produtos ou serviços. O conceito considera que, na sociedade contemporânea, o tempo representa um bem jurídico que merece proteção, especialmente quando é desperdiçado devido à conduta inadequada de fornecedores.

Ao analisar o recurso, o ministro Noronha destacou que a tese de exclusão de cobertura por doença preexistente foi adequadamente rejeitada pelo tribunal de origem. O magistrado reforçou o entendimento consolidado no STJ de que “a seguradora, ao não exigir exames prévios, responde pelo risco assumido”. A decisão também se alinha com a jurisprudência que reconhece a responsabilidade das empresas quando optam por não adequar seus serviços aos padrões de qualidade exigidos.

A confirmação da existência de dano moral indenizável baseou-se na privação sofrida pelos beneficiários quanto ao recebimento da quantia devida em razão do falecimento do segurado. O ministro enfatizou que essa circunstância “excede os meros dissabores cotidianos, configurando afronta à boa-fé objetiva e aos direitos da personalidade dos consumidores”. A decisão reforça o entendimento de que as empresas têm o dever de participar ativamente na resolução de problemas, evitando impor aos consumidores a perda desnecessária de tempo útil para solucionar questões que não deram causa.

Geral, Internacional

Trump repete padrão de tentar interferir em sistema de justiça estrangeiro ao criticar o Brasil para defender Bolsonaro

Declarações de hoje validam críticas anteriores de autoridades brasileiras sobre presidente americano agir como se fosse “imperador do mundo”.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a tentar interferir indevidamente em processos judiciais de países aliados ao publicar uma defesa pública do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (7). Em post na Truth Social, Trump classificou as ações contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e prometeu acompanhar “muito de perto” a situação do Brasil, confirmando um padrão de comportamento que já havia sido duramente criticado por autoridades brasileiras.

A declaração de Trump ocorre em momento delicado para Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente brasileiro está inelegível por oito anos e enfrenta múltiplas investigações, enquanto seu filho Eduardo Bolsonaro articula nos Estados Unidos possíveis sanções contra ministros do STF.

O episódio atual ecoa a interferência de Trump no sistema de justiça israelense, quando defendeu o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de acusações de corrupção. Em junho, Trump pediu o cancelamento do julgamento de Netanyahu, chamando-o de “caça às bruxas ridícula”, o que provocou um “terremoto político” em Israel e levou ao adiamento das audiências do premiê por questões diplomáticas.

As declarações de hoje validam críticas anteriores feitas por autoridades brasileiras sobre o comportamento imperial de Trump. Em fevereiro, o presidente Lula já havia afirmado que Trump “está tentando virar um imperador do mundo” e que “foi eleito para ser presidente dos Estados Unidos e não presidente do mundo”. Anteriormente, o ex-presidente do STF Celso de Mello havia classificado Trump como “pretenso imperador do mundo”, criticando sua “arrogância desmedida” e sua “inaceitável pretensão de agir como verdadeiro monarca presidencial”.

A escalada de tensões entre Washington e Brasília se intensificou ao longo dos meses com ameaças de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e cartas do governo americano questionando decisões do STF. As declarações de hoje sobre Bolsonaro reforçam o padrão de tentativa de interferência que autoridades brasileiras consideram desrespeitoso à soberania nacional e confirmam as críticas anteriormente expressas sobre a postura no mínimo inapropriada de Trump.

Direito e Justiça

Justiça garante vaga reservada para professora eliminada de concurso por perda auditiva

Candidata aprovada em primeiro lugar foi excluída por condição que não compromete exercício da função docente; decisão foi tomada no processo 1015160-84.2025.8.26.0224.

Uma professora de educação física aprovada em primeiro lugar no concurso público da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc/SP) conseguiu na Justiça a reserva de sua vaga após ser eliminada por apresentar leve perda auditiva. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.

Durante a perícia médica admissional, foi identificada a perda auditiva leve da candidata, condição que, segundo os laudos médicos, não apresenta impacto funcional para o exercício do cargo. Mesmo assim, ela foi orientada a apresentar laudo complementar e, posteriormente, eliminada do certame com base na justificativa de “falta de boa saúde”.

A professora recorreu administrativamente da decisão, sendo o recurso acolhido e realizada nova junta médica. Contudo, a eliminação foi mantida, mesmo com os laudos indicando plena capacidade para o exercício das funções docentes. A candidata destacou ainda seu histórico de atuação no magistério, sem qualquer limitação funcional decorrente de sua condição auditiva.

Em sua argumentação judicial, a professora apontou violação aos princípios da razoabilidade, isonomia e acessibilidade ao serviço público. Solicitou liminar para suspender os efeitos do ato que a eliminou do concurso e, alternativamente, a reserva da vaga até o julgamento final da ação.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que não pode substituir a perícia oficial pela perícia do juízo, mas pode questionar os critérios empregados para a avaliação. Diante disso, deferiu a liminar determinando à Fazenda Pública do Estado de São Paulo a reserva da vaga em favor da professora até o julgamento final da ação.

Geral

Estudo do IPEA revela uso eleitoral das emendas parlamentares no Brasil

Pesquisa aponta que recursos não se conectam com políticas públicas estruturadas e servem principalmente a interesses particulares dos congressistas.

Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Um levantamento inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) trouxe à tona uma realidade preocupante sobre o uso das emendas parlamentares no país. Segundo a Folha de S.Paulo, o estudo, solicitado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), demonstra que esses recursos públicos, destinados por deputados e senadores, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função identificada pelos pesquisadores tem sido garantir apoio eleitoral em regiões específicas, atendendo prioritariamente aos interesses individuais dos parlamentares.

A pesquisa surge em um momento de alta tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após os debates sobre a legalidade e transparência do chamado “orçamento secreto”. Este mecanismo, que ampliou significativamente o uso político das emendas nos últimos anos, tem sido alvo de críticas por sua falta de transparência e pelos critérios questionáveis de distribuição dos recursos públicos.

Os dados coletados pelo IPEA revelam “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas em suas bases eleitorais. Contudo, o estudo destaca uma lacuna preocupante: essas emendas não estão vinculadas a áreas específicas da política pública, como saúde, educação ou infraestrutura, o que compromete gravemente sua efetividade como instrumento de planejamento e desenvolvimento nacional.

O instituto observa que o Poder Executivo perdeu controle sobre esse mecanismo, enquanto os partidos passaram a controlar as verbas de campanha. Essa mudança no cenário político pode ter levado os parlamentares a intensificarem o uso das emendas para objetivos eleitorais individuais. Mesmo na área da Saúde, que concentra grande parte desses recursos, o IPEA encontrou apenas “evidência pontual” de que o problema seja menos grave, mas ainda assim o direcionamento do dinheiro não serve para universalizar a provisão de serviços do setor.

A conclusão do estudo é contundente: os poucos indícios de que as emendas tenham algum efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos são considerados de “qualidade duvidosa”. O IPEA recomenda que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias sejam atualizadas para contemplar o contexto atual, marcado pelo maior protagonismo do Congresso na execução do orçamento. A expectativa é de que o relatório fortaleça iniciativas voltadas a coibir o uso eleitoral desses recursos e contribua para uma governança pública mais transparente e eficiente.

Geral

Relatórios revelam transações suspeitas entre senador e empresário do jogo online

Documentos do Coaf mostram negócios entre Ciro Nogueira e dono da 7Games.bet durante investigação da CPI das Bets.

Imagem: Reprodução

Relatórios financeiros obtidos pela CPI das Bets revelam uma teia de transações suspeitas envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin, proprietário da 7Games.bet. Segundo a Revista Piauí, que teve acesso aos documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as operações incluem a compra de três apartamentos em Teresina por parte do empresário, em um edifício construído pela empresa da família do senador.

As transações financeiras chamaram atenção dos órgãos de controle por sua natureza atípica. Entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, Fernandin transferiu 625 mil reais para Victor Linhares de Paiva, ex-assessor de Ciro Nogueira. Quando questionado pela reportagem, o senador afirmou que o ex-assessor lhe explicou tratar-se da venda de um relógio Richard Mille. O mesmo ex-assessor também transferiu mais de 30 mil reais para a conta pessoal do senador, valor que Ciro Nogueira justificou como ressarcimento de uma reserva de hotel cancelada.

O patrimônio de Fernandin apresentou crescimento exponencial no período investigado, saltando de 36 milhões para 143 milhões de reais entre 2022 e 2023 – um aumento de 300%. Os relatórios do Coaf apontam “indícios de incompatibilidade patrimonial e ausência de comprovação da origem lícita dos recursos”. Uma das operações mais suspeitas envolveu a compra de uma sala comercial em Alphaville por 3,7 milhões de reais, valor oito vezes superior ao valor venal do imóvel, que era de apenas 450 mil reais.

A proximidade entre o senador e o empresário se tornou pública quando Ciro Nogueira viajou no jato particular de Fernandin para assistir à corrida de Fórmula 1 em Mônaco, em maio passado. A viagem ocorreu enquanto a CPI das Bets ainda estava em funcionamento e investigava justamente as atividades da 7Games.bet, quinta maior casa de apostas online do Brasil. O episódio gerou questionamentos nas redes sociais, mas o senador nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Os documentos revelam ainda tentativas de Fernandin de se aproximar da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, através de um assessor do gabinete de Ciro Nogueira. Por receio de ameaças que vinha recebendo, Thronicke optou por não incluir os relatórios financeiros do Coaf no relatório final da CPI. As informações permaneceram restritas até serem reveladas pela investigação jornalística da Revista Piauí, expondo a complexa rede de relacionamentos entre o mundo político e o setor de apostas online no país.

Economia

Senado pauta projeto de legalização de cassinos e bingos no Brasil

Proposta, que já passou pela Câmara, enfrenta resistência no Senado.

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que visa legalizar jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho, no Brasil. A medida surpreendeu parlamentares, visto que a tradicional reunião de líderes que antecede a definição da pauta não ocorreu.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, poderá ser votada diretamente em plenário. O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que já havia tentado levar a matéria à votação em dezembro de 2023, mas recuou diante do risco de derrota.

Apesar da inclusão na pauta, líderes reconhecem que não há consenso para a aprovação do projeto. A matéria enfrenta resistência, especialmente de senadores da bancada evangélica, que citam o possível aumento de crimes como lavagem de dinheiro, ocupação por organizações criminosas e o aumento de vícios nocivos à saúde.

Por outro lado, defensores da legalização argumentam que a medida pode gerar riquezas para o país, atrair investimentos e criar empregos. O projeto estabelece regras específicas, como a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, com limites de um cassino por estado (com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará) e a exigência de capital social mínimo de R$ 100 milhões.

A votação do projeto é aguardada com expectativa, pois, caso seja aprovado sem alterações no Senado, seguirá para a sanção presidencial. A discussão sobre a regulamentação do setor de jogos no Brasil é um tema polêmico, com debates sobre os impactos econômicos e sociais que a legalização pode trazer.

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