1 de julho de 2025

Internacional

Promotoria dos EUA aponta ligação entre Bukele, presidente de El Salvador, e gangue MS-13

Investigação revela suposto pacto entre presidente salvadorenho e organização criminosa em troca de redução da violência.

Imagem: Saul Loeb/AFP

Uma investigação conduzida pela Promotoria dos Estados Unidos identificou evidências de um suposto acordo entre o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e líderes do MS-13, gangue salvadorenha com atuação internacional. Segundo reportagem do jornal “The New York Times” publicada nesta terça-feira (1º), promotores norte-americanos encontraram indícios de um “pacto corrupto” que envolveria benefícios mútuos entre o governo salvadorenho e a organização criminosa.

De acordo com a investigação, o suposto acordo estabelecia que a gangue MS-13 reduziria os níveis de violência no país e ofereceria apoio político ao presidente Bukele. Em contrapartida, o governo salvadorenho teria repassado verbas públicas e garantido privilégios especiais aos membros da organização criminosa nas prisões de El Salvador.

O pacto teria sido firmado antes de Bukele propor ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que El Salvador recebesse presidiários norte-americanos em seus estabelecimentos prisionais. A proposta, considerada polêmica, foi aceita por Trump e implementada no início deste ano. Entre os deportados para prisões salvadorenhas estão diversos membros do MS-13 que cumpriam pena nos Estados Unidos.

A investigação também apura se recursos financeiros repassados pela Casa Branca ao governo de El Salvador foram desviados para a gangue MS-13. Após a entrada em vigor do acordo de deportação, o governo Trump admitiu ter pagado 6 milhões de dólares ao governo salvadorenho pela implementação do programa.

Segundo o “The New York Times”, o acordo entre Bukele e Trump acabou prejudicando uma investigação de longa data que as autoridades norte-americanas conduziam sobre a gangue MS-13. Até o momento, nem o governo dos Estados Unidos nem o de El Salvador se manifestaram oficialmente sobre as alegações apresentadas na investigação da Promotoria norte-americana.

Direito e Justiça, Economia

AGU contesta no STF derrubada do IOF pelo Congresso

Advocacia-Geral da União alega interferência indevida do Legislativo na competência regulamentar do Executivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (1º) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os ajustes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinados pelo governo federal. A medida representa uma nova escalada na crise entre os Poderes iniciada pelo Legislativo, após o Congresso Nacional derrubar, na sexta-feira passada (27), os decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do tributo.

Segundo a AGU, o Congresso interferiu indevidamente na competência regulamentar do Poder Executivo ao editar o decreto legislativo, violando o art. 153, inciso V , e § 1º, da Constituição Federal. A norma constitucional confere à União a competência privativa para instituir e alterar as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários, desde que respeitados os limites estabelecidos em lei. A pretensão do governo, com a manutenção do ajuste do IOF, seria fazer, ainda que minimamente, justiça tributária ao buscar equilibrar a carga fiscal e complementar a receita necessária para atingir as metas fiscais estabelecidas, sem cortar políticas públicas essenciais aos mais vulneráveis.

Os decretos presidenciais 12.466 e 12.467, editados em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, majoraram as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas. O ajuste foi justificada pela necessidade de complementar a arrecadação federal para cumprir o arcabouço fiscal, mas encontrou forte resistência no Congresso Nacional, que aprovou a sustação dos decretos por considerar que a medida desvirtuava a finalidade extrafiscal do tributo.

A AGU contesta a justificativa utilizada pelo Congresso, argumentando que a expressão “extrafiscalidade” não consta na Constituição Federal e não pode servir como parâmetro objetivo para validar leis e atos normativos. O órgão sustenta que tributos com caráter extrafiscal também exercem função arrecadatória, servindo como fonte de receita para o Estado. “O IOF conserva a sua finalidade arrecadatória, mesmo que ostente um caráter extrafiscal eminente”, afirma a petição, destacando que o impacto positivo nas estimativas de receita não caracteriza desvio de finalidade.

A ação deve ser distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outras duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando a constitucionalidade dos próprios decretos presidenciais que aumentaram o IOF. A AGU argumenta que o mecanismo de sustação previsto no artigo 49, inciso V, da Constituição não pode ser usado para limitação ilegítima ao exercício de competências constitucionalmente atribuídas, cabendo aos parlamentares apenas avaliar se houve abuso de competência regulamentar, e não adentrar no mérito da decisão sobre as alíquotas tributárias.

Economia

Governo destina R$ 516 bilhões ao agronegócio

Plano Safra 2025/2026 beneficia, em muito, setor majoritariamente alinhado política e ideologicamente à direita e extrema direita.

Imagem: Marcello Ferraz/UOL

O governo federal anunciou a liberação de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial através do Plano Safra 2025/2026, voltado para médios e grandes produtores rurais. O montante representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior, consolidando o terceiro ano consecutivo de crescimento dos investimentos no setor. A medida coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária demonstra a prioridade dada ao agronegócio, mesmo em um cenário de juros elevados.

O programa foi expandido apesar da taxa básica de juros ter atingido 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. Durante a apresentação, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que o governo “absorveu o aumento da Selic com equalização”, limitando o aumento dos juros do Plano Safra a no máximo 2% ao ano. Segundo Fávaro, o presidente Lula “marcou três golaços” com o programa recorde e “pode pedir música”.

Entre as principais novidades do plano estão a flexibilização para financiamento de rações, suplementos e medicamentos, com prazo estendido para aquisições realizadas até 180 dias antes da formalização do crédito. O programa também facilita a renegociação de dívidas para produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores e amplia os programas de armazenagem, aumentando a capacidade por projeto de 6 mil para 12 mil toneladas.

O desconto de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros para operações de crédito rural de custeio foi prorrogado até junho de 2026, beneficiando produtores do Pronamp e aqueles que investem em atividades sustentáveis. Além disso, o limite de renda para ingressar no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural foi ampliado de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões anuais.

Embora o alto empresariado do agronegócio, juntamente com o mercado financeiro, mantenha majoritariamente alinhamento político e ideológico para além da direita, o setor tem se beneficiado sobremaneira dos investimentos realizados pela atual gestão, recebendo aportes como nunca antes registrados. O paradoxo evidencia a capacidade do governo de manter políticas de fomento ao setor estratégico, independentemente das divergências, priorizando o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nacional.

Internacional

Trump ameaça Musk com cancelamento de subsídios e possível deportação

Presidente americano sugere que empresário sul-africano naturalizado poderia “fechar o negócio e voltar para a África do Sul” sem apoio governamental.

Imagem: Reprodução

Em uma escalada de tensões entre duas das figuras mais poderosas dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump não descartou a possibilidade de deportar o empresário Elon Musk, após ser questionado por um jornalista sobre o assunto. “Não sei. Teremos que dar uma olhada nisso”, afirmou Trump, apesar de Musk ter obtido a cidadania americana em 2002, o que tornaria necessário comprovar fraude no processo de naturalização para viabilizar tal medida.

O conflito ganhou novos contornos depois que Musk criticou duramente o ambicioso projeto de lei de Trump, conhecido como “One Big Beautiful Bill Act”, que busca implementar a maior redução de impostos da história americana. O empresário afirmou que os EUA vivem em um regime de partido único e que “é hora de um novo partido político que se preocupe com as pessoas”, chamando a proposta de “gasto louco” por aumentar o teto da dívida para um recorde de cinco trilhões de dólares.

Em resposta às críticas, Trump sugeriu colocar Musk na mira do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), órgão que o próprio empresário havia chefiado até o final de maio deste ano. “Talvez tenhamos que colocar o DOGE em Elon. Sabe o que é o DOGE? DOGE é o monstro que poderia ter que voltar e devorar Elon”, declarou o presidente americano.

Trump foi além nas críticas e afirmou que Musk “talvez receba mais subsídios que qualquer outro ser humano na história” e que, sem esses apoios governamentais, “provavelmente teria que fechar o negócio e voltar para a África do Sul”. O presidente destacou que o fim dos subsídios significaria “acabar com os lançamentos de foguetes, satélites e a produção de veículos elétricos”, o que, segundo ele, faria o país “economizar uma fortuna”.

O projeto de lei defendido por Trump pretende acabar com todos os subsídios “verdes” e reverter os requisitos para veículos elétricos que, nas palavras do presidente, “permitem a ativistas climáticos radicais estabelecer padrões energéticos americanos”. Trump também afirmou que Musk sabia, “muito antes” de apoiá-lo para a presidência, que ele era contra o mandato de veículos elétricos.

Oportunidade

Publicado edital do CNU 2025; confira as regras

Inscrições começam nesta quarta-feira (2)

Imagem: Joel Rodrigues/agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Confira aqui.

Mais cedo, a ministra Esther Dweck detalhou em entrevista coletiva a estrutura e novidades do certame.

As inscrições começam nesta quarta-feira (2). A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso, cuja taxa de inscrição será de R$ 70.

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

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