16 de junho de 2025

Proposta eleva número de cadeiras de 513 para 531 e pode gerar impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento público.

O plenário do Senado deve analisar na terça-feira (19) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras, criando 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. A votação ocorre em um contexto de pressão por ajuste fiscal no país, onde medidas de contenção de gastos têm sido direcionadas principalmente aos setores mais vulneráveis da população.

A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada pelos deputados em maio e agora aguarda deliberação no Senado. Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões nos cofres públicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou intenção de aprovar o projeto antes do fim do mês.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para o Congresso revisar o número de parlamentares por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para cumprir a decisão, Motta optou por ampliar as bancadas dos estados com crescimento populacional sem reduzir a representação daqueles que perderam habitantes.

Os estados contemplados com novas vagas são Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A distribuição reflete as mudanças demográficas registradas no último censo, concentrando o crescimento principalmente nas regiões Norte e Sul do país.

O aumento do número de deputados representa mais um capítulo na resistência do Congresso Nacional em implementar medidas de economia que afetariam diretamente os parlamentares. Enquanto o governo federal busca alternativas de ajuste fiscal que frequentemente impactam programas sociais e benefícios da população mais carente, o Legislativo mantém pendentes reformas estruturais como a revisão da previdência militar e o combate aos supersalários no funcionalismo público.

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Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

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