Câmara propõe acúmulo de salário e aposentadoria para parlamentares em atividade
Projeto tramita com pedido de urgência enquanto Congresso resiste a medidas de arrecadação e discute cortes de gastos sociais.
Em meio ao debate sobre ajuste fiscal e resistência às propostas de arrecadação do governo federal, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A medida, de autoria da Mesa Diretora da Casa, visa revogar dispositivo legal que atualmente veda o recebimento simultâneo desses benefícios durante o mandato eletivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justifica a proposta alegando que a regra atual cria “tratamento desigual” em relação aos demais segurados dos regimes públicos de previdência. Segundo ele, a vedação é “inconstitucional” e “desestimula a continuidade da participação política” de cidadãos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, representando um “obstáculo à livre atuação parlamentar”.
O projeto também prevê que parlamentares incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas tenham direito à gratificação natalina, calculada com base nos proventos de dezembro de cada ano. A modificação beneficiará ainda parlamentares aposentados pelas regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, que funcionou até 1997.
A Mesa Diretora solicitou que a proposta seja aprovada “com a merecida urgência”, o que pode resultar em tramitação acelerada sem análise pelas comissões temáticas. Nesse caso, o texto seria analisado diretamente pelo plenário da Câmara, agilizando sua eventual aprovação.
Atualmente, os parlamentares recebem salário de R$ 46.366,19 brutos mensais, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. O projeto, no entanto, não apresenta estimativa do impacto orçamentário que a medida geraria aos cofres públicos com a possibilidade de acúmulo desses valores com as aposentadorias.
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