No Senado, oposição trava votação do Código Eleitoral por punição a desinformação
Senadores tidos como de extrema direita adiam votação de projeto que visa coibir a disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral, alegando risco de censura.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação do projeto do novo Código Eleitoral. A decisão ocorreu após forte pressão de senadores oposicionistas que manifestaram objeções ao relatório apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
As principais críticas da oposição concentram-se na tipificação do crime de fake news e no endurecimento das penas para aqueles que atacarem o sistema eleitoral. Para os senadores de extrema direita, tais medidas representam uma ameaça direta à liberdade de expressão e podem abrir precedentes para a censura política no país.
Diante do impasse, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), orientou que cada partido indique um representante para dialogar com o relator. A votação do projeto foi remarcada para o dia 9 de julho, buscando um consenso que permita a aprovação da matéria.
Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) foram alguns dos que se opuseram, argumentando que a proposta restringe a liberdade de expressão. Eles defendem que a sociedade civil seja mais ouvida sobre o tema, que consideram de grande impacto.
Marcelo Castro, por sua vez, defende o rigor nas punições para garantir a integridade do processo eleitoral. Ele se mostrou aberto ao diálogo, mas ressaltou a urgência da votação para que a Câmara dos Deputados tenha tempo hábil para analisar as mudanças até setembro, permitindo que as novas regras entrem em vigor nas próximas eleições.
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