9 de junho de 2025

Dias antes de ser cassado pela ditadura, Juscelino fez um discurso de despedida no Senado. Encerrava-se ali sua trajetória política.

Em 8 de junho de 1964, há 61 anos, o ex-presidente Juscelino Kubitschek teve seu mandato de senador pelo PSD de Goiás cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década. Na prática, era o fim de uma trajetória política que parecia destinada a levá-lo novamente à Presidência da República, nas eleições que deveriam ocorrer em 1965. Mas o golpe militar de março daquele ano mudou o rumo da história.

O mineiro JK, o presidente que construiu Brasília e impulsionou a industrialização do país, era, naquele momento, uma das lideranças mais populares e respeitadas do Brasil. Nas pesquisas, aparecia como favorito absoluto para retornar ao Palácio do Planalto. Para o regime militar, recém-instalado, essa era uma ameaça inaceitável.

O instrumento para afastá-lo foi o Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Ele concedia ao governo o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos e afastar servidores, sem necessidade de julgamento. Logo se iniciou a chamada “Operação Limpeza”, que atingiria não apenas apoiadores do presidente deposto João Goulart, mas também nomes como JK, que haviam tentado dialogar com os novos donos do poder.

Em seu último discurso, no dia 3 de junho de 1964, o então senador por Goiás lamentou o tempo de “trevas” que o país vivia. “O golpe que na minha pessoa de ex-chefe de Estado querem desfechar atinge a vida democrática, a vontade livre do povo. Não me estão ferindo pessoalmente, mas a todos os que se julgam no direito de escolher a quem desejam escolher para presidir o seu destino. Este ato é um ato de usurpação e não ato de punição”, afirmou. “Muito mais do que a mim, cassam os direitos políticos do Brasil”, acrescentou. Ele assumiu ainda o compromisso de, mesmo silenciado, não abandonar a luta pela democracia.

Ameaça e investigações

Embora tivesse apoiado a eleição indireta do general Humberto de Alencar Castello Branco, acreditando na promessa de que haveria eleições presidenciais no ano seguinte, Juscelino logo se viu na mira do regime. No Senado, votou em Castello Branco, e chegou a manter conversas com o general em busca de um caminho de transição democrática.

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Conafer saltou de R$ 458 mil para R$ 96 milhões em arrecadação após intervenção política na autarquia previdenciária.

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) deveria ter sido expulsa do sistema de descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2020. A entidade se recusava a apresentar documentos de filiação de aposentados e estava sob investigação interna por irregularidades. No entanto, uma intervenção do governo Jair Bolsonaro salvou a confederação do descredenciamento, permitindo que ela se tornasse uma das maiores beneficiárias do esquema fraudulento que drenou bilhões de reais de aposentados.

O processo de rescisão do acordo da Conafer com o INSS havia sido iniciado pela Diretoria de Benefícios da autarquia, que identificou irregularidades na apresentação de fichas de filiação e associação de aposentados. A medida impediria a confederação de continuar descontando valores das aposentadorias. Contudo, em uma reviravolta suspeita, a entidade foi resgatada pelo governo federal, que transferiu a gestão dos acordos para outra diretoria, facilitando a manutenção do convênio.

A mudança administrativa ocorreu durante a gestão de Leonardo Rolim, que assumiu a presidência do INSS em 2020, substituindo Renato Rodrigues Vieira. Enquanto Vieira havia criado uma diretoria de integridade e endurecido os critérios de fiscalização, Rolim promoveu alterações que beneficiaram entidades sob suspeita. A transferência da gestão dos acordos da Diretoria de Benefícios para a Diretoria de Atendimento foi apresentada como racionalização do serviço, mas na prática facilitou a continuidade das operações fraudulentas.

O crescimento da arrecadação da Conafer após o “resgate” foi vertiginoso. A confederação saltou de R$ 458 mil em 2019 para R$ 59 milhões em 2020, tornando-se a segunda entidade que mais descontava valores de aposentadorias no país. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a Conafer já embolsava mais de R$ 96 milhões, consolidando-se como vice-campeã nacional em descontos de aposentados do INSS.

A reação da Conafer às investigações teria incluído intimidação a servidores públicos. Quando notificada pelo INSS em agosto de 2020 para se defender das acusações de desconto ilegal, a confederação não apresentou defesa técnica. Em vez disso, dois servidores responsáveis pela fiscalização relataram ter recebido mensagens anônimas contendo fotos e endereços de suas famílias, caracterizando uma tentativa de coação.

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Prestes a se formar em direito, Mirtes apresenta TCC sobre escravidão

A próxima terça-feira (dia 10) será mais um dia de emoções especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada doméstica, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos,da queda de um prédio no Recife (PE) vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna. Ela está próxima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela própria família e por outras histórias de violência e injustiça.

Depois da apresentação do TCC, outra data, marcada de expectativa, é o dia 16 deste mês. O Ministério Público de Pernambuco tem até essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em relação à morte do garoto. O posicionamento do MP é considerado importante pela acusação e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Como cabem recursos à decisão, a ex-patroa continua em liberdade.

Abandono e morte

O caso chocou o país. Naquele 2 de junho de 2020, em plena pandemia, a creche de Miguel estava fechada. Por isso, ele teve que ir com a mãe para o trabalho dela, no apartamento de Sari Corte Real, em uma torre de luxo no centro do Recife.

A patroa ficou incomodada com os pedidos do menino para ficar com a mãe, que tinha recebido ordem para passear com o cachorro da casa. Segundo as imagens do circuito interno do prédio, o menino foi deixado sozinho por Sari dentro do elevador. Ele subiu para a área da cobertura, e foi de lá que ele caiu. Miguel chegou a ser atendido, mas não resistiu aos ferimentos. Durante a última semana, foi feito um ato em frente ao local da morte do menino.

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Ex-presidente será o sexto a depor no processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a uma nova fase do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. As oitivas dos réus envolvidos na suposta trama golpista começaram com o depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que atua como colaborador da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que os interrogatórios sigam ordem alfabética após o depoimento inicial de Cid.

Entre os principais réus que serão ouvidos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de outros seis denunciados. A expectativa é que Bolsonaro seja o sexto a prestar depoimento, com sua oitiva dividida entre terça-feira, 10, e quarta-feira, 11 de dezembro.

As sessões terão transmissão ao vivo pela TV Justiça, para dar transparência ao processo.

O grupo de réus inclui figuras centrais do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa); também responde ao processo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnie. Todos são acusados de participação na articulação de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo restando vencido nas eleições de 2022.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Alexandre de Moraes intimará tanto a acusação quanto a defesa para apresentarem suas alegações finais. O prazo para os réus será de 15 dias, contados a partir da manifestação da defesa de Mauro Cid, considerando que sua delação implicou diretamente os demais envolvidos.

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