21 de maio de 2025

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos.

Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com informações da agência Brasil.

Carlos de Almeida Baptista Júnior confirma reunião com teor golpista e pressão para adiar relatório sobre lisura das urnas.

O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou nesta quarta-feira (21) em depoimento à Primeira Turma do STF que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento da inexistência de fraudes no processo eleitoral e pressionou pelo adiamento de um relatório que atestava a lisura das urnas eletrônicas. O brigadeiro, ouvido como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República e de defesa dos réus Bolsonaro, Almir Garnier dos Santos e Paulo Sérgio Nogueira, confirmou que o ex-presidente foi informado sobre a ausência de indícios de fraudes pelo então ministro da Defesa.

Baptista Júnior também confirmou a realização de uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições de 2022, na qual foram debatidas “hipóteses de atentar contra o regime democrático” por meio de mecanismos como operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio. Segundo o depoente, nesse encontro realizado na primeira quinzena de novembro, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, chegou a ameaçar prender Bolsonaro caso o plano fosse levado adiante.

O ex-comandante da FAB relatou ainda que, em 14 de dezembro, participou de outra reunião no Ministério da Defesa, onde Paulo Sérgio Nogueira apresentou uma minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas. Baptista Júnior afirmou que se recusou a receber o documento ao confirmar que este previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele declarou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, colocou suas tropas à disposição da trama golpista, e que as medidas não foram adiante porque não houve adesão “unânime” das Forças Armadas.

Agências começam a receber aposentados e pensionistas na próxima semana para solicitação de ressarcimento.

Os Correios devem iniciar na próxima semana o atendimento presencial a aposentados e pensionistas que desejam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários por pseudo-entidades associativas. A medida visa ampliar o acesso ao serviço de restituição, especialmente para beneficiários em áreas remotas e pequenas cidades, onde a empresa possui ampla capilaridade de atendimento.

A decisão de expandir o atendimento para as agências dos Correios ocorre após avaliação do fluxo inicial de solicitações via aplicativo e Central 135 do INSS. Segundo informações da CBN, pouco mais de 1,6 milhão de beneficiários procuraram o instituto na primeira semana de atendimento digital, número considerado baixo diante dos mais de nove milhões de segurados notificados sobre os descontos irregulares em seus benefícios.

A Dataprev está finalizando o desenvolvimento de um sistema eletrônico específico que será utilizado pelos Correios durante o atendimento aos beneficiários. Embora a data exata para o início da operação ainda não tenha sido divulgada oficialmente, uma coletiva de imprensa está sendo planejada para detalhar a medida até sexta-feira (23). A estratégia busca garantir que os segurados mais vulneráveis, especialmente aqueles com dificuldade de acesso digital, possam solicitar a devolução dos valores subtraídos indevidamente de seus benefícios.

Crianças nascidas de 2015 a 2024 podem receber o valor

Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única.

As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão.

O pagamento da indenização foi publicado nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Conforme a portaria, caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O órgão pedirá os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identidade da mãe;
• Laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika.

O INSS poderá requerer exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

Ainda de acordo com a portaria, o valor da indenização não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

Instituída em janeiro pela Medida Provisória 1.287/2025, a indenização de R$ 60 mil foi lançada juntamente com o veto ao projeto de lei do mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Na época, a Presidência argumentou que o projeto, apresentado por Gabrilli em 2015 e aprovado no fim do ano passado, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por não indicar a estimativa do impacto financeiro e uma previsão de fonte orçamentária para a despesa.

Pensão

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020 a crianças vítimas da síndrome congênita do zika. A lei assegura o pagamento a crianças nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

Publicado originariamente pela agência Brasil.

Polícia Civil conclui que crime foi planejado, mas vítima foi escolhida aleatoriamente no dia do ataque.

Uma adolescente de 14 anos foi assassinada dentro da sala de aula em uma escola particular de Uberaba (MG), após receber um bilhete com sua “sentença de morte” de um colega da mesma idade. O crime ocorreu em 8 de maio, mas detalhes foram divulgados apenas nesta terça-feira (20) pela Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo as investigações, Melissa Campos foi surpreendida com golpes de faca no coração logo após ler o bilhete, conforme mostram imagens das câmeras de segurança do local. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu ainda no local.

O autor do crime foi encontrado horas depois na rodovia AMG-2595, após denúncia anônima, e confessou o assassinato, indicando onde havia escondido a arma e revelando a participação de outro adolescente. O segundo envolvido foi apreendido dois dias depois, após a polícia confirmar sua participação por meio da análise de câmeras de segurança e dos cadernos dos jovens. Ambos estão internados provisoriamente em um centro de atendimento socioeducativo aguardando julgamento.

A investigação concluiu que não houve bullying, racismo ou qualquer problema prévio entre os estudantes que justificasse o crime. Segundo o delegado Cyro Moreira, “a vítima foi escolhida a esmo pelo primeiro autor” e não havia planos para um massacre escolar. “O que houve foi o planejamento de um ato infracional análogo ao homicídio”, explicou o delegado, acrescentando que o bilhete entregue à vítima mencionava que ela seria condenada à morte por estrangulamento, embora o agressor tenha acabado utilizando uma faca.