Devolução de quase R$ 300 milhões referente a descontos indevidos de abril ocorrerá entre maio e junho; Instituto também notificará milhões sobre cobranças irregulares dos últimos cinco anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nesta sexta-feira (9) uma medida que trará alívio financeiro a aposentados e pensionistas: a devolução de R$ 292.699.250,33. Este montante, referente a mensalidades de abril que foram descontadas indevidamente por entidades sindicais e associativas mesmo após uma ordem de bloqueio, será creditado aos beneficiários entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
A situação ocorreu porque a folha de pagamento do respectivo mês já havia sido processada no momento do bloqueio.
O INSS assegurou que os valores foram retidos e agora serão integralmente repassados na folha de maio.
Paralelamente a esta devolução específica, o INSS intensifica suas ações contra fraudes em descontos.
O órgão anunciou que, a partir da próxima terça-feira, 13 de maio, iniciará a notificação de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido lesados por cobranças irregulares em seus benefícios ao longo dos últimos cinco anos. Estes segurados serão instruídos a verificar as operações e informar se as autorizaram, um passo crucial para o eventual ressarcimento dos valores.
A comunicação sobre esses descontos potencialmente fraudulentos será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “Meu INSS”, visando garantir a segurança do processo e evitar golpes. O Instituto reforça que não haverá contato por telefone ou mensagens SMS para esta finalidade. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem recorrer à central de atendimento telefônico, através do número 135.
A partir do dia seguinte à notificação, os segurados terão à disposição dois canais para conferir detalhes sobre as associações responsáveis pelos descontos e os valores subtraídos: o próprio aplicativo “Meu INSS” e a central 135. O ressarcimento abrangerá os descontos efetuados desde março de 2020. Contudo, o INSS ainda não divulgou a data exata para o início da devolução desses valores retroativos, anteriores aos descontos de abril já programados para reembolso.
O INSS também forneceu orientações aos segurados para o processo de contestação dos descontos irregulares.
O sistema para registrar reclamações permanecerá aberto por tempo indeterminado, sem prazo final. É fundamental que os segurados realizem o contato diretamente com o INSS, evitando intermediários para não se tornarem vítimas de novos golpes. A central 135 estará disponível para auxiliar aqueles que encontrarem dificuldades em acessar ou utilizar o “Meu INSS”. Importante ressaltar que não será necessário anexar documentos ao formalizar a reclamação, pois o sistema do INSS foi desenhado para gerar automaticamente uma cobrança à associação implicada, com o Instituto atuando na defesa do cidadão.
As associações questionadas terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar provas do vínculo com o segurado, o que inclui a comprovação de associação, a autorização expressa para o desconto e o documento de identidade do beneficiário. Caso não consigam comprovar a legitimidade da cobrança dentro deste período, as entidades terão um novo prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento dos valores devidos ao INSS, que, por sua vez, os repassará aos segurados por meio de uma folha suplementar. Na ausência de comprovação do vínculo ou do respectivo pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas cabíveis para o ressarcimento.
O INSS garante que todos os segurados que registrarem reclamação e cujos descontos não forem devidamente justificados pelas associações receberão os valores de volta.
