24 de abril de 2025

Ministro Alexandre de Moraes considerou recursos “meramente protelatórios” e ordenou início imediato do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. Na decisão, Moraes determinou a expedição de ordem de prisão e o início imediato do cumprimento da pena, classificando os recursos como “meramente protelatórios”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão terá início às 11h desta sexta-feira (25), com término previsto para as 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida.

No despacho, Moraes destacou que, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir de Collor. O texto cita dispositivos legais, como o artigo 66, inciso X, da Lei de Execução Penal, e o artigo 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro

Em 2023, Collor foi condenado pelo recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas relacionadas a negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela venda de combustíveis. Segundo o Ministério Público, os pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014 e estavam vinculados à viabilização irregular de contratos com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos pelo recebimento dos valores ilícitos. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF já havia rejeitado recursos apresentados pelo ex-presidente, mantendo a condenação.

Impacto da decisão

A decisão de Moraes marca um novo capítulo no longo histórico de envolvimento de Collor com a Justiça brasileira. Eleito como o primeiro presidente do Brasil após a redemocratização, em 1989, Collor renunciou ao cargo em 1992 diante de um processo de impeachment motivado por acusações de corrupção – o que culminou em seu afastamento definitivo do poder executivo. Agora, mais de três décadas depois, volta a enfrentar as consequências judiciais de atos investigados durante sua trajetória política.

A ordem de prisão é válida até que o plenário do STF analise a decisão individual tomada por Moraes.

Estão abertas até 02 de maio, pela internet, as inscrições gratuitas para 20 vagas do curso de técnica vocal e 15 de violão promovidos pelo Instituto Federal do Sertão Campus Salgueiro, em parceria com a secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro.

Podem se inscrever tanto iniciantes quanto pessoas que já atuam nas respectivas áreas, mas que queiram aperfeiçoar os seus conhecimentos.

Violão – Introdução à leitura de tablaturas, compreensão de ritmo e noções básicas de cifras estão entre os assuntos abordados nas aulas de violão, voltadas para pessoas a partir de 16 anos e que acontecerão na Casa da Cultura, às terças-feiras, de 10 de junho até 28 de outubro, das 18h às 19h30.

Para se inscrever é preciso acessar o link https://forms.gle/ntgy6MdpYVAeyiLB9 e ter em mãos um documento de identificação oficial, CPF e comprovante de residência atualizado.

Técnica vocal – No caso do curso de técnica vocal o objetivo é capacitar os interessados, a partir de 18 anos, para o uso correto da voz, com ênfase em técnicas de respiração, projeção, afinação e expressão vocal. As aulas acontecerão na Casa da Cultura, às terças-feiras de 13 de maio até 28 de outubro, das 19h30 às 21h.

O diretor do IFSERTÃO – Campus Salgueiro, Rônero Márcio Domingos, explicou que esse é um curso voltado não só para cantores, mas também para professores, radialistas ou qualquer pessoa que utilize a voz como ferramenta de trabalho: “É um curso de curta duração, mas que vai ter um foco mais prático e rápido. A ideia geral é aprimorar a comunidade”.

Para se inscrever é necessário preencher um formulário no link https://forms.gle/cDdjsKfrEaEkpN4n7 e anexar um documento de identificação oficial, CPF, Comprovante de residência atualizado e foto 3×4.

Em ambos os cursos, o aluno que tiver 75% de participação nas aulas receberão um certificado. O encerramento das aulas se dará em uma apresentação pública.

Para Rônero, toda instituição seja IF ou Universidade tem que trabalhar com o tripé ensino, pesquisa e extensão. Um dos ganhos é a “ampliação da visibilidade da instituição e a integração com a comunidade.” O diretor completa que o objetivo principal é “o cumprimento de uma função social do IF que é estar levando esses cursos”.

Após denúncias que resultaram na demissão do presidente do INSS, o PSol pede ao Governo a abertura de crédito para cobrir o déficit causado por fraude.

Uma deputada do PSol, partido aliado do Presidente Lula no Congresso Nacional, protocolou uma solicitação ao governo para a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões, com o objetivo de cobrir o déficit causado por fraudes contra pensionistas do INSS.

A iniciativa partiu da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), que apresentou a indicação ao Governo na noite de quarta-feira (23/4), solicitando a abertura do crédito ao Ministério da Previdência Social.

Segundo a parlamentar, a abertura do crédito se justifica por tratar-se de uma “despesa urgente e imprevisível” e teria como finalidade “mitigar danos materiais e psicológicos impostos a um grupo social vulnerável”.

“Diante da gravidade e da extensão dos danos causados, o Estado brasileiro — por meio do Ministério da Previdência Social — deve assumir a responsabilidade de viabilizar a restituição imediata dos valores indevidamente subtraídos dos beneficiários, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos”, declarou a deputada.

Com informações do Portal Metrópoles.

Servidores públicos são investigados por inserir dados falsos no CadÚnico, incluindo registros de pessoas já falecidas, para desviar recursos do Auxílio Brasil e outros programas sociais.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a  Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA. Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, 1mandado de prisão preventiva e 3 medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

Mais informações serão fornecidas em momento oportuno, respeitando o andamento das investigações.

Fonte: Polícia Federal

Quatorze mandados de busca são cumpridos contra advogados especializados em conseguir benefícios para venezuelanos em Roraima.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a Operação Cessatio, com o objetivo de desarticular grupos criminosos suspeitos de fraudar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas), destinado a venezuelanos em Roraima.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, atingindo oito investigados, incluindo sete escritórios de advocacia.

As investigações se originaram do desmembramento de informações da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, e de denúncias sobre beneficiários que não residiriam no Brasil. Foi identificada a atuação de diversos grupos criminosos, organizados e independentes, que obtinham o benefício de forma fraudulenta.

Agenciadores cooptavam idosos venezuelanos ainda na Venezuela, falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Após isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando cerca de R$ 16 milhões, e aplicou medidas cautelares, como a suspensão de atividades econômicas. Entre os investigados está um delegado da Polícia Civil aposentado, suspeito de garantir centenas de benefícios irregulares.

Esta é a sexta operação da PF em Roraima para combater fraudes na concessão do BPC. Os investigados poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa e outros crimes que surgirem no curso das apurações.

Fonte: Polícia Federal

Empresa enfrenta queda expressiva nos lucros e ajusta projeções em meio a mudanças no cenário comercial global

Os lucros da Tesla, empresa de carros elétricos liderada por Elon Musk, sofreram uma queda expressiva de 71% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado ficou abaixo das expectativas dos analistas do mercado, conforme dados divulgados pela companhia na última terça-feira (22).

A fabricante registrou lucros de 409 milhões de dólares (cerca de 2,3 bilhões de reais, na cotação atual), um recuo acentuado frente aos números robustos apresentados no ano passado. Além disso, a Tesla revisou suas previsões de desempenho para 2025, citando como principal motivo os possíveis impactos negativos decorrentes da política tarifária implementada pelo governo de Donald Trump.

Elon Musk, fundador e diretor-executivo da Tesla, que se consolidou nos últimos meses como um aliado próximo do presidente dos Estados Unidos, atribuiu parte do enfraquecimento da demanda por veículos elétricos a um “sentimento político em mudança”. Segundo ele, as incertezas geradas pelas medidas comerciais adotadas pelo governo americano podem pressionar ainda mais o setor automotivo global.

A decisão de ajustar as projeções para 2025 reflete as preocupações da empresa com o cenário econômico e comercial cada vez mais volátil. A política tarifária de Trump, que aumentou barreiras comerciais e impôs tarifas sobre diversos produtos, pode repercutir diretamente nas vendas de veículos elétricos, afetando tanto a produção quanto a demanda global por seus modelos.

Com esses resultados, a Tesla enfrenta novos desafios em meio a um mercado competitivo e transformações no ambiente político e econômico internacional. Resta saber como a empresa se adaptará às mudanças para manter uma posição de destaque no setor de mobilidade elétrica.

Segurado pode fazer o processo no aplicativo ou no site Meu INSS

O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Consulta

Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
• Fazer login com CPF e senha do Gov.br
• Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
• Em seguida, clicar sobre o número do benefício
• Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
• Verificar todos os descontos de mensalidades associativas

Abertura de reclamação

O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados

Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

• Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Fazer login com CPF e senha do Gov.br
• Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
• Clicar no botão “Novo pedido”
• Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
• Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
• Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

• Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
• No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
• Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
• Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Ressarcimento

Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Publicado originariamente pela agência Brasil.

Mais uma petrolinense no mundo!

Na tarde desta quarta-feira (23), Petrolina ganhou mais uma habitante. A cidade foi palco de um nascimento emocionante e inesperado. A pequena, ansiosa, não conseguiu esperar chegar ao hospital e acabou nascendo em casa, com o apoio fundamental da equipe do SAMU local.

De acordo com familiares, o trabalho de parto começou rapidamente e, antes que a mãe pudesse ser levada a uma unidade de saúde, a bebê já dava sinais de que queria vir ao mundo ali mesmo. A família acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que chegou rapidamente, apesar da considerável distância a percorrer, e atuou com muito profissionalismo.

Com apoio técnico e cuidado, os socorristas ajudaram no parto domiciliar e garantiram que mãe e filha ficassem bem. Após o nascimento, ambas foram levadas para uma unidade hospitalar, onde passam bem e seguem sob observação e assistência médica.