14 de abril de 2025

Geral

Gilmar diz que 8/1 é usado como pretexto para anistiar mentores de golpe

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Ministro disse à Folha que eventuais ajustes de pena podem ser feitos em análise de progressão de regime e situações humanitárias

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, na universidade Harvard, onde estava para participar da Brazil Conference, organizada por alunos da instituição e do MIT, ver a mobilização por anistia aos presos pelo 8 de janeiro como uma tentativa de livrar de condenações o grupo alvo de ação penal na corte, do qual Jair Bolsonaro (PL) faz parte.

“Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela primeira turma”, disse.

O magistrado reafirmou não ver sentido no processo de anistia. Avaliou ainda que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias. O STF pode analisar o enquadramento no benefício humanitário de idosos, mulheres com filhos e condições de saúde, por exemplo.

“Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia e entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos”, afirmou.

Com informações do Portal da Folha de São Paulo.

Direito e Justiça

STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação, entregas por motoboys, entre outros.

Na decisão desta segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes destacou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF diante do elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que, em diferentes graus, deixam de aplicar entendimento já firmado pela Corte sobre a matéria.

“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, afirmou.

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário reconheceu, neste mês, a repercussão geral da matéria (Tema 1389), que envolve não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.

Com isso, a decisão de mérito que vier a ser proferida pelo STF deverá ser observada por todos os tribunais do país ao julgarem casos semelhantes.

A suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário.

Caso concreto

No caso discutido no ARE 1532603, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo empregatício entre um corretor e a seguradora, tendo em vista a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre eles (contrato de franquia).

Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator deixou claro que a discussão não está limitada apenas a esse tipo de contrato. Segundo o ministro Gilmar Mendes, “é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, frisou em manifestação no reconhecimento da repercussão geral.

Fonte: STF

Geral

Na 56ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, governadora Raquel Lyra destaca tradição turística e cultural do espetáculo

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Em sua 56ª edição, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém abriu suas portas para a pré-estreia nesta sexta-feira (11), com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. Durante o espetáculo, que acontece no distrito de Fazenda Nova, no município de Brejo da Madre de Deus, Agreste Central, a governadora destacou a importância do evento, considerado o maior teatro ao ar livre do mundo, como símbolo da força da cultura pernambucana e de tradição no turismo.

“Estamos todos juntos aqui para manter nossa tradição e, mais do que isso, fortalecer a nossa economia, cultura e o turismo. Estamos começando a temporada da Paixão de Cristo, onde Pernambuco abre os braços para receber as pessoas nesse local turístico. O Governo de Pernambuco vem trabalhando muito para apoiar esse espetáculo e toda a cultura pernambucana. Pelo terceiro ano consecutivo estamos aqui para poder divulgar um evento tão lindo como esse”, registrou a governadora.

 A edição deste ano conta novamente com o apoio do Governo de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O investimento reforça o compromisso da atual gestão com a valorização de eventos que impulsionam a economia criativa e o turismo nas diferentes regiões do estado.

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, o investimento movimenta todo o Agreste. “É um momento em que Pernambuco é visto para o mundo todo. Atrai turistas de outros estados, do mundo, e a gente se orgulha muito. O aumento de público, o aumento também de passageiros no aeroporto, mostram a força do espetáculo. Então, são atrativos como esse que Pernambuco fortalece para que o turista possa vir mais vezes”, disse o secretário.

A temporada 2025 da Paixão de Cristo tem início neste sábado (12) e segue até o Domingo de Páscoa, 20 de abril. Com 56 anos de história, o espetáculo é encenado dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, uma estrutura monumental cercada por muralhas de pedra e torres que reproduzem ambientes bíblicos com realismo.

O coordenador geral da Paixão de Cristo, Robinson Pacheco, celebrou o início da temporada com otimismo. “São 56 anos de espetáculo, mas tudo dentro do programado, tudo dentro do planejamento. Estamos aqui na pré-estreia, com a presença da governadora Raquel Lyra e mais convidados, e estamos muito felizes e crentes que vamos ter uma temporada de pleno sucesso”, afirmou.

SEGURANÇA REFORÇADA – Para garantir a tranquilidade da população durante a Semana Santa, a Secretaria de Defesa Social (SDS) colocou em prática uma operação especial que começou nesta sexta (11) e segue até 20 de abril. Com investimento de R$ 1,4 milhão, as forças de segurança vão lançar 8.054 jornadas extras de trabalho, um aumento de 10,8% no efetivo em relação ao ano anterior. Os efetivos empregados são de policiais civis e militares, profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Científica, entre outras operativas.

OPERAÇÃO LEI SECA – Também será intensificada a Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco ao longo da Semana Santa, a partir deste sábado (12). Estão previstas 54 blitze e 12 ações educativas, com atuação em polos estratégicos como Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Caruaru, litoral e Região Metropolitana do Recife.

Fonte: Secom

Oportunidade

Seleção pública simplificada para 69 profissionais de diversas áreas é promovida pela SAD e SAS

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As vagas são para Garanhuns e Região Metropolitana do Recife – RMR

Foto: Mirva Filho

Para promover mais acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, as Secretarias de Administração (SAD) e de Assistência Social, Combate à Fome e Política Sobre Drogas (SAS) lançam seleção pública simplificada destinada à contratação temporária de 69 profissionais de diversas áreas.  O certame, disponível para as funções de assessor jurídico, assistente social, coordenador, coordenador de nutrição, nutricionista, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, terá inscrições abertas a partir da próxima terça (15) até o dia 30 de abril. Clique aqui.

As remunerações são de R$ 3.415,50 e R$ 4.554,00 para jornadas de trabalho a partir de 30 horas semanais, a depender do cargo. As vagas estão distribuídas nas Casas de Acolhimento da SAS, na unidade de Garanhuns e nas unidades da Região Metropolitana do Recife. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou a importância desse processo seletivo. “A partir dessa seleção pública simplificada, mais profissionais oferecerão atendimento especializado, o que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social”, disse a titular da pasta.

O processo seletivo será realizado em fase única, de Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. As contratações temporárias terão terá duração de até 12 (doze) meses renováveis, observados os prazos da Lei 14.547/11. Pré-requisitos e mais detalhes sobre a seleção pública simplificada podem ser conferidos no edital. Clique aqui.

Fonte: Ascom da Secretarias de Administração (SAD)
Direito e Justiça

Juiz condena concessionária a ressarcir valor pago por carro usado com defeitos no motor

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A decisão foi proferida no processo 1003903-61.2023.8.26.0441, da 1ª Vara de Peruíbe (SP)

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, se o vendedor de um produto não consertar o defeito do produto vendido em 30 dias, o consumidor tem direito a substituir o produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga.

Esse foi o entendimento do Guilherme Pinho Ribeiro, para condenar uma concessionária a restituir todos os valores pagos, incluindo multa diária por não ter disponibilizado veículo para um casal de consumidores que comprou um carro que passou a apresentar defeitos poucos dias após a realização do negócio.

Foi produzida prova técnica. O perito identificou que houve travamento do motor do veículo e que o problema pode ser provocado por falha na montagem ou ausência ou deficiência de lubrificação. O especialista descartou a possibilidade de que o defeito tenha sido provocado por mau uso do carro, já que o automóvel passou a apresentar problemas poucos dias após a compra.

Ao analisar o caso, o juiz afastou a alegação de que o veículo havia sido consertado e reconheceu o direito dos consumidores à rescisão de contrato, uma vez que o reparo tardio não tem o condão de suspender esse direito dos compradores.

“Não há nos autos, diga-se, elementos objetivos que demonstrem que o veículo teve seu vício sanado, de maneira a torná-lo apto a executar sua finalidade, concluindo-se que o fornecedor violou o prazo de 30 dias para o reparo, concedido pelo consumidor, podendo este, agora, fazer uso de uma das opções do artigo 18, da Lei 8.078/90”, resumiu o juiz.

Diante disso, ele decretou a rescisão dos contratos de venda e financiamento do veículo e ordenou que os valores pagos fossem devolvidos com correção monetária.

Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)

Geral

Em meio a tarifaço, comércio com EUA bate recorde no 1º trimestre

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Foto: Caminhos do Campo/RPC

O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos bateu recorde no primeiro trimestre deste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (14) pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

O resultado positivo acontece em meio às tensões comerciais resultantes do “tarifaço” imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump à maior parte do planeta, que atingiu também o Brasil – sobretudo, em produtos como aço e alumínio.

De acordo com o “Monitor do Comércio Brasil-EUA”, publicado a cada três meses pela Amcham, a corrente de comércio atingiu US$ 20 bilhões entre janeiro e março de 2025. É o maior valor já registrado para o período desde o início da série histórica. O crescimento foi de 6,6% em relação ao mesmo trimestre de 2024.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 9,65 bilhões no primeiro trimestre deste ano, ao mesmo tempo em que as importações totalizaram US$ 10,3 bilhões. Com isso, houve um déficit comercial de US$ 654 milhões para o Brasil no período.

A Amcham Brasil reforçou a importância de preservar um ambiente comercial previsível, transparente e construtivo, pautado pelo diálogo entre os setores público e privado.

Com informações do Portal g1.

Geral

Bolsonaro deixa UTI e vai para o quarto após cirurgia de 12 horas, diz ex-primeira-dama

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seguiu para o quarto no início da madrugada de segunda-feira, informou a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em publicação nas redes sociais.

Bolsonaro foi submetido no domingo a uma cirurgia para desobstruir parte do intestino no hospital DF Star, em Brasília. A intervenção de “grande porte” para descolar as chamadas “aderências” no órgão e reconstruir a parede abdominal durou cerca de 12 horas e foi concluída sem intercorrências, segundo a equipe médica responsável.

“Está estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções”, diz o boletim médico divulgado no domingo.

Bolsonaro passou por uma “laparotomia exploradora”, procedimento que consiste em cortar o abdome para examinar os órgãos internos. No caso do ex-presidente, houve o diagnóstico de retenção do trânsito do intestino. O objetivo, então, foi desfazer as “aderências” que bloquearam a digestão do paciente. Depois, houve a reconstrução da parede abdominal, feita para reforçar a musculatura dessa parte do corpo.

“O procedimento de grande porte teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue”, informou um trecho do comunicado dos médicos que fizeram o procedimento no DF Star.

Os profissionais acrescentaram que a obstrução intestinal era resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento. Bolsonaro foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, segundo os médicos, está “estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções”.

Com informações de O Globo.

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