Lula sanciona lei que proíbe celular em escolas; veja quando começa a valer

Em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula. A nova medida já vale para o ano letivo de 2025 e contempla o uso dos aparelhos apenas em situações de emergência.

O texto, que vale para escolas públicas e privadas, foi aprovado pelo Congresso em 2024 e busca reduzir a utilização dos aparelhos durante a aprendizagem. A ideia é que os estudantes ainda possam levar os dispositivos na mochila, mas a utilização destes será proibida durante as aulas, recreios, intervalos e quaisquer atividades extracurriculares.

No entanto, os professores devem liberar a utilização dos smartphones em determinadas situações, como em atividades pedagógicas e didáticas. Além disso, os dispositivos poderão ser utilizados para garantir acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e para atender as condições de saúde dos alunos.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, não há uma regra quanto ao armazenamento dos smartphones. O político diz que essas questões dependerão da infraestrutura de cada escola.

Quando começa a valer?

Com a sanção presidencial, a lei que proíbe o uso de smartphones em sala de aula já passa a valer em fevereiro, quando o ano letivo escolar começa. Orientações mais detalhadas e uma regulamentação serão desenvolvidas ainda em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras propostas em fevereiro.

É importante lembrar que a lei abrange todos os níveis da educação básica, como a pré-escola, ensino fundamental e o ensino médio. Além da utilização do celular, a lei também inclui ao uso de aparelhos como tablets e relógios inteligentes.

Dentre os motivos que levaram o governo a sancionar a proposta está a relação entre o uso de celulares e o desempenho escolar. Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) em 2022, alunos que usam smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias obtiveram resultados piores em provas do que aqueles que passam uma hora ou menos conectados.

O texto também exige que as escolas encontrem meios para tratar sobre o sofrimento psíquico e de saúde mental, além de oferecer treinamentos para detecção, prevenção e a abordagem de sinais sugestivos dessas condições.

Fonte: Tec Mundo

Inep divulga resultado do Enem 2024

Os estudantes interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem acessar o resultado das provas realizadas nos dias 3 e 10 de novembro do ano passado. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nesta segunda-feira, 13 de janeiro, as notas dos candidatos participantes.

O resultado pode ser usado para ingresso em cursos de graduação em diversas instituições de ensino, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começam na próxima sexta-feira, 17 de janeiro, e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, até o dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital do Sisu publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26 de janeiro. Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o Ensino Médio, participado da edição de 2024 do Enem sem zerar a prova de redação.

Fonte: IFM

Procurado por lesão corporal contra mulher e violação de domicílio é detido pela PRF em Sertânia

Policiais rodoviários federais prenderam nesse fim de semana, na BR-232, em Sertânia, um homem procurado pelos crimes de lesão corporal contra mulher e violação de domicílio.

Os agentes faziam uma fiscalização na rodovia, quando pararam um carro e descobriram o mandado de prisão em aberto contra o motorista.

A equipe policial cumpriu a determinação da Vara Única da Comarca de Buíque, emitida em setembro de 2024, e levaram o homem para a Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Lagoa Grande promove recadastramento de servidores

Servidores municipais de Lagoa Grande estão sendo convocados pela prefeitura para recadastramento, visando à implantação de um novo sistema de gestão de pessoal e atualização dos dados cadastrais. O processo é obrigatório para funcionários efetivos ou estáveis ativos.

A prefeitura determinou a atualização cadastral através do Decreto n° 005/2025, no período de 13 a 31 de janeiro. Os atendimentos estão ocorrendo na sede da Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), localizada no Centro da cidade.

Os servidores devem comparecer ao local das 8h às 16h, portando os documentos listados no inciso I do Artigo 5° do referido decreto. O não comparecimento implicará na suspensão temporária do salário.

Acesse o decreto neste link

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Cadastramento do Programa Chapéu de Palha 2025 para trabalhadores da fruticultura irrigada do Sertão começa em Petrolina

Através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o Governo de Pernambuco iniciou nesta segunda-feira, 13, em Petrolina, o cadastramento do Programa Chapéu de Palha 2025 para os trabalhadores da fruticultura irrigada do Sertão. Os profissionais rurais de Petrolina podem solicitar o benefício até sexta-feira, 17, em qualquer um dos seis polos de inscrição do município.

Nessa terça-feira, 14, marcando a abertura do processo, a Seplag-PE realizará a Caravana da Cidadania na Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Moisés Barbosa, no bairro Areia Branca, a partir das 8h. Serão oferecidos diversos serviços, como emissão de RG, Certidão de Nascimento e outros documentos; Balcão de Direitos e atendimentos do programa Saúde em Dia.

Ainda na terça-feira, representantes da Secretaria de Educação estarão na escola fazendo a matrícula dos beneficiários do Chapéu de Palha no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), possibilitando que eles concluam os estudos. Além disso, no período de cadastramento também estarão abertas inscrições para vários cursos profissionalizantes.

Sobre o Chapéu de Palha

O Chapéu de Palha é uma política pública estadual voltada a trabalhadores rurais da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada, além de pescadores e pescadoras artesanais que ficam sem ficam sem proventos de suas atividades durante uma parte do ano. Essas pessoas recebem um benefício do governo para que não passem necessidade.

Na modalidade fruticultura irrigada, o Chapéu de Palha 2025 beneficiará mais de 4 mil pessoas, injetando R$ 3,5 milhões na economia do Estado. Cada trabalhador recebe cinco parcelas de R$ 373,08, totalizando R$ 1.865,40.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

​Pernambuco forma, pela primeira vez, pilotos para atuação no Grupamento Tático Aéreo da SDS 

Pela primeira vez, o Governo de Pernambuco realizou uma formação técnica específica de pilotos para atuação no Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social (SDS). O Curso de Formação de Pilotos de Aeronaves (CFPAer 2024), promovido no segundo semestre de 2024, aconteceu com recursos e estruturas do próprio GTA, localizado no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. No encerramento da primeira turma do curso foi comemorado o aniversário de 17 anos de existência do GTA, uma trajetória marcada por inúmeros voos em favor da sociedade pernambucana.

A necessidade de capacitar os próprios pilotos surgiu dentro do Juntos Pela Segurança, programa de segurança pública e defesa civil do Governo do Estado. “A aviação é um dos ramos mais especializados da área operacional dos órgãos de segurança pública, onde o conhecimento técnico e a proficiência das tripulações são exigidos ao máximo”, reforçou o comandante do GTA, coronel Câmara Júnior, destacando o importante apoio da governadora Raquel Lyra nos investimentos feitos no Grupamento, incluindo a aquisição de novas aeronaves e formação de efetivo especializado, principalmente dos pilotos.

O curso foi realizado na sede do órgão, sob a supervisão da Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) e da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O referido curso capacitou os servidores para as funções de segundo piloto em comando de helicóptero (copiloto) e para atuação em diversas operações aéreas, como: defesa civil, combate e repressão ao crime, transporte de tropa, serviço aeromédico, apoio aéreo em grandes eventos, escoltas, dentre outras missões relacionadas ao GTA.

Com uma carga horária de 100 horas-aula, toda formação foi conduzida por instrutores e com utilização das aeronaves do próprio GTA. Na ocasião, foram repassados conhecimentos práticos sobre voo noturno, procedimentos de emergência, pilotagem com duplo comando, piloto em comando, navegação aérea, dentre outros temas, resultando na capacitação de três servidores da SDS/PE (dois policiais militares e um bombeiro militar), os quais passaram por rigorosos testes de seleção e preparação ao longo de, aproximadamente, 16 semanas.

Agora, o major da PM Raphael Pires de Albuquerque, o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Ricardo Luiz Luckow e o 1º tenente da PM Alessandro Montenegro Rocha são os mais novos pilotos do GTA/PE, e estão somando forças à equipe do Grupamento na missão de trabalhar a favor de todos os pernambucanos.

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Brejo Santo divulga edital de concurso público

A Prefeitura de Brejo Santo anunciou a abertura de um concurso público que oferece um total de 933 vagas, sendo 332 destinadas à contratação imediata e 601 para cadastro de reserva. O edital contempla diversas oportunidades em áreas como educação, saúde e meio ambiente, abrangendo cargos para diferentes níveis de escolaridade.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 15 de janeiro e 6 de fevereiro de 2025, exclusivamente no site cev.urca.br. A taxa de inscrição varia de acordo com o nível do cargo, sendo R$ 120 para cargos de nível médio e R$ 200 para cargos de nível superior. O pagamento deverá ser feito via boleto bancário até o dia 7 de fevereiro de 2025. Interessados em solicitar isenção da taxa devem fazer o pedido nos dias 13 e 14 de janeiro.

A aplicação das provas está prevista para o dia 16 de março de 2025. Dependendo do cargo, o processo seletivo pode incluir provas objetivas, provas práticas e avaliação de títulos.

Entre as oportunidades disponíveis, destacam-se as vagas na área da educação, com cargos para professores (diversas disciplinas), intérpretes de Libras, psicopedagogos e vigias. Na área da saúde, há vagas para médicos (várias especialidades), enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros. Também há vagas na área ambiental, como para fiscal ambiental.

Esse concurso público foi organizado como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Brejo Santo e o Ministério Público do Ceará (MPCE). O TAC foi firmado após a identificação de contratações temporárias recorrentes no município, com o objetivo de garantir maior transparência e conformidade com a legislação vigente.

Fonte: No Cariri Tem

Visita técnica ao Estádio Salgueirão constata necessidade de reformas no local

As secretárias de Cultura e Esportes, Éricka Oliver, e de Obras, Vitória Miranda, juntamente com a diretora de Esportes, Érika Nascimento, fizeram uma visita técnica ao Estádio Cornélio de Barros (Salgueirão) na semana passada e constataram a necessidade de reformas no local.

“Recebemos a visita do Corpo de Bombeiros, da vistoria, onde atestou inúmeras irregularidades aqui no espaço. Estamos pontuando tudo e comprometidos em mudar essa realidade”, disse a secretária de Cultura e Esportes.

A diretora de Esportes lamentou a situação do estádio. “Encontramos, além dos problemas estruturais, um gramado em péssimas condições para uso. Aqui, o Salgueirão, um local onde transformou a vida de vários atletas e infelizmente, nesse momento, está de portas fechadas”, expressou.

A secretária de Obras destacou que foram identificadas diversas falhas na estrutura do estádio e no projeto de prevenção contra incêndios, assegurando que buscará solução para os problemas. “Nós, como Secretaria de Obras, nos comprometemos a resolver, a vir fazer um levantamento minucioso, para que a bola possa voltar ao jogo”, garantiu.

O novo governo do município afirma que está comprometido em mudar a realidade do estádio, atendendo não apenas o esporte profissional, mas também o amador.

Policiais militares apreendem celular em posto de combustíveis de Salgueiro com queixa de roubo/furto

Durante patrulhamento ostensivo por Salgueiro na noite desse sábado, 11, por volta das 23h, policiais militares do 8° BPM abordaram um homem em atitude suspeita no pátio de um posto de combustíveis e apreenderam um celular.

Segundo o boletim de ocorrência, o homem abordado em um posto localizado na Rua João Veras de Siqueira, no bairro Nossa Senhora das Graças, portava um aparelho Galaxy A22, que tinha restrição de roubo/furto.

Os policiais conduziram o suspeito à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde foram tomadas as medidas cabíveis.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Mulher de 56 anos morre em Pernambuco após ser mordida por macaco sagui e contrair raiva

Uma mulher de 56 anos morreu nesse sábado, 11, após ser mordida por um macaco sagui em Santa Maria do Cambucá, no Agreste pernambucano, e contrair raiva. Ela estava internada no Hospital Oswaldo Cruz (HUOC), no Centro de Recife.

A vítima se encontrava em observação médica desde o dia 31 de dezembro no HUOC, que é referência em doenças infecto-contagiosas em Pernambuco. No dia 28 de novembro, a mulher que não teve o nome revelado foi mordida pelo menor macaco do mundo na mão esquerda.

Depois de ser atacada pelo animal, ela procurou atendimento médico e foi orientada a retornar para tomar soro e quatro injeções, mas não seguiu o tratamento. Inicialmente os sintomas da raiva se manifestaram de forma leve, porém, cerca de 30 dias depois se agravaram.

A mulher voltou a procurar atendimento em Santa Maria do Cambucá e de lá foi transferida para o Oswaldo Cruz. Por falta de profilaxia na época correta, os sintomas ficaram muito graves e ela não resistiu.

Médicos recomendam que pessoas atacadas por animais silvestres procurem atendimento imediatamente e sigam o tratamento, que em geral é feito com soro e quatro doses de vacina.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Petrolinense é apontado como mentor de ataque a assentamento do MST que deixou dois mortos

A Polícia Civil de São Paulo acusa Antônio Martins dos Santos Filho, conhecido como “Nero do Piseiro”, como mentor de ataque a um assentamento do MST em Tremembé, no interior paulista, que deixou dois mortos. Os trabalhos de investigação apontam que o homem natural de Petrolina liderou o crime registrado na noite de sexta-feira, 10.

Segundo o delegado seccional de Taubaté, Marcos Ricardo Parra, Nero foi preso no sábado e confessou participação no ataque. Reconhecido por algumas vítimas e testemunhas, ele está indicando onde os demais envolvidos podem ser encontradas.

O crime

O MST denunciou que homens fortemente armados invadiram o Assentamento Olga Benário na noite de sexta-feira, por volta das 23h, e feriram oito pessoas a tiros. Dois militantes morreram e outros seis ficaram feridos, incluindo crianças e idosos.

A Polícia Civil afirma que o caso tem relação com uma disputa local no assentamento, relacionada à venda de um lote. A intenção de Nero e seu grupo seria mostrar insatisfação com a comercialização do terreno, mas a situação saiu fora do controle.

O delegado responsável pelas investigações descartou que o crime tenha ligação com as ações do MST ou disputa fundiária.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ong Vida conclui campanha natalina transferindo valores arrecadados para três entidades de Salgueiro

Na semana passada, a Ong Vida concluiu a campanha Natal Solidário realizada em dezembro de 2024, transferindo para três instituições de Salgueiro os valores arrecadados durante a ação.

Foram contemplados o Lar São Vicente, Proac e Comunidade Mãe da Vitória. Cada entidade recebeu o valor de R$ 500 para investir nas ações sociais que desenvolvem em Salgueiro.

A Ong Vida realizou a campanha dentro do projeto “VIDA Alimento na Mesa”, criado em 2020 com objetivo de ajudar quem precisa. Saiba como contribuir na imagem que ilustra esta matéria.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia prende homens acusados de furtar a família para comprar drogas em Salgueiro

Dois homens acusados da prática de furto contra a própria família para a aquisição de drogas, foram presos por policiais militares do 8° BPM na noite desse domingo, 12, na Rua Desembargador João Paes, no bairro Santa Margarida, em Salgueiro.

As vítimas, irmãos dos acusados, acionaram a Polícia Militar e denunciaram que a dupla vinha praticando furtos há dias na residência no intuito de comprar entorpecentes. O mais recente aconteceu ontem, quando eles tiraram duas cadeiras da casa, provavelmente com esse fim. Os irmãos também disseram que vinham sendo ameaçados de expulsão do imóvel pelos acusados.

Os homens foram questionados pelos PMs se tinham droga em casa e um deles admitiu que sim, mostrando um prato com cocaína que estava embaixo da cama. Diante da situação de flagrante, ambos foram conduzidos à delegacia e autuados em flagrante.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Compesa comunica suspensão emergencial do abastecimento de Parnamirim para reparo em adutora

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou nesse domingo, 12, através de nota, que precisou suspender emergencialmente o abastecimento d´água de Parnamirim, devido ao rompimento de um trecho da adutora de 300m que abastece a cidade. A previsão é que se o serviço seja restabelecido gradativamente nesta segunda-feira, 13.

Leia a nota na íntegra:

“A Compesa informa que foi identificado, neste domingo (12), o rompimento de um trecho da adutora 300mm, responsável pelo abastecimento de água da cidade de Parnamirim.

Para executar os serviços de reparo, foi necessário suspender o fornecimento de água do município.

A previsão é concluir os trabalhos até as 17h de segunda-feira (13), quando será retomado a abastecimento gradativamente, conforme calendário de abastecimento da localidade.”

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Exu realize concurso público

Por intermédio da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Exu realize concurso público de provas ou de provas e títulos no prazo de até 6 meses. Dessa forma, deve substituir servidores temporários por efetivos.

Assinada pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, a recomendação destaca que Exu não conta atualmente com concurso público vigente, lembrando que o último certame foi realizado em 2008.

“O provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não se situa na esfera discricionária da Administração Pública, trata-se, porém, de um dever imposto por norma constitucional, sendo, portanto, de observância obrigatória pelas entidades políticas e administrativas”, salienta.

A prefeitura deve enviar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, resposta por escrito sobre eventual providência adotada a partir da recomendação, com documentação comprobatória. Também deverá encaminhar em 45 dias as fases do concurso.

O descumprimento da recomendação sujeitará o município a eventual Ação Civil Pública para que o concurso seja realizado.

Da redação do Blog Alvinho Patriota