Polêmica do PIX: Receita diz ter dados de movimentações há décadas e nega intenção de ‘pegar’ trabalhador informal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que as alterações anunciadas para o começo de 2025 nas regras de declarações sobre movimentações financeiras tenham por objetivo multar as pessoas físicas, como os pequenos trabalhadores que trabalham por aplicativo ou no mercado informal, por exemplo.

Em entrevista ao g1, ele também lembrou que o órgão possui há décadas informações sobre as transações financeiras dos contribuintes, que nos últimos anos têm se concentrado principalmente no PIX — sistema de transferências em tempo real inaugurado no fim de 2020.

“Ela [Receita] vai pegar é, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explicou Barreirinhas.

“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial… ‘Aqui está acontecendo de que ele tá pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes tem outras razões pra esse tipo de despesa”, prosseguiu.

Outra finalidade do Fisco, ao monitorar as movimentações financeiras dos contribuintes, é prender pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.

“Essas pessoas, sim, devem estar preocupadas”, acrescentou o secretário da Receita Federal.
O chefe da Receita negou que o objetivo seja penalizar os pequenos contribuintes.

“A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas, não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, declarou Barreirinhas.

Ele reafirmou que o órgão recebe e trata as informações de transferências com “absoluto respeito” ao sigilo bancário”. “A Receita Federal não pode divulgar [dados], de jeito nenhum, em relação a isso”, afirmou.

Barreirinhas negou, também, que a prática de emprestar o cartão de crédito para compras de parentes possa acionar a fiscalização do órgão.

“Eu até tenho dito: se você devia apontar alguém que recebeu uma carta da Receita Federal nos últimos 20 anos por conta de despesa no cartão de crédito, seria uma surpresa para mim. Porque não é assim que a Receita trabalha”, declarou.

Novas regras da Receita

Com a virada do ano, o Fisco passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de agora, o órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências mas não ofertam empréstimos.

Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.

 Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

– superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;

– superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Com o tema ganhando destaque nas redes sociais e suscitando o aparecimento de informações falsas, Robinson Barreirinhas aproveitou para negar que as transferências via PIX passarão a ser taxadas.

Acompanhamento de movimentações financeiras

O secretário da Receita recordou que o órgão fiscaliza as movimentações financeiras desde 2003 (que antes eram supervisionadas por meio da extinta CPMF), e explicou que as mudanças anunciadas para 2025 têm por objetivo adequar os instrumentos de fiscalização às mudanças tecnológicas.

Na prática, o objetivo é manter atualizada a base de dados de movimentações financeiras para diminuir o número de pessoas físicas que caem na malha fina do Imposto de Renda, ou seja, que têm suas declarações retidas por conta de inconsistências.

Essas informações serão informadas, por exemplo, pelos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida do IR.

Fonte: G1

Venezuela fecha fronteira com o Brasil e tensões políticas se intensificam

A Venezuela decidiu fechar temporariamente sua fronteira com o Brasil até a segunda-feira (13). A medida foi confirmada pelo Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil), que também orientou os brasileiros no país vizinho a buscarem apoio consular, caso necessário.

Segundo a Agência Brasil, o anúncio ocorre em um momento de alta tensão política na Venezuela, marcado pela posse de Nicolás Maduro para seu terceiro mandato presidencial, que se estenderá de 2025 a 2031.

Durante a cerimônia na Assembleia Nacional, em Caracas, Maduro afirmou que as tentativas de impedir sua posse haviam fracassado, uma resposta direta às críticas internacionais sobre o processo eleitoral no país.

Crises políticas e denúncias de repressão na Venezuela

A posse de Maduro foi precedida por uma série de episódios que evidenciam a polarização política na Venezuela. Na última semana, a oposição denunciou a prisão de figuras proeminentes, como María Corina Machado, líder opositora, e Enrique Márquez, ex-candidato presidencial.

María teria sido detida brevemente durante um protesto e, segundo relatos, foi forçada a gravar um vídeo negando sua prisão antes de ser liberada. Já Márquez foi acusado pelo governo de planejar um golpe de Estado ao supostamente articular uma posse paralela para o opositor Edmundo González em uma embaixada venezuelana no eterior.

Relações estremecidas com o Brasil

A decisão de fechar a fronteira com o Brasil reflete um cenário de relações diplomáticas fragilizadas entre os dois países, pois Nicolás Maduro culpou o Brasil por vetar a entrada da Venezuela no grupo BRICS durante a última cúpula realizada em Kazan, na Rússia, em novembro.

Fonte: ND Mais

Náutico empata com Petrolina, nos Aflitos, na estreia do Campeonato Pernambucano

Depois de dois meses de preparação e quase cinco sem jogar, o Timbu começou 2025 com um empate no finzinho. Diante mais de 9 mil torcedores, o Náutico ficou no1 a 1, em casa, contra o Petrolina, na estreia do Campeonato Pernambucano nesse sábado. Os gols foram marcados por Yonder Vargas, para a Fera Sertaneja, e Kauan Maranhão, que igualou o placar para o Alvirrubro no fim do segundo tempo.

Com o resultado, o Petrolina segue sem vitórias sobre os alvirrubros nos Aflitos. O retrospecto agora é de sete derrotas e cinco empates para a Fera Sertaneja. Nos números gerais, o Timbu tem 20 triunfos, quatro resultados de igualdade e um tropeço, em 2003, por 3×0.

O Náutico se prepara agora para encarar o Jaguar. O jogo é válido pela 2ª rodada do Estadual, será novamente nos Aflitos, na próxima quarta-feira (15), às 20h. Já o Petrolina vai a campo contra o Santa Cruz, no Arruda, na quinta (16), também a partir das 20h.

Fonte: Folha de Pernambuco

Minha Casa Minha Vida anuncia a construção de mais de 4 mil moradias em 12 estados

Disponível para os brasileiros que estão em busca de financiamento imobiliário facilitado, o programa habitacional do Minha Casa Minha Vida permite que os cidadãos consigam realizar o sonho da casa própria. Neste ano, apenas durante o mês de janeiro, mais de 4 mil novas unidades habitacionais serão distribuídas por meio da iniciativa social.

Com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa irá autorizar a construção de um total de 4.063 novas unidades habitacionais. As moradias serão disponibilizadas em municípios de 12 estados brasileiros. No total, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a perspectiva é de que 16 mil brasileiros sejam atendidos pela nova liberação que receberá um investimento de R$ 646,1 milhões.

Segundo o comunicado oficial emitido pelo Governo Federal, as novas autorizações de construção deverão atender todas as regiões do país. As novas casas deverão ser construídas levando em consideração alguns critérios. Isso porque o programa social determina que as casas e apartamentos devem ser construídos em áreas urbanas consolidadas ou em expansão.

Além disso, outra exigência é de que todas as unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida tenham “acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo”.

Para as casas térreas, a exigência é de um espaço mínimo de 40m². Enquanto para os apartamentos ou casas sobrepostas, o programa social determina a existência de uma área mínima de 41,50 m², levando em consideração a área útil da casa e de uma varanda.

Em Pernambuco serão atendidas as cidades de Recife, Cabo de Santo Agostinho e São Benedito do Sul.

Fonte: FDR

Lula manda ministro acompanhar investigação sobre mortes em acampamento do MST

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para acompanhar as investigações do ataque ao assentamento Olga Benário do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, na noite da última sexta-feira (10).

Como noticiado pela CNN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou neste sábado (11) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o ataque.

No ofício enviado à PF, o ministro em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto, cita a violação a direitos humanos. De acordo com a pasta, uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista foi deslocada para o local.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado, 10 de janeiro, que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST, em Tremembé, no interior de São Paulo”, disse Lula em publicação no X.

Em publicação no mesmo aplicativo, o ministro Paulo Teixeira afirmou que está a caminho de Tremembé.

“Indo a Tremembé, a pedido do presidente Lula, para acompanhar as investigações do atentado que levou a óbito três agricultores do assentamento Olga Benário. No total foram oito atingidos”, afirmou o ministro.

O ataque

O ataque, segundo o MST, deixou três pessoas mortas e outras cinco feridas.

Gleison Barbosa, de 28 anos, Denis Carvalho, de 29 e Valdir Nascimento, de 52, morreram. As demais vítimas estão hospitalizadas no Hospital Regional de Taubaté e no Pronto Socorro de Tremembé.

De acordo com o MST, 10 criminosos entraram no Assentamento Olga Benário com cinco carros e duas motos, atirando contra os assentados.

Um homem foi abordado no local e preso em flagrante por porte ilegal da arma, informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Em nota, o MST afirma que “o local enfrenta uma intensa disputa com a especulação imobiliária voltada para o turismo de lazer, devido à sua localização estratégica na região do Vale do Paraíba”.

O movimento informou também que as famílias assentadas sofrem ameaças constantes, mesmo após denúncias às autoridades.

Fonte: CNN