Na última terça-feira, 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizaram uma audiência pública em Ouricuri, com objetivo de aperfeiçoar o registro de compartilhamento de informações sobre acidentes e doenças ocupacionais da cadeia produtiva do gesso no Sertão do Araripe. O evento reuniu representantes do MPT, UFPE, da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e das secretarias municipais de Saúde de Ouricuri, Araripina, Trindade e Araripina, municípios que integram o Polo Gesseiro.

Representando o MPT, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (Codemat), Adriana Gondim, falou sobre o objetivo da ação. “Queremos fortalecer as ações da rede de saúde para a notificação e investigação de casos de adoecimentos relacionados ao trabalho. O desenvolvimento de políticas de prevenção ocupacional também deve ser uma prioridade dos municípios. No entanto, para que sejam desenvolvidas de forma estratégica e eficiente, é necessário um mapeamento dos riscos e doenças prevalentes nos perfis produtivos”, disse.

A audiência faz parte das atividades do Codemat, através dos projetos “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Sistema Único de Saúde” e “Regularização de Comunicações de Acidentes de Trabalho e Promoção do Trabalho Decente na Cadeia Produtiva do Gesso na Região do Araripe”, bem como do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Polo Gesseiro do Araripe. O MPT deseja que haja transparência sobre adoecimentos ocasionados pelo trabalho com gesso. A ausência desses dados tem dificultado um trabalho preventivo.

Durante o evento, o pesquisador da UFPE Breno Caldes de Araújo apresentou o estudo “Avaliação do Impacto Ocupacional do Polo Gesseiro na Saúde Pulmonar dos Trabalhadores no Contexto da Região do Sertão do Araripe-PE”, apontando alta prevalência de doenças respiratórias em 10 municípios do Sertão do Araripe, em comparação com outras regiões de Pernambuco. A pesquisa é fruto da parceria entre o MPT e a UFPE para mapear o perfil de adoecimento relacionado ao trabalho no Polo Gesseiro, identificando os riscos que demandam estratégias de prevenção nos ambientes de trabalho e em decorrência da poluição atmosférica.

A diretora geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, mostrou ações voltadas à criação de protocolos de atendimento integral à saúde dos trabalhadores do setor. Por sua vez, o gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador da SES-PE, Paulo Lira, destacou a importância de políticas integradas entre Estado e municípios para proteger a saúde das comunidades expostas à poluição atmosférica. Nesse sentido, a coordenadora da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (Vigipeq), Clara Schurmann, divulgou instrumentos viáveis para o monitoramento da qualidade do ar. Os secretários municipais se comprometeram com as medidas necessárias.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No contexto da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Secretaria de Cultura de Arcoverde lançou nessa quinta-feira, 31, o Edital n° 007/2024, referente ao 1° Prêmio de Patrimônio Vivo Arcoverdense.

A chamada pública, que pode ser acessada neste link, visa premiar até cinco agentes culturais, com valor de R$ 10 mil cada, em parcela única. Os recursos são oriundos da PNAB. Os selecionados ainda vão receber o título de Patrimônio Vivo do município.

São elegíveis para o título mestres e mestras da cultura, naturais de Arcoverde ou moradores do município há 10 anos, que comprovem atuação artística e transmissão de saberes por 20 anos ou mais. Os candidatos também precisam ter atuação reconhecida pela comunidade ou segmento, como referência para a construção e preservação do legado da cultura arcoverdense.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 6 e 17 de novembro, por meio deste formulário virtual ou de forma presencial na Secretaria de Cultura, na Rua Germano Magalhães, no Centro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um adolescente acusado de ato infracional análogo a homicídio contra Cícero Antônio Feitosa e tentava de homicídio contra Pedro Gabriel Gregório Bezerra, foi apreendido em flagrante delito por policiais civis e militares nessa quinta-feira, 31, em Moreilândia.

As força policiais encontraram o menor após um intenso trabalho da Delegacia de Polícia Civil de Moreilândia, que incluíram a coleta de depoimentos de testemunhas, realização de perícias no local do crime e análise de imagens de câmeras de segurança.

Após ser apreendido, o adolescente passou pelos procedimentos legais cabíveis e responderá pelo ato infracional praticado.

O crime

De acordo com a polícia, o homicídio e a tentativa de homicídio aconteceram em uma praça de Moreilândia na madrugada de ontem, em decorrência de ciúme.

As duas vítimas e o adolescente estavam bebendo com garotas na praça e em determinado momento o acusado se desentendeu com as moças.

Cícero e Pedro discutiram com o imputado, que se retirou e voltou armado com uma faca para atacar os dois jovens. Cícero morreu no local e Pedro conseguiu buscar atendimento médico.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio da Secretaria de Programas de Educação Aberta e Digital (Spread) e da Coordenação-Geral da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFPE, anuncia a abertura de processo seletivo simplificado para Cadastro de Reserva (CR) de tutores dos cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD), aprovados nos Editais nº 09/2022 e nº 25/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As inscrições ocorrem de forma on-line, a partir de hoje, 1, até o dia 22 deste mês.

O processo seletivo contempla apenas vagas de cadastro de reserva, com a chamada de tutores conforme a quantidade de estudantes ativos no Sistema de Gestão da UAB/Capes, que pode variar mensalmente.

As vagas de tutoria destinam-se aos cursos de graduação e especialização, incluindo bacharelado em Ciências Contábeis e licenciaturas em Geografia; Letras/Espanhol; Letras/Português; História; Educação Física; Ciências Biológicas e Matemática. Também há oportunidades para especializações, como Ensino de Ciências e Matemática; Inovação e Tendências Educacionais; Ensino de Língua e Literaturas Hispânicas; Educação Escolar Quilombola; Direito, Gestão e Governança Pública; Cultura Oceânica e Sustentabilidade no Ensino Básico; Gestão Escolar; Ensino de Ciências (“Ciência é 10!”); e Ensino de Libras.

Os tutores das graduações EAD devem atuar 20 horas semanais, de forma presencial e virtual, enquanto tutores das especializações EAD atuam exclusivamente a distância. Suas atividades incluem suporte remoto ao conteúdo das disciplinas, assistência ao professor formador e participação em reuniões com a coordenação do curso.

Para atividades presenciais, os tutores devem estar disponíveis para encontros presenciais nos Polos EAD da UFPE, conforme o calendário acadêmico.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista à revista Veja publicada hoje (1º), que planeja fazer o registro de sua candidatura para as eleições de 2026 no “último momento”.

Bolsonaro diz que vai tentar recuperar seus direitos políticos no Congresso, via projeto de anistia, ou ainda com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). O registro da candidatura, portanto, seria uma cartada final —e dependeria do seu partido.

Ex-presidente diz ser alvo de “perseguição”. Na avaliação de Bolsonaro, a reunião com embaixadores na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro não lhe rendeu votos. Por isso, ele afirma que a determinação de sua inelegibilidade é uma “injustiça”, e essa visão precisa se “massificar” na opinião pública.

“Depois, as alternativas são o Parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar a candidatura e o TSE que decida. Não sou otimista, sou realista, estou preparado para qualquer coisa”, disse.

Bolsonaro está inelegível até 2030. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tirou os direitos políticos do ex-presidente pela convocação de um encontro com embaixadores para fazer ataques às urnas eletrônicas. O evento foi uma agenda oficial do governo, em julho de 2022, e teve transmissão ao vivo pela TV Brasil.

Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

Durante a reunião, realizada no Palácio da Alvorada, o então presidente utilizou o inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar um ataque hacker ao sistema do TSE nas eleições de 2018, visando questionar a segurança das urnas eletrônicas. A tese foi rebatida pelo tribunal e pelo delegado do caso, que negou ter encontrado indícios de fraude nas urnas durante a apuração —Bolsonaro foi eleito no segundo turno, contra Fernando Haddad (PT).

Fonte: UOL

Divulgado pela revista Veja nessa quinta-feira, 31, um estudo feito pela Consultoria Macroplan apontou Petrolina na 49ª posição entre as 100 melhores grandes cidades do Brasil para se viver. A maior cidade do Sertão pernambucano ficou à frente das capitais Fortaleza-CE (51ª posição), Cuiabá-MT (56ª) e Recife (64ª), bem como de outras cidades importantes, a exemplo de Osasco-SP (52ª) e Campina Grande-PB (53ª).

O estudo foi feito com base no Índice de Desafios da Gestão Municipal (IDGM), que compara as cidades brasileiras com população acima de 273 mil habitantes. São avaliados 15 indicadores, nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento e sustentabilidade.

As 100 maiores cidades brasileira representam apenas 1,8% dos municípios do país, mas abrigam 78,3 milhões de habitantes, representando 44,2% do PIB do Brasil. Essas cidades têm PIB de R$ 47,5 mil por pessoa e geram 27,6 milhões de empregos.  Por isso, são consideradas polos de desenvolvimento em suas regiões.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira, 31, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio recebeu uma pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. Além das penas privativas de liberdade, os réus foram sentenciados a pagar uma pensão mensal ao filho de Anderson, Arthur, até que ele complete 24 anos, e a indenizar cada uma das vítimas envolvidas – incluindo a filha de Marielle, Luyara Santos, e sua mãe, Marinete da Silva – em R$ 706 mil por danos morais.

A decisão encerra mais uma etapa de um processo marcado por uma complexa investigação desde o atentado que ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle, após participar de um evento na Lapa, retornava para casa. O veículo foi alvo de disparos, matando a vereadora e seu motorista e ferindo a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. O Júri reconheceu a culpabilidade de Lessa e Queiroz em crimes de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), tentativa de homicídio contra Chaves e receptação do veículo usado no crime.

Durante o julgamento, o MP/RJ destacou que o crime teve motivações políticas e financeiras, ressaltando que Ronnie e Élcio teriam aceitado o trabalho para eliminar Marielle em razão de seu trabalho legislativo e de sua atuação política. Segundo o MP/RJ, Ronnie Lessa, que teria executado os disparos, começou a planejar o crime ainda em 2017, realizando buscas na internet sobre a vereadora e formas de execução sem rastreamento. A Promotoria apresentou evidências de que, além de investigar a rotina de Marielle, Lessa e Queiroz buscaram informações sobre outros políticos associados a ela.

Em sua sentença, a juíza Lúcia Glioche enfatizou que a Justiça, embora muitas vezes lenta e imperfeita, alcança os culpados. Destacou ainda que a condenação de Lessa e Queiroz representa uma resposta institucional aos que acreditavam que o crime ficaria impune.

“A Justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A Justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade.”

O caso também se estende ao STF, onde um processo paralelo julga possíveis mandantes do crime, incluindo Chiquinho e Domingos Brazão – respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e deputado Federal. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também é acusado de ter dificultado as investigações. Outros envolvidos, como o major Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto, também respondem judicialmente por ações de apoio à execução do crime.

Fonte: Migalhas

A Diocese de Salgueiro preparou uma programação especial para o Dia dos Finados, nesse sábado, 2. As paróquias locais vão celebrar missas em várias regiões do município, com destaque para liturgias que vão ocorrer em cinco horários no Cemitério Municipal Luiz Gonzaga, no bairro Divino Espírito Santo.

As missas no cemitério central da cidade serão celebradas pela Paróquia de Santo Antônio às 6h, 8h, 10h, 15h e 17h. No turno da noite, às 19h, haverá celebração eucarística na Catedral de Santo Antônio.

Na área da Paróquia da Santa Cruz, as missas acontecem no Cemitério do SAF e no Sítio Mutuca, às 7h; no Sítio Mulungu, às 9h; no Sipaúba, às 10h; em Pau Ferro e Curral Velho, às 17h; e na Igreja Santa Cruz, às 19h.

A Paróquia de São Sebastião, sediada em Umãs, realizará celebrações no Caxite e Tamboril, às 7h; na Varzinha, às 9h; na Cacimba Nova, às 16h; no Guarani, às 17h30; e na igreja sede, às 19h.

Na Paróquia São Francisco de Assis, no bairro Planalto, vão ocorrer duas celebrações: uma no horário das 8h30, na Capela Nossa Senhora das Vitórias, no Copo de Cristal; e a outra às 17h, na Igreja São Francisco.

Já a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, celebrará missas no Vasques, às 16h, e na Igreja Santuário e Capela da Mãe Rainha, a partir das 19h.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um novo ciclo do programa de assistência social Mães de Pernambuco foi iniciado pelo Governo de Pernambuco nesta sexta-feira, 1. O Governo do Estado disponibilizou 7.635 vagas a serem preenchidas por mães que são chefes de família e vivem em situação de insegurança alimentar. O programa, que contempla mães salgueirenses, concede um auxílio mensal de R$ 300.

Mulheres enquadradas nos requisitos da ação podem se inscrever até o dia 18 de novembro, por meio do site do programa. As exigências são: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e não possuir vínculo empregatício formal.

Lançado em março deste ano, o Mães de Pernambuco já teve cinco ciclos de inscrições, chegando a 103 mil mulheres desde o seu lançamento. O Governo do Estado está investindo R$ 157,3 milhões no programa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em sessão plenária realizada nessa quinta-feira, 31, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, que reajusta os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipal. A proposta é de autoria do Poder Legislativo.

O projeto aumenta o salário do prefeito reeleito, Simão Durando (UB), de R$ 18 mil para R$ 25 mil, a partir de 1° de janeiro de 2025. Já o vice-prefeito, Ricardo Coelho, receberá R$ 20 mil, e os secretários municipais terão vencimentos de R$ 18 mil.

Os 14 vereadores participantes da sessão votaram por unanimidade pela aprovação do projeto, considerando que os agentes do Poder Executivo não recebiam aumento salarial desde 2016. Professor Gilmar Santos (PT) e Ruy Wanderley (DC) faltaram à sessão e justificaram a ausência.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às prefeituras de Itacuruba e Belém do São Francisco, cobrando o restabelecimento do serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca fazer cumprir a Lei n° 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA.

No documento assinado pelo Promotor de Justiça Higor de Araújo, o MPPE deu prazo de cinco dias para o restabelecimento do serviço, destacando que os dois municípios não dispõem de atendimento multidisciplinar dedicado às crianças e adolescentes autistas. Assim, é imprescindível que esses pacientes se desloquem à APAE de Serra Talhada para fazer terapia.

O MPPE também deu prazo de cinco dias para as prefeituras responderem se vão acatar ou não a recomendação, sob risco de adoção de medidas legais por parte do órgão.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Comunidades rurais localizadas no Sertão do Araripe, atendidas pela Adutora do Oeste, terão regime de rodízio no abastecimento de água. A Compesa informou que essa medida se faz necessária para áreas que recebem água diariamente, no intuito de distribuir de maneira mais igualitária a vazão disponível. O rodízio será de oito dias com água para oito sem.

A alteração afeta os sítios Caldeirãozinho, Tiú, Estaca, Fazenda Nova, Solta, Maxixi, Caiçara, Quixaba, Barro, Arapuã, Cocho, Ribeira da Volta e Tigre, além da vila Caiçara, entre Parnamirim e Ouricuri. Também modifica o calendário em várias localidades entre Ouricuri e Araripina, como os sítios Pradicó I e II, Garrote, Santana, Saco da Maricota, Tanque Novo, Milagres, Gamela, Cascavel e Retiro.

Equipes da Compesa estão visitando essas comunidades para informar sobre a mudança no calendário de abastecimento e explicar a motivação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo de Lagoa Grande e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) estão articulando em conjunto algumas melhorias necessárias e o disciplinamento do trânsito da cidade, mais precisamente na área urbana da BR-428. As ações devem melhorar o tráfego de veículos no trecho central da BR, desde o pórtico de entrada até o Monumento Escultural da Uva e do Vinho.

O DNIT garantiu à prefeitura que fará as intervenções pleiteadas. “Estamos fazendo a vistoria nesta travessia urbana da BR-428 para garantir segurança e conforto para os usuários. O DNIT vai iniciar o projeto e estudos para melhorias e disciplinamento do trânsito neste segmento urbano da BR”, afirmou o chefe regional do DNIT, Anderson Nunes de Lima.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um celular com queixa de roubo foi apreendido por policiais militares do 8° BPM nessa quinta-feira, 31, por volta das 11h43, na Rua Joaquim Sampaio, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro.

Durante patrulhamento ostensivo com abordagens, os PMs pararam um homem e verificaram o celular que ele portava através do aplicativo institucional Polícia Ágil, constatando queixa de roubo.

O homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil com o celular apreendido e submetido a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo federal apresentou aos governadores, nesta quinta-feira (31), uma proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública, com foco no combate ao crime organizado no país.

Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança faz mudanças na Constituição para dar ao governo federal um maior poder de coordenação sobre políticas de segurança.

Entre as principais medidas estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabelecer políticas unificadas — ao padronizar protocolos, informações e dados estatísticos.

Além disso, o governo propõe criar uma nova polícia – com mais poderes de policiamento ostensivo, um formato semelhante à Polícia Militar (PM) dos estados – a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Principais pontos da PEC

As principais medidas previstas na PEC da Segurança Pública incluem:

▶️ Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – A PEC propõe a inclusão do SUSP na Constituição, dando-lhe mais força;

▶️ Atualização das Competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – A proposta define que a PF deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional.

A PRF, por sua vez, passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais, com o policiamento ostensivo.

▶️Padronização de Protocolos e Informações – A PEC busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.

▶️ Competências da União – A PEC confere à União a competência para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, que abrangerá também o sistema penitenciário. Isso será feito ouvindo os entes federados, para estabelecer políticas unificadas.

▶️Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária – Esse fundo será garantido por recursos não contingenciáveis, para apoiar projetos e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.

Polícias Judiciária e Ostensiva

Segundo Lewandowski, o objetivo da PEC é analisar as competências atuais da PF e da PRF, e ampliar a atuação das corporações, de acordo com o que já ocorre na prática.

👮‍♂️No âmbito da União, a Polícia Federal funciona como polícia judiciária, com atuação contra crimes ambientais, e contra crimes de repercussão interestadual e internacional praticados por organizações criminosas e milícias privadas.

🚔A polícia criada a partir da PRF funcionaria como polícia ostensiva, realizando o policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Essa nova polícia também deverá prestar auxílio às forças de segurança de estados e municípios quando solicitado pelos governos locais.

Ou seja, a União espelharia o atual formato dos estados e do Distrito Federal, que tem a Polícia Civil (Judiciária) e a Polícia Militar (Ostensiva).

Aprovação no Congresso

A previsão é que as alterações sejam feitas a partir de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional.

Segundo Lewandowski, é preciso fazer “mudanças estruturais” na área porque o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.

🔎Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa nacional, enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

Para a reunião desta quinta, o presidente Lula convidou governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta.
O objetivo é fechar um texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo.

Os próximos passos da PEC

A PEC foi apresentada pelo ministro Lewandowski aos governadores nesta quinta (31), e deve passar por mais deliberações, antes de ser enviada ao Congresso.

Segundo interlocutores do ministro, a previsão é que a tramitação comece pelo Senado Federal. No ministério, a PEC é vista como uma possível marca da gestão de Lewandowski, que deseja deixar um legado na área da segurança pública.

Fonte: G1