A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira, por três votos a dois, a decisão do ministro Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições. O parlamentar perdeu o mandato após decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Com o resultado do julgamento, o deputado volta a perder o mandato.
O julgamento foi definido com o voto do ministro Gilmar Mendes, que seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, acompanhada por Ricardo Lewandowski. Nunes Marques, que na última quinta-feira deu uma liminar devolvendo o mandato ao parlamentar, foi seguido apenas por André Mendonça.
— O discurso de ataque sistemático a confiabilidade às urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições — disse Gilmar.
Ao abrir a divergência, Fachin, que já havia votado pela cassação de Francischini no TSE em outubro de 2021, rechaçou os argumentos de que os ataques do deputado às urnas não teriam tido impacto capaz de levar à perda do mandato.
— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições — disse Fachin.
Fonte: O Globo