Em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Prefeitura de Floresta-PE iniciou as atividades do Mês da Luta Antimanicomial nessa terça-feira, 10. As ações começaram com uma palestra ministrada pela equipe do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) na Escola Técnica Deputado Afonso.

A palestra teve como objetivo informar aos estudantes e professores as péssimas condições em que viviam os pacientes e os métodos desumanos utilizados em instituições psiquiátricas antigamente. O tratamento incluía eletrochoque e segregação social.

A prefeitura destaca a importância da ação. “É preciso romper o preconceito histórico contra as pessoas que sofrem com transtornos mentais e as acolher de forma humanizada é a melhor opção para proporcionar saúde mental e inclusão social aos usuários de centros psíquicos.”

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de hoje (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

– carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);

– pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);

– farinha de trigo (imposto era de 10,8%);

– outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);

– bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);

– outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) ;

– e milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, e multou o parlamentar em R$ 135 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões”, disse o ministro.

Moraes também determinou prazo de 24 horas para que a defesa do deputado indique a disposição de Silveira em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar a tornozeleira. Caso não cumpra a decisão, o ministro fixou multas diárias cumulativas ao parlamentar.

Segundo Moraes, enquanto não houver a análise da constitucionalidade do decreto de indulto continuam valendo as medidas cautelares impostas ao parlamentar.

“Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento verifica-se que houve violações em 9 dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa”.

Em 3 de maio o ministro já havia multado o deputado em R$ R$ 405 mil, além do bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional e o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar.

Fonte: CNN