Entenda lei que torna obrigatória vacinação contra Covid para funcionários públicos estaduais de PE

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a lei que obriga a vacinação contra a Covid-19 para todos os funcionários públicos do estado, inclusive os que estão em regime de tele trabalho ou são prestadores temporários de serviço. Esses profissionais têm 20 dias para comprovar que estão imunizados.

A lei número 458/2021 foi publicada no Diário Oficial deste sábado (9), após a proposta do executivo ser aprovada em segunda votação pelos deputados estuais na quinta-feira (7), com 34 votos favoráveis e seis votos contrários.

Ao apresentar a proposta, o governador afirmou que a lei buscava “conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

A lei, que entrou em vigor a partir da publicação, prevê que sejam vacinados os servidores, empregados públicos, militares de estado, pessoas com contratos temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do estado.

Quem não o fizer, deve “apresentar justa causa para não o ter feito de forma a permitir o exercício regular de suas funções públicas”. Essa causa, destaca o texto da lei, só pode ser relacionada à saúde e a pessoa deve apresentar declaração médica atual que contraindique a vacinação.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica deve ser feita pelo trabalhador junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício em até 20 dias, a contar deste sábado.

São aceitos como comprovante de vacinação o certificado nacional de vacinação, na versão impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão, bem como cópia do comprovante de vacinação, que deve ser registrado como fiel ao documento original pelo servidor público que o recebeu após a devida verificação.

Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou justificarem, ficam “impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização”, segundo a lei.

A ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos, resulta em “instauração de processo administrativo para apurar o abandono de serviço pelo servidor público”.

Os servidores, empregados públicos, contratados temporários e militares de estado regularmente afastados de suas funções públicas terão que comprovar a vacinação quando retornarem a suas atividades.

As empresas prestadoras de serviços contratadas devem apresentar a declaração, que consta no Diário Oficial, registrando que todas as pessoas vinculadas ao contrato com a administração pública estadual estão vacinados contra a Covid-19, de acordo com o calendário oficial do município em que moram.

O servidor que não comprovar a vacinação pode ficar sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Fonte: G1

Covid-19: Com 387 novas mortes, Brasil tem 6º dia consecutivo com média abaixo de 500

Dois dias depois de ultrapassar 600 mil mortes por covid-19, o Brasil registrou ontem 387 novos óbitos em decorrência da doença. O país segue em ritmo de desaceleração da pandemia: pelo sexto dia consecutivo, a média móvel ficou abaixo de 500, média registrada nos dois dias anteriores.

Em média, 447 pessoas morreram pela covid-19, o que indica uma redução de -15% na comparação com 14 dias atrás, o que especialistas consideram no limite da estabilidade.

A média móvel é o melhor indicador para analisar a pandemia, pois corrige as flutuações nos dados das secretarias de saúde que ocorrem aos fins de semana e feriados. A média dos últimos sete dias é comparada com o mesmo índice de 14 dias atrás. Se ficar abaixo de -15%, indica tendência de queda; acima de 15%, aceleração; entre esses dois valores, estabilidade.

Quinze estados apresentaram queda ontem, enquanto cinco e o Distrito Federal tiveram estabilidade. Seis estados tiveram aceleração: Amazonas, Rondônia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Todas as regiões ontem tiveram estabilidade ou queda: Centro-Oeste (queda de 20%), Nordeste (queda de 3%), Norte (queda de 39%), Sudeste (estabilidade, com -14%) e Sul (queda de 19%).

Fonte: UOL

Cinco pessoas são executadas na fronteira entre Brasil e Paraguai

Cinco pessoas foram executadas em menos de 24 horas na região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Entre as vítimas está Farid Charbell Badaoui Afif, de 37 anos, vereador de Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense vizinha à paraguaia Pedro Juan Caballero; e Haylee Carolina Acevedo Yunis, de 21 anos, filha de Ronald Acevedo, governador do estado de Amambay, no Paraguai.

As polícias brasileira e paraguaia investigam os assassinatos e se há relação entre eles.

O primeiro a ser morto foi o vereador, que havia sido eleito pelo DEM. Ele foi executado na tarde de sexta-feira (8), quando andava de bicicleta. Poucas horas antes, publicou um vídeo nas redes sociais falando que passaria com o veículo em algumas repartições.

De acordo com a Polícia Civil, os tiros que atingiram o vereador foram disparados por uma pessoa que estava em uma motocicleta. No local foram recolhidos quatro munições de calibre ponto 45 e pelo menos um acertou o parlamentar, que morreu no local.

Os policiais recolheram equipamentos de gravação de imagens para análise do que foi capturado em relação à execução.

Pedro Juan Caballero

Conforme a polícia paraguaia, as quatro pessoas mortas no início da manhã deste sábado foram atingidas por tiros quando saíam de uma casa noturna. Elas estavam em um veículo de placas do Paraguai e os atiradores, em uma caminhonete.

Os suspeitos desceram da caminhonete, se aproximaram do veículo da vítima, atiraram e fugiram. Todos os baleados morreram no local.

Foram mortos em Pedro Juan os paraguaios:

– Haylee Carolina Acevedo Yunis, de 21 anos. Filha de Ronald Acevedo, governador de Amambay, no Paraguai, foi atingida por seis tiros.

– Omar Vicente Álvarez Grance, de 32 anos. Conhecido como “Bebeto”, foi atingido por 31 tiros.

E também as brasileiras:

Kaline Reinoso de Oliveira, de 22 anos. Natural de Dourados, foi morta com 14 tiros e
Rhamye Jamilly Borges de Oliveira, de 18 anos, morta com 10 tiros.

Fonte: G1

Papa abre maior consulta democrática da história da Igreja, que pode mudar futuro da instituição

Neste fim de semana, papa Francisco abre o que pretende ser o maior movimento de consulta democrática da história da Igreja Católica, uma religião que, aos longo dos séculos, se tornou símbolo de hierarquia rígida, conservadorismo e pouca transparência — e, de quebra, comanda um Estado, o Vaticano, de forma teocrática.

Nos próximos dois anos, Francisco quer que a imensa maioria dos católicos — idealmente, todos os 1,3 bilhão que se declaram assim — sejam ouvidos sobre o futuro da Igreja. Para tanto, conta com impulsos de comunidades locais, em uma primeira fase, assembleias regionais, no estágio seguinte e, por fim, o Sínodo dos Bispos marcado para acontecer em 2023 no Vaticano.

Temas que vêm sendo trazidos à tona mais recentemente, como maior participação feminina na tomada de decisões da Igreja e mais acolhimento a grupos ainda marginalizados pelo catolicismo tradicional — de homossexuais a divorciados em segunda união —, devem aparecer de forma recorrente nesse processo de consulta pública, a maior já realizada na milenar história do catolicismo.

Além disso, Francisco deve utilizar esse momento para consolidar uma aposta evidente em seu pontificado reformador. Ao definir que o próximo sínodo terá como tema a própria sinodalidade (maneira de ser e de agir da Igreja), ele se inspira no modo de vida dos primeiros cristãos, cujas decisões eram tomadas de forma colegiada.

Evidentemente que isso não significa que a Igreja abraçou a democracia. As decisões seguem como sempre: respeitando a hierarquia tradicional — a consulta pública é que é democrática, mas caberá ao papa a palavra final.

Contudo, se o sucesso for atingido, a instituição terá dado um passo importante. Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a chamada sinodalidade pode deixar de ser um método para se tornar um jeito de pensar. O que significa que o modelo levado ao extremo por Francisco dificilmente poderá ser deixado de lado, mesmo quando outro for o papa.

Fonte: BBC