O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta 3ª feira (27.jul.2021), a apoiadores que “não pode vetar” o fundo eleitoral. O Congresso aprovou, neste mês, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que permite um aumento do fundo para até R$ 5,7 bilhões.

“Eu não posso vetar, porque se eu vetar, eu estou deixando de cumprir a lei”, disse o presidente. “Nesse caso do novo fundão, extrapolaram, então eu posso vetar. E vetar o quê? O excesso”, declarou.

O chefe do Executivo já havia anunciado que vetaria apenas o “excesso”. O presidente também afirmou que sua decisão sobre vetar ou não o fundo eleitoral não seria influenciada por partidos políticos.

No texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, aprovado pelo Congresso, está prevista a possibilidade de aumentar o fundo eleitoral. Os recursos podem chegar a R$ 5,7 bilhões. A LDO definiu os critérios para o fundo, mas não um valor específico. O valor só será estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para garantir um fundo eleitoral de até R$ 4 bilhões, além de vetar o trecho na LDO sobre o fundão, é necessário enviar um novo projeto determinando o valor. O projeto ainda precisaria ser votados pelos congressistas.

O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões. Bolsonaro anunciou em 19 de julho que vetaria o fundo de R$ 5,7 bilhões, sem dar mais detalhes. Nos últimos dias, o chefe do Executivo tem reiterado críticas ao valor do fundão, mas mudou o discurso nesta 2ª feira, quando afirmou pela 1ª vez que vetaria apenas o “valor extra”.

Fonte: Poder 360