Em um dos seus últimos atos à frente do cargo, o procurador-geral da República interino Alcides Martins afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a operação de busca e apreensão em gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), era “imprescindível” e que foram encontrados documentos relevantes para as investigações. Na manifestação, Alcides ainda fez críticas à sua antecessora no cargo, a procuradora-geral Raquel Dodge, por ter sido contrária à medida.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na quinta-feira passada, na Operação Desintegração, no gabinete de Bezerra no Senado e na liderança do governo na Casa, assim como no de seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), para apurar suspeitas de pagamento de propina de construtoras envolvidas em obras no antigo Ministério da Integração Nacional, pasta que foi comandada por Bezerra durante o governo Dilma Rousseff. A operação da PF foi alvo de críticas pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que protocolou um pedido no STF para anular as buscas sob o argumento de que não se justificavam.
Em sua manifestação, Alcides rebateu essas críticas e disse que as medidas foram necessárias para a investigação. O PGR interino manifestou-se a Barroso “pela presença dos requisitos para o deferimento de todas as medidas requisitadas pela autoridade policial, que, cumpridas, revelaram-se imprescindíveis para a investigação em curso”. “Apesar da manifestação contrária da então Procuradora-Geral (Raquel Dodge), entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial”, escreveu Alcides.
O procurador-geral interino ressaltou que no gabinete de Bezerra e na liderança do governo do Senado Senado foram encontrados “documentos diretamente relacionados com os fatos investigados, como por exemplo, pagamentos à Construtora Barbosa Mello”. Essa é a uma das construtora suspeitas de ter repassado propina a Bezerra devido às obras do ministério. “A ferramenta de triagem identificou no computador de mesa que estava na estação de trabalho usado pelo servidor João Paulo Decco de Faveri, bem como em um HD localizado na estação de trabalho do servidor Marlon Foguel, arquivos que fazem referência a pagamentos destinados a pessoas jurídicas citadas na investigação e relação de doadores de campanhas políticas”, escreveu Alcides.
Dentre outros itens encontrados, o PGR interino afirma que no gabinete do deputado Fernando Bezerra Filho havia documentos sobre um operador financeiro do esquema e sobre empresas investigadas. Também foram encontrados em outros locais comprovantes de transferências bancárias e manuscritos contendo referências a valores.
Com base nesses argumentos, Alcides afirma a Barroso que não houve ilicitudes no cumprimento dos mandados e pede para ser rejeitado um pedido da defesa de Fernando Bezerra pela anulação das medidas. “Não houve ilicitudes no cumprimento dos mandados de busca, uma vez que as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar não afastam a possibilidade de realização de medidas cautelares no ambiente de trabalho”, escreveu o PGR interino.
Fonte: O Globo
Não é cabível a impetração de habeas corpus contra acórdão que julgou improcedente exceção de suspeição, pois isso desrespeita o sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal.
