Raquel apela a Toffoli contra suspensão de investigações com dados do Coaf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) contra decisão judicial que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli determinou, na terça, 16, a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento do órgão sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.

No recurso – um embargo de declaração – a procuradora-geral sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.

A procuradora-geral afirma, em recurso, que ‘apenas em 2018, recebeu 414.911 informes de operações suspeitas dos entes legalmente obrigados, com indícios de crimes’. “Somando-se a elas as 2.720.584 de de operações em espécie, tem-se um total de 3.135.495 de comunicações feitas ao COAF em apenas um ano”.

“Dividindo-se tal montante pelo número de dias úteis em 2018 (252), chega-se à proporção de 12.442 de comunicações recebidas diariamente pelo COAF. Ainda que se leve em consideração apenas as operações suspeitas, foram 1.646 comunicações diárias no ano passado”, ressalta.

Segundo Raquel, a ‘magnitude e a frequência diária desses dados demonstra, por si, a importância e o impacto’ da decisão de Toffoli.

“Caso seja necessária a apresentação de requerimento ao juízo e consequente decisão judicial para que o Ministério Público (ou a Polícia) tenha acesso a cada uma dessas comunicações diárias – muitas delas, ressalte-se, que não resultarão em qualquer interesse investigativo posterior – nitidamente haverá desmantelamento do sistema antilavagem e o congestionamento de varas criminais, ofícios do Ministério Público e delegacias de Polícia, sobretudo aqueles com competência sobre delitos de lavagem de dinheiro e correlatos”, anotou.

Fonte: Estadão Conteúdo

‘Todo ano vai ter’, diz Guedes sobre liberação de saques do FGTS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira que o governo pretende liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não apenas para este ano, mas para os próximos também. Os saques poderão ser feitos das contas ativas e inativas e a injeção na economia deverá ser de R$ 42 bilhões.

“O governo passado soltou só inativos. Vamos soltar ativos e inativos. Eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre Todo ano vai ter”, disse. 

O ministro afirmou novamente que a liberação poderá injetar R$ 42 bilhões na economia. Na semana passada, ele já havia confirmado este montante, mas o próprio ministério da Economia havia corrigido o valor para R$ 30 bilhões após refazer os cálculos. 

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. E vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu falei, só que vocês vão ver que há novidades, coisas interessantes”, disse, sem dar maiores detalhes.

Fonte: O Dia

Ministro promete R$ 10 bi em recursos para a Bahia nos próximos quatro anos

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) insinuar, em vídeo, que não deveria ter “nada” para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) (veja aqui), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ressalta que não vão faltar recursos para o Nordeste do país. Presente na inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, Freitas exaltou a entrega do equipamento nesta terça-feira (23).

“Não vou deixar faltar dinheiro para o Nordeste. Vou investir R$ 10 bilhões na Bahia nos próximos quatro anos”, anunciou o ministro para a plateia de convidados do governo federal.

De acordo com Freitas, os recursos serão distribuídos para várias obras, como a duplicação da BR-116 na área do Anel de Contorno, em Feira de Santana.

Fonte: Bahia Notícias

Polícia Federal prende quatro em operação que investiga invasão do celular de Sergio Moro

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça). As prisões e buscas são de supostos hackers ou de pessoas que teriam atuado em conjunto com eles.

De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

O operação foi batizada de Spoofing (“falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”, segundo a definição da Polícia Federal). O objetivo, informou a PF, é “desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.

A Polícia Federal já instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens do celular do ministro da Justiça. A PF também abrirá investigação para apurar suposta invasão do celular de outro ministro – Paulo Guedes (Economia).

No caso de Moro, os investigadores trabalham com a hipótese de uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão do celular do ministro tenha sido planejada.

Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e sobre o método utilizado pelos hackers.

Fonte: G1