Vale fecha acordo para pagar R$ 700 mil a cada familiar dos funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale fecharam acordo no início da noite desta segunda-feira (15) no qual foram estabelecidas obrigações pelas quais deverão ser assumidas pela mineradora com objetivo de reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem I da mina do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim.

No documento, a Vale se compromete a pagar R$ 700 mil individualmente para cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai de funcionário morto na tragédia, sendo R$ 500 para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.

Com objetivo de recuperar a renda mensal das famílias de trabalhadores mortos, o dependente da vítima fatal receberá pensão mensal vitalícia até os 75 anos, expectativa de vida de um brasileiro, segundo o IBGE.

O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, ainda que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano, conforme previsão legal.

O dano moral coletivo será reparado com o pagamento de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto de 2019.

Fonte: O Tempo

Fim de taxa em praias inviabiliza turismo em Noronha, dizem especialistas

Ambientalistas criticam a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro extinguir a cobrança do ingresso para visitar o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, realizada desde 2012.

Para eles, a isenção do valor do ingresso de R$ 106 para turistas brasileiros e R$ 212 para estrangeiros inviabiliza a visitação em Fernando de Noronha. Além do ingresso para visitar o parque, os turistas que vão a Noronha são obrigados a pagar uma taxa de preservação que varia de acordo com a quantidade de diárias na ilha. Ela começa em R$ 73,52.

Em postagem no Facebook no fim de semana, Bolsonaro classificou a cobrança como “roubo praticado pelo Governo Federal”, prometeu rever a situação e pediu que a população denuncie práticas semelhantes em outros locais.

De acordo com Claudio Maretti, vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas, com o fim da cobrança do ingresso a qualidade de Fernando de Noronha vai cair.

“Fernando de Noronha é um arquipélago com fragilidades muito sérias e um turismo maior vai prejudicar o local. A visitação tem que ser limitada. A concessão à iniciativa privada permite ter estrutura de apoio com muito mais qualidade do que a precária qualidade com orçamento enxuto”, disse Maretti.

A diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach, acredita que a cobrança da taxa não impacta negativamente o turismona região.

“Uma pessoa não vai deixar de ir até Fernando de Noronha porque ela tem que pagar R$106 de ingresso para entrar no parque. Ao contrário, o fato de você ir até lá, ter acessos de boa qualidade, ter trilhas bem manejadas, ter estrutura, acessibilidade, tudo isso é resultado da concessão. O que melhora o turismo é o serviço de qualidade e a segurança”, explicou Ângela.

Para o professor do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos, Alexander Turra, a possível isenção da cobrança de ingresso é uma medida imediatista do governo.

“Em um primeiro momento, [a extinção da taxa] pode parecer que traz benefícios, mas a longo prazo traz degradação ao ambiente. A cobrança de taxa é feita para que se tenha uma estrutura apropriada, para que o turismo seja feito de forma qualificada. Esse é o princípio”, disse.

De acordo com Turra, o ambiente não suporta mais gente. “A ideia é trabalhar a visitação em função da capacidade de carga (coleta e tratamento de esgoto, coleta de água, coleta de lixo, hospital etc). Tem uma lógica e não se pode romper isso”, explicou.

Fonte: EXAME

Presidente da CCJ considera ‘muito otimismo’ aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta segunda-feira (15) que, na avaliação dela, é “muito otimismo” considerar que a Casa vai aprovar a proposta de reforma da Previdência em 45 dias.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo prevê a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias até o dia 15 de setembro.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada, a PEC ainda terá que passar por uma nova votação no plenário da Casa antes de ser submetida aos senadores. A previsão é de que os deputados analisem a proposta em segundo turno entre 6 e 8 de agosto.

A primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Senado será na CCJ, comissão presidida por Simone Tebet. Se os integrantes do colegiado concluírem que a proposta do governo é constitucional, o texto será submetido à apreciação do plenário principal da Casa.

Para ser aprovada no Senado, a proposta de reforma previdenciária terá que obter no plenário, pelo menos, 49 votos a favor, em dois turnos de votação.

“A PEC principal [da reforma da Previdência], eu acredito que [aprovar] em 45 dias, no Senado, é muito otimismo. Mas, com 60 dias, é um tempo confortável: agosto e setembro”, opinou a presidente da CCJ.
 
 “Não vejo possibilidade de entregar dia 15 de setembro como estão falando e nem acho que seja o ideal. É importante deixar a oposição respirar. É importante ouvir. Não tem sentido demonstrar para a sociedade que somos carimbadores ou estamos homologando”, completou Tebet.

Fonte: G1

Deputado protocola pedido para que passaporte de Dallagnol seja retido

O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou na Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (15/07/2019), pedido para que o passaporte do coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, seja retido. O motivo seria o fato de ele ter recusado convite para ir à Câmara explicar os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Segundo o parlamentar, Dallagnol tem tempo para responder órgãos de imprensa, mas não demonstra “boa vontade” para falar com parlamentares. Pelo Twitter, Correia ainda se referiu às férias de cinco dias retiradas pelo ministro Moro.

Entenda

Na última segunda-feira (08/07/2019), Dallagnol enviou ofício à Câmara e ao Senado comunicando que não irá a nenhuma das duas Casas para falar sobre mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil.

epois de ouvirem Moro e o jornalista e advogado Glenn Greenwald, um dos fundadores do Intercept, os parlamentares avaliam que é necessário receber explicações de Dallagnol, presente em todas as mensagens vazadas até agora.

Fonte: Metrópoles