O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (1º) que nos próximos 12 meses implementará o sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores públicos federais.

Segundo o ministério, a medida começou a ser aplicada nesta segunda para trabalhadores da Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Universidade Federal de Tocantins.

Ainda de acordo com a pasta, a medida atende a uma instrução normativa que torna obrigatório o registro eletrônico para a implementação de banco de horas.

O registro eletrônico não será obrigatório para 146 mil professores das universidades públicas federais e servidores com funções comissionadas de nível 4 ou mais, os chamados DAS.

Para o Ministério da Economia, a medida vai aumentar a transparência e eficiência do serviço público, já que deve reduzir o número de profissionais que trabalham com gestão de pessoas e são responsáveis pelo controle de horário dos servidores.

Fonte: G1

Um dia depois de milhares de brasileiros irem às ruas do País em defesa do governo, do ministro Sergio Moro e da reforma da Previdência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 1, afirmou que quem se torna ministro do STF “tem couro para aguentar qualquer tipo de crítica”. Os atos do último domingo, 30, também foram marcados por novos ataques ao Congressoe a ministros do Supremo Tribunal Federal. No Twitter, o presidente Jair Bolsonarocitou a “civilidade” e “legitimidade” dos movimentos.

Para Toffoli, as manifestações do último domingo fazem parte da democracia e diminuíram o tom dos ataques desferidos contra o tribunal, quando comparadas a outros protestos recentes. Segundo o presidente da Corte, também houve uma diminuição em 80% dos ataques desferidos contra o tribunal na esfera online, o que o ministro atribui à instauração de um inquérito para apurar ofensas e ameaças contra ministros e seus familiares. “Quanto for necessário, (o inquérito) vai ser mantido”, disse.

Nos atos de domingo, quatro bonecos foram inflados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Dois deles simbolizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Lula (ambos com roupa de presidiário), um de Moro vestido de super-homem e o último unindo Lula, o ex-ministro do PT José Dirceu e o ministro Gilmar Mendes, do STF. Na Avenida Paulista, lugar escolhido pelos manifestantes em São Paulo, bonecos e faixas também traziam críticas ao Supremo e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para Toffoli, os ataques ao Supremo foram algo “pontual” e não “generalizado”.

“Quem vem pro Supremo Tribunal Federal, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e pressão”, disse Toffoli a jornalistas, ao participar de brunch com a imprensa para um balanço do primeiro semestre.

“Eu não me impressiono. Quem vem para cá tem couro e tem de aguentar qualquer tipo de crítica. O próprio processo de sabatina (no Senado, onde onde os indicados pelo presidente da República a uma vaga no STF são sabatinados e precisam ganhar aval dos senadores) é um bom teste para isso”.

Ao comentar a pressão sobre os integrantes do STF, o presidente da Corte fez referência ao filme “Tropa de elite”. “Todo dia aqui é um ‘tropa de elite’, um ‘pede para sair’”, afirmou, em referência à celebre frase do Capitão Nascimento, protagonista do longa-metragem policial do cineasta José Padilha.

Fonte: Estadão

O juiz Renan Chaves Carreira Machado, da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, revogou nesta segunda-feira a prisão temporária do assessor do Ministério do Turismo Mateus Von Rondon,  alvo de operação da Polícia Federal que investiga desvios em recursos do fundo partidário por meio de candidaturas-laranja.

Preso na última quinta-feira, Mateus Von Rondon era dono de uma empresa que recebeu pagamentos das campanhas eleitorais de candidatas-laranja. A PF suspeita que não houve prestação de serviços e que os repasses eram desvios de recursos do fundo partidário, composto por dinheiro público.

O despacho do juiz foi em resposta ao pedido de revogação feito ainda na quinta-feira pelo advogado João Marcos Braga de Melo. Em seu despacho, o juiz entendeu que a prisão não se justificava mais porque Mateus prestou os esclarecimentos necessários à PF. 

O juiz também determinou a soltura dos outros dois alvos de prisão temporária na semana passada, Roberto Silva Soares, atual primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas e um dos coordenadores de campanha do ministro à Câmara no ano passado, e Haissander Souza de Paula, ex-assessor de gabinete de Marcelo Álvaro Antônio. 

Na suspeita dos investigadores, o ministro Marcelo Álvaro Antonio, que preside o PSL de Minas Gerais, seria o articulador do esquema. Mulheres apresentariam candidaturas-laranjas com o objetivo de cumprir a cota mínima de candidatas femininas, mas sem concorrer efetivamente, e os recursos eram desviados por meio dos gastos de campanha, suspeitam os investigadores.

Fonte: O Globo