Contas do governo têm pior resultado para abril em 21 anos

As contas do governo fecharam o mês de abril deste ano com o pior resultado desde 1998. O saldo ficou positivo em R$ 6,5 bilhões. Mesmo no azul, o número foi o menor para os meses de abril em 21 anos, informou o Tesouro Nacional, nesta quarta-feira.

Tradicionalmente, as contas do governo registraram superávits (quando a arrecadação federal supera as despesas) em abril. Isso ocorre por conta da maior arrecadação de impostos de grandes empresas. Normalmente, isso é compensado no mês de maio, quando há maior repartição de tributos com estados e municípios.

Com a fraca recuperação econômica e o aumento das despesas o resultado de abril deste ano ficou abaixo do esperado. A receita federal caiu 1,6% no mês, segundo o Tesouro. Já as despesas aumentaram 0,5%.

Diante desses números, o governo tem bloqueado cerca de R$ 30 bilhões em gastos dos ministérios. Essa é considerada uma medida preventiva para que a equipe econômica consiga cumprir a meta de resultado das contas para o ano. O governo prevê fechar 2019 com um rombo de R$ 139 bilhões.

A Previdência Social continua sendo responsável pela maior parte do resultado negativo do governo. As contas do INSS fecharam abril com um rombo de R$ 13,6 bilhões. O número foi compensado por um resultado positivo do Tesouro e do Banco Central que, juntos, registraram no mês passado um superávit de R$ 20,1 bilhões.

Fonte: O Globo

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.

A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.

A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado pela confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do STF analisou o caso de maneira definitiva.

Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho. Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem “direito instrumental protetivo” para a mulher e para a criança.

“Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”, acrescentou o ministro.

“É uma norma absolutamente irrazoável, inclusive para o setor de saúde”, completou o relator.

Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

Fonte: G1

Collor é denunciado por contratos irregulares que renderam R$ 240 milhões

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela prática de crime de peculato — quando se abusa da confiança para subtrair ou desviar de recursos públicos. Essa é a 10ª denúncia apresentada pela PGR contra Collor no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo.

Neste caso, Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, firmasse contratos com a Laginha Agro Industrial. O grupo sucroalcooleiro pertence a um amigo de Collor, o também alagoano João Lyra, e decretou falência em 2012. Os contratos, segundo a denúncia, teriam rendido ao empresário R$ 240 milhões.

Procurado pelo UOL, o advogado de Collor, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não tem conhecimento do processo e que irá buscar informações. Já a defesa de Lyra não respondeu à reportagem.

Segundo as investigações, o crime foi praticado em 2010, ano em que tanto Collor quanto Lyra disputavam cargos eletivos (governador e deputado federal, respectivamente). Enfrentando dificuldades financeiras, o empresário teria pedido ajuda ao senador, que por sua vez teria agendado uma reunião com a BR Distribuidora, no Rio de Janeiro.

Os dois propuseram à empresa que firmassem um contrato para a compra de safra futura de álcool da Laginha no valor de R$ 1 bilhão.

A PGR afirma que segundo provas reunidas no inquérito, o então presidente da subsidiária teria dito a Collor que encontraria uma solução para o problema, já que a empresa tinha como regra não efetuar mais compras de safras futuras, por ter sofrido prejuízos de usineiros inadimplentes no passado.

Foram assinados, então, três contratos “negociados e firmados em tempo recorde”, segundo a PGR. Os contratos teriam permitido que Lyra usasse os valores que receberia como garantia para a abertura de crédito em bancos públicos e privados, além da própria subsidiária da Petrobras.

“Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões”, informa a PGR.

No momento em que os contratos foram firmados, segundo a denúncia, a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência, realizados entre maio de 2008 e junho de 2009.

Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz ainda que os dois últimos contratos foram assinados contrariando pareceres técnicos que exigiam garantias mais sólidas por parte da Laginha Agro Industrial.

O próprio BNDES já havia negado empréstimo ao grupo sucroalcooleiro após analise de sua situação financeira.

Fonte: UOL

Flávio Bolsonaro tenta barrar investigação do MP pela 3ª vez, diz jornal

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou a terceira tentativa de barrar a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suspeitas de crimes envolvendo ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Estado, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (29).

De acordo com o veículo, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela 27ª Vara Criminal.

O MPRJ alega que há “indícios robustos” dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj de 2007 a 2018.

Flávio Bolsonaro passou a ser investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações atípicas de seu ex-assessor parlamentar na Alerj Fabrício Queiroz. Também foram identificados depósitos suspeitos na conta do próprio senador.

A defesa de Flávio aponta ilegalidades no pedido da Promotoria, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

O senador nega ter cometido qualquer irregularidade. O senador tem chamado a investigação de “campanha caluniosa” e se diz “vítima de seguidos e constantes vazamentos”.

Fonte: EXAME