O Governo do Ceará vai suspender a realização de novos concursos públicos temporariamente. A homologação das seleções que já foram realizadas e o chamamento dos candidatos aprovados também serão suspensas. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 27, pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, durante o lançamento do Observatório do Federalismo. 

O evento marca o retorno de Mauro Benevides ao comando da pasta. Durante coletiva com a imprensa, o secretário também anunciou outras ações para cortar gastos do Governo. Só em 2019, a expectativa é que as medidas representem um corte de R$ 390 milhões nas mais diversas áreas, do “terceirizado até a consultoria, do papel até o combustível”.

“O governador Camilo me determinou que nós tivéssemos que tomar algumas medidas para poder isso não sair do controle, porque isso significa a redução da capacidade de investimentos, possibilidade de o estado ficar patinando no seu crescimento econômico. Então, antes que esse impacto alcance o Estado do Ceará, nós já estamos nos antecipando para que esse controle seja feito em relação a concursos públicos, em relação a homologações e chamamentos”, disse o secretário. 

Mauro Filho também informou que o reajuste dos servidores do Estado que ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 998, deverá acompanhar apenas a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Para professores e agentes de saúde, que também têm salário mínimo assegurado por lei, o reajuste será diferenciado. A expectativa é que o aumento, de 4,17%, comece a ser concedido em folha de pagamento a partir de agosto.

De acordo com ele, isso ocorre em razão do aumento das despesas do Estado com pessoal nos últimos anos. Em 2018, os gastos cresceram 11,6% em relação a 2017. Os maiores incrementos absolutos foram com a Polícia Militar, Sistema Único de Previdência Social (Supsec), Secretaria da Educação (Seduc), Polícia Civil, Secretaria da Justiça (Sejus) e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Neste ano, de janeiro a abril, o acumulado é de 9,71% em relação a igual período de 2018. 

Iniciativa inédita no País, o Observatório do Federalismo Brasileiro tem a finalidade de acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no estado do Ceará das alterações na conjuntura econômica do País, bem como as mudanças no âmbito federal por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: O POVO

Quarenta presos foram encontrados mortos dentro de cadeias em Manaus nesta segunda-feira (27), informou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Inicialmente, o governo do Amazonas havia dito que eram 42 mortos.

Na véspera, uma briga entre presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) já tinha deixado 15 presidiários mortos.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que todas as mortes desta segunda tinham indício de asfixia. Elas ocorreram nas seguintes unidades: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) – 25 mortos;  Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) – 6 mortos; Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) – 5 mortos;  Compaj – 4 mortos.

De acordo com a Seap, “neste momento, a situação está controlada e os presos estão na tranca”.

Também nesta segunda, o Ministério da Justiça informou que vai enviar ao Amazonas integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. De acordo com o governo federal, a força-tarefa atua quando há crise no sistema penitenciário – o objetivo é “controlar distúrbios e resolver outros problemas”.

No caso do Compaj, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública já atuam na área externa do presídio desde o massacre que deixou 56 mortos em janeiro de 2017. A força atua também na estrada onde ficam as cadeias.

Fonte: G1

Uma decisão do juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, afirmou que Adélio Bispo de Oliveira tem Transtorno Delirante Persistente e é inimputável, ou seja, não pode ser punido criminalmente.

Ele deu uma facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha no ano passado em Juiz de Fora.

Com a decisão, fica indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficará em um manicômio judiciário e não em um presídio. Até o julgamento, no entanto, ele vai permanecer no Presídio Federal de Campo Grande (MS), tendo em vista que a defesa dele afirmou que o local tem estrutura para o tratamento adequado da doença.

O processo está na fase final. A partir de agora, a defesa do presidente também vai se pronunciar sobre as conclusões do Ministério Público Federal. Em seguida, a defesa de Adélio se manifestará. No mês passado, a Justiça autorizou um médico psiquiatra, indicado por Bolsonaro, a entrevistar Adelio.

Fonte: G1

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades ligadas ao avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, morto nesta segunda-feira (27) em um acidente na cidade de Estância, litoral sul de Sergipe. O objetivo é verificar por que o Aeroclube de Alagoas realizava táxi-aéreo, já que a aeronave só tinha permissão para voos de treinamento.

Segundo a Anac, após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a agência pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.

Além disso, a Anac suspendeu outras nove aeronaves da empresa. A agência suspendeu, ainda, as operações no aeroclube.

Por meio de nota, a Anac afirmou que a aeronave estava registrada sob a matrícula PT-KLO e foi fabricada pela Piper Aircraft, companhia de aviação dos Estados Unidos. O meio de transporte estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020.

Trata-se de um monomotor com capacidade máxima de trêspassageiros mais a tripulação, totalizando quatro assentos. De acordo com a Anac, levando em consideração informações fornecidas pelo Aeroclube de Alagoas, estavam a bordo o piloto comercial Abraão Farias e o piloto privado Linaldo Xavier, ambos com licenças válidas para o modelo de aeronave acidentado.

O Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), de Pernambuco, apura as causas do acidente. Trata-se de um órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.

O transporte de passageiros remunerado, denominado táxi-aéreo, é permitido pela ANAC. Contudo, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos para tornar o transporte o mais seguro possível.

O passageiro pode conferir as condições do avião pelo site da ANAC. A agência ainda disponibiliza o telefone 163 e o seu site, na seção Fale com a ANAC, para que o usuário denuncie voos irregularidades.

Nesse caso, o sigilo do denunciante é mantido e as penalidades só são aplicadas aos envolvidos na prestação do serviço.

Fonte: Estado de Minas