Deputada Tabata Amaral processará ministro da Educação por danos morais

Durante audiência pública da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22/5), a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse que entrará com processo por danos morais contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, presente na reunião.

O anúncio de Tabata foi feito após o ministro distribuir prints com convites feitos à deputada para uma reunião no MEC. “Estou entrando com um processo por danos morais por distribuir a uma comissão pública prints com o meu número pessoal e da minha equipe. […] Isso é um constrangimento. Isso não é atitude de um ministro”, afirmou a deputada.

Na semana passada, o ministro respondeu às críticas de falta de diálogo afirmando que a deputada foi convidada para reuniões no MEC, mas não compareceu. “Vou fornecer os documentos com os convites. Pode ser que não tenha chegado à senhora, pode ser que não tenha chegado à sua assessoria. Mas nós queremos a senhora para discutir”, disse Weintraub na ocasião.
Nesta quarta-feira, ele cumpriu a promessa e distribuiu prints dos convites. 

“A gente mandou para sua equipe e vai disponibilizar. Foram quatro envios feitos para sua equipe. A sua equipe talvez não tenha passado para a senhorita, mas aí é uma questão de gestão da equipe”, disse.

Tabata rebateu que apenas três convites foram feitos pelo MEC e todos eles na gestão de Ricardo Vélez, antecessor de Weintraub na pasta. “Pelo menos faça as contas para não passar constrangimento”, disse Tabata. “O senhor não tem o direito de questionar a minha gestão. Ao contrário do senhor, eu conheço e confio na minha equipe.”

Fonte: Correio Braziliense

Senado aprova projeto de criminalização da homofobia, com exceção para templos religiosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia . A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

O projeto de lei, que foi aprovado na CCJ por 20 votos a 1, é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

Agora o texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator. Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, o projeto de lei seguirá para o plenário da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado .

Fonte: O Globo

Pressionado, Bolsonaro recua e ‘devolve’ R$ 1,58 bi dos recursos para educação

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) que vai usar recursos de reserva orçamentária para desbloquear parte da verba do Ministério da Educação (MEC).

Após revisão orçamentária, tarefa obrigatória do governo a cada dois meses, o Executivo resolveu destinar R$ 1,587 bilhão para o MEC. Trata-se de uma redução de 27,1% no tamanho do corte anunciado em março para os recursos do MEC.

No total, a reserva orçamentária, que somava R$ 5,372 bilhões, ficou reduzida a R$ 2,166 bilhões.

Em março, o contingenciamento determinado pelo Executivo somava R$ 29,582 milhões, representando 23% das despesas não obrigatórias para o ano de 2019. Na área social, R$ 7,5 bilhões haviam sido cortados.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ideia de usar recursos de reserva para reduzir o tamanho dos cortes teria partido do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a série de protestos em defesa da educação, que levou mais de um milhão de pessoas às ruas de pelo menos 200 cidades do país.

Fonte: Brasil de Fato

Câmara aprova MP que enxuga ministérios e tira Coaf de Moro

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória 870, que define em 22 o número de pastas do governo Jair Bolsonaro (PSL) e mantém a criação dos superministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública. A votação foi possível graças ao empenho pessoal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que costurou um acordo com o Centrão para destravar a pauta.

A chamada MP da reforma administrativa segue agora para análise do Senado, que tem até o dia 3 de junho para votar e aprovar, por maioria simples, o projeto, sob risco de ele perder a validade.

Os deputados alteraram o texto substitutivo do senador Fernando Coelho (MDB-PE) em dois pontos importantes. Conforme se previa nos bastidores, a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça de Sergio Moro foi rejeitada. O órgão passa agora para o ministério de Paulo Guedes, voltando a ficar sob o guarda-chuva da área econômica.

A mudança é considerada uma derrota para o governo, especialmente para o ex-juiz da Lava Jato. Moro chegou a se empenhar pessoalmente num corpo a corpo com os parlamentares na tentativa de manter o Coaf na Justiça. Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Moro para ações de combate à corrupção.

Em compensação, o Ministério da Justiça volta a ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e pela demarcação de terras indígenas, que no governo Bolsonaro ficou sob os cuidados do Ministério da Agricultura.

Fonte: Gazeta do Povo