O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Petrolina está com inscrições abertas para um curso de primeiros socorros em crianças. A capacitação é voltada para os moradores dos bairros Cohab, Cohab VI, Massangano, São Gonçalo e Rio Corrente.

Diretora do órgão, Cristiane Nunes salienta a relevância do atendimento inicial de emergência. “O conhecimento de técnicas de atenção imediata, preparo e assistência são fundamentais e podem fazer a diferença na hora de prestar atendimento de urgência a uma criança”, ressalta.

Os interessados podem se inscrever nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). São 100 vagas para os quatro bairros.  As aulas serão realizadas no auditório do SAMU a partir da próxima quinta-feira, 16, às 9h.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Polícia Civil do Distrito Federal lançou uma operação nesta quinta-feira, 9, para prender 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro do Banco do Brasil no valor de pelo menos R$ 26 milhões, informou a polícia.

De acordo com a Polícia Civil do DF, a operação contra o grupo visa funcionários do Banco do Brasil e empresários vinculados a companhias de cobranças e dívidas da instituição financeira.

Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão na ação, incluindo os Estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

“Durante as investigações foi evidenciado que havia funcionários e ex-funcionários do banco fraudando repasses de valores a essas empresas de cobrança. Posteriormente as empresas retornavam parte das quantias aos funcionários do Banco do Brasil, como proveito do crime”, disse o delegado e coordenador da operação, Leonardo de Castro, em comunicado.

Segundo a Polícia Civil, o Banco do Brasil prestou todo o apoio necessário às investigações. Os crimes investigados ocorreram nos anos de 2017 e 2018, acrescentou a polícia.

Fonte: Reuters

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram na quarta-feira (8) um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto presidencial que facilita o acesso ao porte de armas para várias categorias profissionais. O PDL 233/2019 passará pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.

Os parlamentares também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581. A ação questiona a legalidade da medida e terá relatoria da ministra Rosa Weber.

O Decreto 9.785, de 2019, assinado na terça-feira (7), regulamenta a compra, o registro, a posse e o porte de armas de fogo no território nacional. Em um dos seus principais dispositivos, ele dispensa várias categorias profissionais de um dos requisitos para obtenção do porte. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) exige que o cidadão demonstre a efetiva necessidade da arma em função de profissão de risco ou de ameaça à sua integridade física.

Segundo o novo decreto, ficam dispensados dessa comprovação indivíduos como agentes de trânsito, motoristas de transporte de cargas, moradores de áreas rurais, conselheiros tutelares e jornalistas que cobrem ações policiais, entre outros. Eles ainda precisam cumprir as demais exigências: ter residência fixa e ocupação lícita, passar em exames de aptidão técnica e psicológica e apresentar nada-consta criminal.

Os senadores entendem que essa inovação contraria o Estatuto do Desarmamento. A legislação proíbe o porte como regra geral, sendo permitidos apenas os casos previstos em lei. Dessa forma, argumentam eles, apenas um novo projeto de lei poderia criar novas possibilidades de porte, mas não um decreto.

Randolfe afirma que o presidente Jair Bolsonaro “usurpou” o Congresso Nacional ao assinar o decreto. Para ele, o texto estimula uma “cultura de violência” e trará mais insegurança ao possibilitar uma maior circulação de armas de fogo.

— O presidente não poderia fazer isso sem consultar o Legislativo. É um “liberou geral”. O Brasil vai se transformar num faroeste. Nunca na história humana o “olho por olho, dente por dente” resolveu alguma coisa.

Contarato destaca que a Constituição atribui ao Estado o dever de preservar a vida e a integridade, e que Bolsonaro não pode terceirizar essa função para os cidadãos ampliando o porte de armas.

— Não se deixe seduzir pelo imediatismo. [Bolsonaro] está transferindo uma responsabilidade do Executivo. É falsa a impressão de que, armando a população, você vai ter segurança. O efeito pode ser muito pior do que a triste realidade que o Brasil já ostenta.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) antecipou que também questionará o decreto através de um PDL. Ela afirmou que “violência chama violência” e defendeu maiores investimentos em capacitação policial e em políticas anti-drogas como saídas para reduzir os índices de homicídios no país.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a legalidade e o conteúdo do decreto do pai. Segundo ele, o país já vive em clima de barbárie, mas apenas os “marginais” têm acesso às armas.

Fonte: Agência Senado

Os governadores do Nordeste pediram ontem (9), durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.

O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Fundeb

No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.

Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%.

Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na tarde desta quinta-feira (9) que a decisão da comissão mista do Congressode retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de sua alçada não é “favorável”, mas não atrapalhará a atuação do órgão.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

Antes sob comando do Ministério da Fazenda, o órgão foi transferido para a alçada do MJ com a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro, da medida provisória que reestruturou o governo.

Nesta quinta, a comissão mista decidiu retirar o órgão do MJ e aprovou a transferência para o Ministério da Economia. A decisão significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para Moro, que defende a manutenção do conselho sob a sua alçada.

O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, e, por isso, a mudança ainda poderá ser revertida.

Fonte: G1