O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai disponibilizar espaços, em todas as regiões do Estado, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral. Além de vários depósitos, as Ciretran´s estarão disponíveis para receber os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral.

Realizada pela segunda vez em Pernambuco, a ação é fruto de convênio entre o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, e o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Os depósitos localizados em 13 municípios podem abrigar os veículos por um período de até 45 dias.

Motos e carros apreendidos serão vistoriados e só podem ser liberados após o pagamento de todas as taxas ao Detran, cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorização da Justiça Eleitoral.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ocorre nesta quinta-feira, 4, em Juazeiro-BA, uma comemoração especial pelos 517 anos do Rio São Francisco. No decorrer da celebração, o Ministério do Meio Ambiente anuncia a liberação de um aporte no valor de R$ 262.520,40 para a continuidade do projeto de recuperação de áreas degradadas do bioma Caatinga, inclusive as matas ciliares do Rio São Francisco. A verba será liberada através da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.

Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Agrovale e o Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (CRAD), da Univasf, o projeto começou em 2016 e está realizando vários trabalhos no sentido de reflorestar o único ecossistema integralmente brasileiro.

O professor José Alves de Siqueira, que ensina na Univasf e coordena uma equipe multidisciplinar de biólogos e engenheiros, vem acompanhando a recuperação das matas ciliares por meio do desenvolvimento de espécies típicas como jatobá, ingazeira e o marizeiro, a partir do manejo dos locais invadidos por algarobas. Existe estimativa que a algaroba já invadiu 1 milhão de hectares da Caatinga.

Durante o trabalho, também são identificados os melhores modelos para a regeneração das áreas ribeirinhas do São Francisco.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão, tomada após pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial. Além disso, o juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato.

“Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10/2018. Defiro, devendo os réus comprovar o cumprimento, apresentando por petição os links correspondentes às publicações ora determinadas”, afirmou o juiz em seu despacho.

O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todas suas unidades, o teor de sua decisão, permitindo a livre escolha dos empregados. “O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão. Defiro, para o cumprimento até sexta-feira, dia 5/10/2018, impreterivelmente. Os réus deverão comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte da decisão”, escreveu o juiz Carlos Alberto.

Na noite da terça-feira 2 o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou na terça-feira 2 com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan. Na semana passada, Luciano Hang, dono da varejista, publicou um vídeo no qual ameaça os funcionários que não votarem em Jair Bolsonaro (PSL).

Hang afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar.  Segundo o empresário, “vamos virar uma Venezuela se a esquerda ganhar” e promete repensar “o planejamento” da rede nos próximos anos.

“Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”

O vídeo foi publicado na semana passada em uma rede interna voltada para colaboradores, mas começou a circular nas redes sociais nessa segunda-feira. No mesmo dia, Hang promoveu um “ato cívico” transmitido ao vivo pelo Facebook, com a participação de funcionários, no qual também pediu voto para Bolsonaro. Desde então, o MPT recebeu 47 denúncias.

O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar. Hang nega que tenha coagido funcionários.

Fonte: CartaCapital

O candidato do PDT a presidente da República, Ciro Gomes, desafiou nesta quarta-feira (3) o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) a participar do debate marcado para esta quinta-feira à noite da Rede Globo. 

Durante evento em São Paulo, Ciro disse que o atestado médico usado pelo adversário como justificativa para não não participar do evento é “falso”. 

“Vá ao debate da Globo que eu vou mostrar que você é uma cédula de 3 reais”, afirmou Ciro. “Eu quero dizer a você que eu vou tirar a sua máscara, Bolsonaro. Você não pode deixar de ir ao debate. Você está mentindo, e atestado médico falso é crime”, completou.

Nesta quarta o cirurgião Antônio Macedo confirmou o veto à participação do presidenciável no último debate no primeiro turno. O médico visitou Bolsonaro na manhã de ontem e disse que ele se recupera bem e foi aplicada uma infusão de ferro para combater uma anemia. “Ele está muito bem, mas não está em condições de ficar mais do que 10 minutos conversando”, argumentou o cirurgião.

Fonte:  Correio Braziliense

Uma pesquisa feita em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 75% dos brasileiros têm receio de que seu voto seja influenciado por notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano, temor que sobe para 82% considerando os que possuem até 34 anos de idade.

Em uma escala que varia de zero a dez, 67% dos entrevistados que se informam sobre as propostas dos candidatos nas redes sociais atribuem nota igual ou superior a seis para o grau de influência que elas exercem sobre a sua decisão de voto e opinião nas eleições. Considerando todos os entrevistados, a nota média é 6,6 pontos. “A proximidade das eleições coloca a propagação de notícias inverídicas ainda mais em evidência, uma vez que este é um período em que as pessoas recorrem a todo tipo de fonte e são bombardeadas por diversas informações a respeito dos candidatos, propostas e planos de governo”, alerta o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

60% checam com frequência se informações recebidas nas redes sociais são verdadeiras e 34% compartilham conteúdo político com seus contatos.

De acordo com o levantamento, 60% dos entrevistados assumem o hábito de checar com frequência se as notícias de políticos que recebem pelas redes sociais e WhatsApp são de fato verdadeiras, enquanto 22% fazem isso apenas algumas vezes. Os que raramente ou nunca procuram se certificar da veracidade das informações recebidas no período eleitoral somam 18% dos entrevistados.

Dentre os que tomam algum tipo de cuidado com relação à veracidade das notícias durante as eleições, 52% conferem a fonte para saber se tem credibilidade, 45% pesquisam a veracidade da notícia no Google ou outro buscador e 33% leem as matérias que compartilham na íntegra e não somente o título.

A pesquisa revela que mais de um terço (34%) dos brasileiros costuma compartilhar informações sobre políticos nas redes sociais, hábito que sobe para 42% entre os homens. As redes mais usadas para essa finalidade são Facebook (83%), WhatsApp (67%), Instagram (25%) e Twitter (23%). No geral, 62% não têm o hábito de compartilhar notícias políticas com sua rede de contatos.

Segundo a pesquisa, os debates na TV são o principal meio de informação sobre as propostas dos candidatos à Presidência (67%), seguida da internet (40%), das matérias jornalísticas (34%) e das conversas com parentes e amigos (30%). Apenas 29% acompanham o horário eleitoral gratuito na TV e rádio para se informar sobre os candidatos.

Fonte: O Dia

O Supremo Tribunal Federal protagonizou, nos últimos dias, uma guerra de decisões entre três ministros da Corte em torno do direito de jornalistas entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba. O imbróglio, que começou na sexta, 28, e terminou nessa segunda, dia 1, mostrou que o STF optou por resgatar no Brasil o conceito de censura à imprensa, ao mesmo tempo em que revelou que o Judiciário tem cada vez mais dificuldades de se apresentar como um árbitro imparcial do já tumultuado processo eleitoral, segundo especialistas ouvidos pelo EL PAÍS.

Uma entrevista com o ex-presidente que estava marcada para acontecer às 11 horas desta terça, 2, em Curitiba, foi cancelada horas antes por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli, depois de uma sucessão de despachos divergentes, assinados primeiramente pelo ministro Ricardo Lewandowski —que autorizava a realização da entrevista—, e depois pelo ministro Luiz Fux, que proibiu que ela acontecesse, acatando uma solicitação do Partido Novo. Lula aceitou ser entrevistado pelo jornalista Florestan Fernandes Jr., colaborador do EL PAÍS e apresentador do programa Voz Ativa, e pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Fernandes Jr. e Bergamo haviam entrado com recurso no Supremo, para que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição brasileira, e reafirmada pelo próprio STF quando o tribunal derrubou a Lei de Imprensa da Ditadura Militar em 2009, fosse respeitada.

Na manhã de sexta, 28, o ministro Lewandowski acatou o recurso dos jornalistas para que realizassem no final de semana passado a entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso. Assim que o despacho do ministro foi liberado, os jornalistas viajaram para Curitiba com as respectivas equipes. Mas, na noite da mesma sexta, Fux, que é vice-presidente da Corte, suspendeu os efeitos da autorização dada por Lewandoswski, sob o argumento de que a veiculação das declarações de um candidato que teve seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como é o caso de Lula, poderia causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”.

Na segunda logo cedo, os advogados de Florestan Fernandes Jr. entraram com outro recurso no Supremo, acolhido novamente por Lewandowski, que expôs em seu despacho o azedume com a postura de Fux: o magistrado considerou a decisão do colega com conteúdo “absolutamente inapto”, com “inescusáveis erros”. “Com efeito, o pronunciamento do referido ministro [Fux], na suposta qualidade de presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, incorreu em vícios gravíssimos” . Na noite dessa segunda, foi a vez de Toffoli entrar em cena. Enquanto presidente do Supremo, ele determinou que a posição de Fux fosse respeitada e que Lula não desse entrevista até que o Plenário da corte analisasse o caso, o que não tem data para ocorrer. O assunto não consta, por exemplo, na pauta de votações desta quarta-feira e a tendência hoje na Corte é que ele não seja analisado em breve.

Para Taís Gasparian, advogada especializada em mídia e Internet, diante do confronto aberto entre os dois ministros, não cabia a Toffoli outra saída que não fosse se manifestar como o fez na noite de segunda, quando cancelou novamente a entrevista com Lula. No entanto, ela ressalta que o Plenário do STF deveria se posicionar no sentido de permitir a entrevista antes do primeiro turno. “O problema não é do jornal, do Judiciário ou do PT. É um problema da sociedade que não poderá ter informações suficientes justo no momento em que mais deveria ter informação”, diz. “[A decisão do ministro Fux] retira do conhecimento uma informação, isso é censura, não tem dúvida”, conclui.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se posicionou nesse sentido, assim que Fux cancelou os efeitos da decisão de Lewandowski. “A Abraji vê com extrema preocupação o fato de ter saído do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo dos direitos estabelecidos na Constituição, uma ordem de censura à imprensa e de restrição à atividade jornalística”, disse a entidade em nota.

Para especialistas em Direito, a ciranda de decisões do Supremo traz forte instabilidade num momento em que o país precisa de clareza. “O Judiciário só está contribuindo para gerar mais dúvidas e tornar as eleições mais tumultuadas”, avalia Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado afirma ainda que não há previsão normativa para que um ministro do Supremo casse uma decisão de um colega que tem hierarquicamente a mesma posição, como Fux fez com Lewandowski. Para Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a Corte não está cumprindo um princípio básico do Direito. “O Judiciário tem o ônus de não deixar nenhuma dúvida sobre a imparcialidade da sua ação. Esse ônus não está sendo cumprido”, avalia Mafei.

Fonte: EL PAÍS

A nova pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira 3, indica um quadro de estabilidade no cenário eleitoral. Após subir quatro pontos no último levantamento, Jair Bolsonaro, do PSL, oscilou de 31% para 32%, enquanto Fernando Haddad, do PT, passou de 21% para 23%. Os dois candidatos variaram dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ciro Gomes, do PDT, foi de 11% para 10%. O tucano Geraldo Alckmin, de 8% para 7%. Marina Silva, da Rede, permaneceu com 4%.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores entre a segunda-feira 1º e a terça-feira 2.

Nas simulações de segundo turno. Haddad aparece numericamente à frente de Bolsonaro (43% a 41%). Ciro continua a ser o oponente a manter a maior vantagem em relação ao candidato do PSL em uma eventual disputa na fase final da eleição (46% a 39%). Bolsonaro bateria Marina (43% a 39%) e empataria tecnicamente com Alckmin (40% a 41%).

Segundo o instituto, a rejeição de Bolsonaro oscilou negativamente de 44% para 42%.  O total de eleitores que não votariam em Haddad em hipótese alguma agora é de 37%. Na última pesquisa Ibope, divulgada na segunda-feira 1º, 38% rejeitavam o petista. 

Fonte: CartaCapital