Os oito vereadores da “Bancada da Verdade (oposição)” de Salgueiro vão acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e demais autoridades fiscalizadoras para intervir na seleção pública simplificada aberta pela prefeitura ontem, 29, visando à contratação de 39 professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
“Marcones Libório e sua assessoria esqueceram que a referida contratação não pode ser realizada pelo simples motivo de que existem aprovados, para o mesmo cargo e função, no Concurso Público 01/2020”, argumentam os vereadores, acrescentando que com a seleção simplificada o gestor viola a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II.
O referido trecho da Constituição estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ontem a prefeitura convocou 41 professores aprovados no concurso público de 2020, mas pretende complementar a demanda das escolas da Rede Municipal de Ensino através de seleção pública simplificada.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Os Vereadores, em outra frente, deveriam entrar com uma Ação Civil Pública contra a COMPESA/GOVERNO DE PE pedindo ao judiciário que obrigue ao consórcio da sede que dê pelo menos 50% de desconto nas faturas até que a empresa forneça PELO MENOS 15 dias de água por mês. Dessa forma, os carrascos não teriam outra alternativa a não ser ter iniciativa de trazer uma parte da água que passa a menos de 5Km do Bairro da Cohab.